PROJETO DE LEI

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PL 499/2018

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Lei Municipal 17444 - 27/08/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 11/09/2020, página 87, coluna 1
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO CANIL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AMAURI SILVA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/09/2018
Autuado em 11/09/2018 - Processo 01-499/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/09/2018 PL 499/2018   PL - PROJETO DE LEI - AMAURI SILVA - 05/09/2018.pdf Principal 1 Ver. AMAURI SILVA (PODE)
11/10/2018 DSP 23/2018 PL 499/2018 despacho.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/02/2019 DSP 9/2019 PL 499/2018 PL 00499-2018 - DATA LEITURA e DESIGNAÇÃO COMISSÕES - PRESIDENTE.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
25/02/2019 DSP 10/2019 PL 499/2018 PL 00499-2018 - PESQUISA.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
07/03/2019 DSP 12/2019 PL 499/2018 PL 00499-2018 - CCJ - Recebimento e designação de relator.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
22/07/2020 PAR 344/2020 PL 499/2018 Parecer Conjunto - Instrução - PL 499-2018.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
22/07/2020 PAR 344/2020 PL 499/2018 Votos PL 499-2018.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
27/06/2020 CV 193/2020 PL 499/2018 Certidão de Votação e Publicação - pl 499-2018.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
22/07/2020 DSP 3305/2020 PL 499/2018 Certidão de Publicação de Abertura de Prazo.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
10/09/2020 DSP 6488/2020 PL 499/2018 OF-SGP.23 Nº 00706-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
10/09/2020 DSP 6490/2020 PL 499/2018 Recibo OF SGP.23 Nº 706-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/08/2020 DOCREC 634/2020 PL 499/2018 15-DOCREC-2020-634.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
10/09/2020 DSP 6471/2020 PL 499/2018 OF-SGP.23 Nº 00902-2020.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
10/09/2020 DSP 6492/2020 PL 499/2018 Recibo OF SGP.23 Nº 902-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
09/02/2021 DSP 5836/2021 PL 499/2018 DES PL 0499-18.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
18/08/2021 ARQ 2444/2021 PL 499/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/08/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 634/2020 (28/08/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 706/2020 (30/07/2020) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 706/2020 (30/07/2020) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 902/2020 (28/08/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 902/2020 (28/08/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 10/10/2018, na Sessão Ordinária 127, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 11/10/2018, página 117, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DIA DO CANIL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SAO PAULO  |  DATA COMEMORATIVA  |  CANIL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  CANIL  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  | 
Data de Encerramento 13/08/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/08/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 29/07/2020 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2021 16:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2021 16:49 ARQUIVO/Recebido
13/08/2021 16:21 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
27/07/2020 14:05 SGP23/Recebido
27/07/2020 11:34 SGP12/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
27/07/2020 11:27 SGP12/Recebido
15/06/2020 12:41 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido aprovado em Reunião Conjunta
09/03/2020 18:14 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
09/03/2020 18:14 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2019 14:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/02/2019 20:46 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
07/12/2018 12:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/12/2018 17:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2018 15:00 CCJ/Recebido
04/12/2018 18:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
11/10/2018 17:10 PROC-CMSP/Recebido
11/10/2018 15:47 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/10/2018 15:32 SGP22/Recebido
11/10/2018 15:26 SGP42/Encaminhado para SGP22
11/10/2018 15:19 SGP42/Recebido
11/10/2018 15:15 SGP22/Encaminhado para SGP42
11/10/2018 15:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/10/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 10/06/2020
Prazo regimental 25/06/2020
Relator , designado em: 10/06/2020
Relatório
Relatório Número 407 /2020 , apresentado em: 10/06/2020
Parecer Número 344 /2020 , apresentado em: 10/06/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/06/2020 , página 77, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/06/2020
Ofícios
OF-SGP23 706/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 30/07/2020
Resumo SEI 6510.2020/0012126-6
Matérias Referidas PL 499/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/08/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 706/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 30/07/2020
Resumo SEI 6510.2020/0012126-6
Matérias Referidas PL 499/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/08/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 634/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: INFORMA QUE CONSIDERANDO O DECURSO DO PRAZO PARA SANÇÃO OU VETO PELO SR. PREFEITO DO PROJETO DE LEI Nº 499/18, FOI RESERVADO O NÚMERO 17.444, PARA A SUA PROMULGAÇÃO POR ESSA CÂMARA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/08/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2020/0016126-6
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (28/08/2020) ao processo PL 499/2018.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 902/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 28/08/2020
Resumo SEI 6510.2020/0019932-8.
Matérias Referidas PL 499/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 902/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 28/08/2020
Resumo SEI 6510.2020/0019932-8.
Matérias Referidas PL 499/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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