PROJETO DE LEI

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PL 374/2000

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Lei Municipal 13104 - 29/12/2000
Obs. promulgação Veto parcial rejeitado em 08.03.01 - promulgada de acordo com o § 6 do art. 42 da LOM, publ.em 17.03.01,p.1,col.2.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 2001.(ORÇAMENTO/2001)
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/10/2000
Autuado em 03/10/2000 - Processo 01-374/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 332/2000 (29/12/2000) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-374/2000) (13/12/2000) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
SUB 2/2000 (PL-374/2000) (27/12/2000) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 475/2000 (28/12/2000) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 475/2000 (28/12/2000) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 120/2001 (12/03/2001) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-LEG3 120/2001 (12/03/2001) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 03/10/2000, na Sessão Ordinária 451, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 05/10/2000, página 37, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO DIRETA  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  DESPESA  |  RECEITA  |  PMSP  |  ORCAMENTO ( 2001 )  |  PROJETO DE LEI ORCAMENTARIA ANUAL  | 
Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 19/03/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 12SO (08/03/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2006 09:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2006 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/05/2006 13:14 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2006 13:14 SGP22/Recebido
22/12/2005 14:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
28/06/2005 12:30 ARQUIVO/Recebido
28/06/2005 12:28 GV36/Encaminhado para ARQUIVO
19/05/2005 15:11 GV36/Recebido
19/05/2005 14:55 ARQUIVO/Encaminhado para GV36
04/07/2001 17:05 ARQUIVO/Recebido
04/07/2001 16:58 GV25/Encaminhado para ARQUIVO
04/07/2001 14:43 GV25/Recebido
04/07/2001 14:33 ARQUIVO/Encaminhado para GV25
23/04/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
19/03/2001 09:43 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
09/03/2001 17:12 LEG3/Recebido
09/03/2001 16:24 ATM/Encaminhado para LEG3
01/02/2001 15:31 ATM/Recebido
01/02/2001 15:20 LEG3/Encaminhado para ATM
02/01/2001 16:00 LEG3/Recebido
02/01/2001 15:56 ATM/Encaminhado para LEG3
02/01/2001 15:00 ATM/Recebido
28/12/2000 14:00 FIN/Encaminhado para ATM
19/12/2000 17:00 FIN/Recebido
19/12/2000 16:41 ATM/Encaminhado para FIN
19/12/2000 16:31 ATM/Recebido
14/12/2000 14:22 FIN/Encaminhado para ATM
05/10/2000 15:35 FIN/Recebido
05/10/2000 14:50 ATM/Encaminhado para FIN
05/10/2000 14:50 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/10/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 05/10/2000
Prazo regimental 14/12/2000
Relator Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB) , designado em: 05/10/2000
Relatório
Relatório Número 2343 /2000 , apresentado em: 13/12/2000
Parecer Número 1420 /2000 , apresentado em: 13/12/2000
Autor Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/12/2000 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
CONTRARIO
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
ABSTENÇÃO
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/2000
Substitutivos
SUB 1/2000
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 13/12/2000
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 374/2000.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 480SO (14/12/2000) da Legislatura 12-4.
Comissões Designadas em 19/12/2000
Motivo do encaminhamento: artigo 337 e 338 do regimento intern0

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 19/12/2000
Prazo regimental 03/01/2001
Relator Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 19/12/2000
Relatório
Relatório Número 2346 /2000 , apresentado em: 27/12/2000
Parecer Número 1440 /2000 , apresentado em: 27/12/2000
Autor Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/12/2000 , página 81, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000
Substitutivos
SUB 2/2000
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 27/12/2000
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 374/2000.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 130SE (28/12/2000) da Legislatura 12-4.
Ofícios
OF-LEG3 475/2000
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/12/2000
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 374/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/12/2000
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 475/2000
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/12/2000
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 374/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/12/2000
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 332/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PL.374/00, QUE FIXA AS DES- PESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 (ORÇAMENTO)
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/12/2000
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF.ATL.137/00
Matérias Referidas Anexado em (29/12/2000) ao processo PL 374/2000.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 12SO (08/03/2001)
Comissões Designadas em 07/02/2001
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 12SO (08/03/2001) da Legislatura 13-1.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/03/2001  (A PEDIDO DA ATM)
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 120/2001
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 12/03/2001
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 374/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/03/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 120/2001
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 12/03/2001
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 374/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/03/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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