Relatório Detalhado - PL 295/2000

PROJETO DE LEI

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PL 295/2000

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

[VTA07] DISPOE SOBRE NORMAS PARA A INSTALACAO DE CERCAS DE ELETRICIDADE EM TODOS OS IMOVEIS LOCALI- ZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

26/07/2000

Autuado em

26/07/2000 - Processo 01-295/2000

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 281/2002 (03/05/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 120/2003 (25/03/2003) - Veto Total

Substitutivos SUB 1/2002 (PL-295/2000) (18/09/2002) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
SUB 2/2002 (PL-295/2000) (30/12/2002) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 143/2002 (22/03/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 143/2002 (22/03/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 34/2003 (25/02/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 34/2003 (25/02/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1120/2007 (23/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1120/2007 (23/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

26/07/2000, na Sessão Ordinária 424, Legislatura 12-4

Publicação no DOC

28/07/2000, página 40, coluna 3

Data de Encerramento

07/03/2007

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	18/04/2001 - URB
Audiência Realizada	21/06/2001 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 229SO (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
04/04/2007 10:02	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
04/04/2007 10:02	ARQUIVO/Recebido
28/03/2007 11:50	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
15/03/2007 14:30	SGP23/Recebido
15/03/2007 14:21	ATM/Encaminhado para SGP23
11/02/2005 16:53	ATM/Recebido
13/01/2005 13:52	CCJ/Encaminhado para ATM
02/04/2003 13:40	CCJ/Recebido
02/04/2003 11:16	ATM/Encaminhado para CCJ
27/03/2003 10:30	ATM/Recebido
27/03/2003 10:26	LEG3/Encaminhado para ATM
18/02/2003 17:16	LEG3/Recebido
18/02/2003 16:39	FIN/Encaminhado para LEG3
26/11/2002 08:45	FIN/Recebido
05/11/2002 18:06	LEG3/Encaminhado para FIN
01/10/2002 16:06	LEG3/Recebido
30/09/2002 12:15	FIN/Encaminhado para LEG3
01/04/2002 12:06	FIN/Recebido
28/03/2002 11:58	LEG3/Encaminhado para FIN
20/03/2002 13:30	LEG3/Recebido
20/03/2002 09:28	FIN/Encaminhado para LEG3
03/10/2001 16:25	FIN/Recebido
24/09/2001 15:08	ECON/Encaminhado para FIN
27/08/2001 13:35	ECON/Recebido
24/08/2001 10:29	URB/Encaminhado para ECON
14/03/2001 11:00	URB/Recebido
14/03/2001 08:47	ATM/Encaminhado para URB
13/03/2001 14:47	ATM/Recebido
13/03/2001 09:57	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 17:00	ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 18:39	URB/Encaminhado para ARQUIVO
01/09/2000 17:00	URB/Recebido
01/09/2000 16:54	CCJ/Encaminhado para URB
08/08/2000 17:34	CCJ/Recebido
08/08/2000 17:22	ATM/Encaminhado para CCJ
08/08/2000 17:22	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 26/07/2000

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

08/08/2000

Prazo regimental

29/08/2000

Relator

Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 08/08/2000

Relatório

Número 459 /2000 , apresentado em: 29/08/2000

Parecer

Número 1043 /2000 , apresentado em: 29/08/2000

Autor

Ver. BRASIL VITA (PPB)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 25/09/2002 , página 59, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB) Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) Ver. BRASIL VITA (PPB) Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

29/08/2000

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	26/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	27/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	28/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 82/2001

Ementa	DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. WADIH MUTRAN.
Autores	Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Recebimento (protocolo)	08/02/2001
Matérias Referidas	Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 477/1993. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 590/1993. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 736/1993. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 848/1993. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 865/1993. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 883/1993. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 13/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 127/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 157/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 169/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 180/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 439/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 446/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 487/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 555/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 570/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 592/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 598/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 599/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 600/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 22/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 24/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 80/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 197/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 198/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 257/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 275/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 305/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 315/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 347/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 367/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 386/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 10/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 475/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 550/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 651/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 735/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 741/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 839/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 934/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1079/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1224/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1280/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 30/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1421/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1422/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 26/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 202/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 221/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 222/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 223/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 2/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 327/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 351/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 446/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 368/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 388/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 421/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 422/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 461/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 565/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 618/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 642/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 643/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 644/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 645/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 646/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 791/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 808/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 825/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 848/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 75/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 93/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 124/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 170/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 171/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 217/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 237/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 243/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 287/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 18/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 326/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 327/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 328/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 329/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 330/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 331/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 357/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 358/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 431/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 471/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 523/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 532/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 542/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 688/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 689/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 690/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 692/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 693/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 727/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 728/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 760/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 790/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 791/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 812/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 813/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 861/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 862/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 886/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 47/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 993/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 996/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1033/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1144/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1185/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1187/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 45/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 52/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 91/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 125/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 2/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 198/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 222/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 237/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 313/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 314/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 336/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 506/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 507/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 509/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 511/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 512/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 541/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 610/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 684/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 687/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 688/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 717/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 718/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 727/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 728/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 729/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 738/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 739/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 744/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 761/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 764/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 780/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 790/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 18/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 24/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 47/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 61/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 62/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 64/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 77/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 78/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 82/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 83/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 91/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 140/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 147/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 152/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 191/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 194/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 196/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 203/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 240/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 241/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 261/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 294/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 295/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 304/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 305/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 306/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 346/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 347/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 348/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 349/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 365/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 385/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 391/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 393/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 394/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 395/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 396/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 397/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 401/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 402/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 410/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 419/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 433/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 434/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 435/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 445/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 446/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 483/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 484/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 516/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 527/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 532/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 569/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 610/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 615/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 617/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 628/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 13/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 14/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 15/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 16/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 34/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 49/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 90/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 91/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 160/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 183/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 222/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 243/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 244/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 286/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 289/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 294/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 295/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 346/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 347/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 366/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 367/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 398/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 403/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 426/2000.
Leitura	08/02/2001, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissões Designadas em 14/03/2001

Motivo do encaminhamento: RETORNO A URB CONFORME RDS 82/2001

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

URB

Recebido em

14/03/2001

Prazo regimental

24/08/2001

Relator

Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) , designado em: 12/06/2001

Relatório

Número 3075 /2001 , apresentado em: 15/08/2001

Parecer

Número 761 /2001 , apresentado em: 15/08/2001

Autor

Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 25/09/2002 , página 59, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB) Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) Ver. NABIL BONDUKI (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

15/08/2001

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ECON

Recebido em

27/08/2001

Prazo regimental

13/09/2001

Relator

Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 29/08/2001

Relatório

Número 5062 /2001 , apresentado em: 13/09/2001

Parecer

Número 994 /2001 , apresentado em: 13/09/2001

Autor

Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 25/09/2002 , página 59, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA) Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

13/09/2001

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

27/09/2001

Prazo regimental

18/09/2002

Relator

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 13/03/2002

Relatório

Número 2390 /2002 , apresentado em: 18/09/2002

Parecer

Número 1326 /2002 , apresentado em: 18/09/2002

Autor

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 25/09/2002 , página 59, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT) Ver. ANA MARTINS (PC DO B) Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. SALIM CURIATI (PPB)

Observação

Liberado pela Comissão em

18/09/2002

Ofícios

OF-LEG3 143/2002

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

22/03/2002

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 295/2000

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

25/03/2002

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 143/2002

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

22/03/2002

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 295/2000

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

25/03/2002

Prazo de resposta (dias)

Plenário

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DOCRECs

DOCREC 281/2002

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

03/05/2002

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Of ATL 242/02

Matérias Referidas

PL 295/2000

Plenário

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Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2002

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	18/09/2002
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 295/2000.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Comissões Designadas em 26/11/2002

Motivo do encaminhamento: REUNIÃO CONJUNTA FACE SUBSTITUTIVO

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

Parecer conjunto de URB, ECON, FIN

Recebido em

26/11/2002

Prazo regimental

30/12/2002

Relator

Relatório

Número 2483 /2002 , apresentado em: 30/12/2002

Parecer

Número 1933 /2002 , apresentado em: 30/12/2002

Autor

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 15/02/2003 , página 46, coluna 2

Votos

A FAVOR

Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

30/12/2002

Substitutivos

SUB 2/2002

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em	30/12/2002
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 295/2000.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Ofícios

OF-LEG3 34/2003

Tipo

ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Data de Emissão

25/02/2003

Resumo

ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:

Matérias Referidas

PL 295/2000

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

28/02/2003

Plenário

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OF-LEG3 34/2003

Tipo

ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Data de Emissão

25/02/2003

Resumo

ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:

Matérias Referidas

PL 295/2000

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

28/02/2003

Plenário

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DOCRECs

DOCREC 120/2003

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: veto total ao pl 295/00, do ver. wadih mutran. Publ. DOM 27/03/03, p.3/4, c.4/1.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

25/03/2003

Tipo

Veto Total

Número de origem

of atl 109/03

Matérias Referidas

Anexado em (25/03/2003) ao processo PL 295/2000.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 229SO (06/03/2007)

Comissões Designadas em 31/03/2003

Motivo do encaminhamento: parecer conjunto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

02/04/2003

Prazo regimental

25/04/2003

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 25/04/2003

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

13/01/2005

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	13/01/2005 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	13/01/2005 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 229SO (06/03/2007) da Legislatura 14-3.

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Resposta:

Ofícios

OF-SGP23 1120/2007

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	23/03/2007
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 295/2000
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	26/03/2007
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OF-SGP23 1120/2007

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	23/03/2007
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 295/2000
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	26/03/2007
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