PROJETO DE LEI

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PL 489/2018

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO PREFERENCIAL DOS ASSENTOS NO ÔNIBUS INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/09/2018
Autuado em 05/09/2018 - Processo 01-489/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/09/2018 PL 489/2018   PL00489-2018.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
20/12/2018 PL 489/2018   PL 00489-2018-CCJ.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/09/2020 PL 489/2018   PL 489-2018.PDF Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
16/09/2020 DSP 6891/2020 PL 489/2018 Termo de conversão.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
18/09/2020 DSP 7069/2020 PL 489/2018 Despacho de Redistribuição - ECON.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
01/12/2020 DSP 10724/2020 PL 489/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) - 01/12/2020.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
08/01/2021 DSP 1330/2021 PL 489/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 08/01/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
11/01/2021 ARQ 338/2021 PL 489/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
24/02/2021 RDS 174/2021 PL 489/2018 Requerimento de desarquivamento de pls (ISAC FELIX).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
24/02/2021 RDS 174/2021 PL 489/2018 PLANILHA PLS (ISAC FELIX).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
24/02/2021 RDS 174/2021 PL 489/2018 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/02/2021 DSP 8641/2021 PL 489/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
25/02/2021 DSP 8843/2021 PL 489/2018 RECEBIMENTO - SGP - 25/02/2021.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
05/03/2021 DSP 9681/2021 PL 489/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) - 05/03/2021.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
22/04/2021 RDS 398/2021 PL 489/2018 Requerimento de arquivamento PL 489.2018.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
28/04/2021 DSP 12075/2021 RDS 398/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/05/2021 DSP 12669/2021 PL 489/2018 RETIRADA DE PROPOSITURA.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
11/05/2021 ARQ 2333/2021 PL 489/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/05/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-489/2018) (19/12/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 174/2021 (23/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 398/2021 (22/04/2021) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/09/2018, na Sessão Ordinária 124, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 06/09/2018, página 83, coluna 2
Palavras-Chave ONIBUS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  PREFERENCIA  |  ASSENTO  |  IDOSO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  DEFICIENTE FISICO  |  GESTANTE  |  CRIANCA  |  AVISO  |  PLACA  |  INFORMACAO  |  LOCAL  |  VEICULOS  | 
Data de Encerramento 11/05/2021
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2021 Volta à tramitação
25/02/2021 Volta à tramitação
11/05/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/05/2021 13:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/05/2021 13:02 ARQUIVO/Recebido
11/05/2021 08:00 ECON/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
04/05/2021 12:32 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
27/04/2021 09:51 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
23/04/2021 14:47 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/03/2021 19:21 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/03/2021 19:00 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
25/02/2021 18:34 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/02/2021 18:34 ECON/Recebido
25/02/2021 14:07 SGP22/Encaminhado para ECON Retorno à tramitação
25/02/2021 13:59 SGP22/Recebido
25/02/2021 11:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 174/2021
11/01/2021 13:45 ARQUIVO/Recebido
08/01/2021 12:49 ECON/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/12/2020 20:59 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/12/2020 08:03 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
18/09/2020 10:14 ECON/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
16/09/2020 16:14 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/03/2019 18:43 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/03/2019 19:12 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/03/2019 13:07 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório CONTRÁRIO
14/03/2019 10:52 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
08/03/2019 10:53 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator Prazo de vista vencido na Comissão.
08/03/2019 10:53 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/02/2019 13:42 ECON/Consultoria/Para análise
20/02/2019 14:52 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/12/2018 15:54 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/12/2018 13:51 ECON/Recebido
20/12/2018 13:17 CCJ/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
19/12/2018 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/12/2018 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/12/2018 18:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
12/12/2018 18:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
09/10/2018 15:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2018 18:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2018 18:00 CCJ/Recebido
19/09/2018 14:44 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
05/09/2018 17:41 PROC-CMSP/Recebido
05/09/2018 16:45 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
05/09/2018 16:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/09/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2018
Prazo regimental 04/10/2018
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 09/10/2018
Relatório
Relatório Número 2164 /2018 , apresentado em: 19/12/2018
Parecer Número 2097 /2018 , apresentado em: 19/12/2018
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/12/2018 , página 132, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/12/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/12/2018
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2018) ao processo PL 489/2018.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 20/12/2018
Prazo regimental 04/01/2019
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 01/12/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 174/2021
Ementa Requeiro, na forma regimental, o desarquivamento dos projetos arquivados por término de Legislatura, constantes da lista anexa.
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Recebimento (protocolo) 23/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/02/2021 RDS 174/2021   Requerimento de desarquivamento de pls (ISAC FELIX).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
23/02/2021 RDS 174/2021   PLANILHA PLS (ISAC FELIX).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
24/02/2021 DSP 8361/2021 RDS 174/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 203/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 205/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 280/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 281/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 440/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 632/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 672/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 673/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 720/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 50/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 20/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 62/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 90/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 111/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 128/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 171/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 226/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 293/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 411/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 450/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 489/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 510/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 571/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 639/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 380/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 507/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 570/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 596/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 626/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 672/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 721/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 722/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 842/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 163/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 185/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 197/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 444/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 486/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 495/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 550/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 580/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 600/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 662/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 663/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 664/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 683/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 691/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 752/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 25/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.1)
Comissão ECON
Recebido em 25/02/2021
Prazo regimental 12/03/2021
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 05/03/2021
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/2021
Requerimentos
RDS 398/2021
Ementa Requer a retirada do Projeto de Lei nº 489/2018, que dispõe sobre a utilização preferencial dos assentos nos ônibus integrantes do Sistema de Transporte Coletivo do Município de São Paulo e dá outras providências.
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Recebimento (protocolo) 22/04/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/04/2021 RDS 398/2021   Requerimento de arquivamento PL 489.2018.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
28/04/2021 DSP 12075/2021 RDS 398/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/04/2021) ao processo PL 489/2018.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 6
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/2021  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/2021  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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