PROJETO DE LEI

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PL 488/2018

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Lei Municipal 17218 - 25/10/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 02/11/2019, página 133, coluna 3
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O “O MÊS DE AGOSTO LILÁS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/09/2018
Autuado em 05/09/2018 - Processo 01-488/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-488/2018) (22/05/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1744/2019 (25/09/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1744/2019 (25/09/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1949/2019 (29/10/2019) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1949/2019 (29/10/2019) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 05/09/2018, na Sessão Ordinária 124, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 06/09/2018, página 83, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS AGOSTO LILAS ( EVENTO ) EVENTOS DATA COMEMORATIVA CONSCIENTIZACAO VIOLENCIA DOMESTICA INFORMACAO PREVENCAO

Assuntos detalhados
CAMPANHA EDUCATIVA VIOLENCIA CONTRA A MULHER MESES COLORIDOS ( CALENDARIO DE EVENTOS )
Data de Encerramento 04/11/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/11/2019 Encerrado-PROMULGADO
04/11/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 25/09/2019 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/12/2019 12:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/12/2019 12:40 ARQUIVO/Recebido
13/12/2019 18:15 SGP1/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização correção da digitalização
13/12/2019 18:15 SGP1/Recebido
13/12/2019 12:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP1 Regularização Regularização da digitalização
04/11/2019 15:09 ARQUIVO/Recebido
04/11/2019 08:43 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
13/09/2019 15:47 SGP23/Recebido
13/09/2019 14:28 SGP21/Encaminhado para SGP23 abertura de prazo
12/09/2019 14:12 SGP21/Recebido
12/09/2019 13:48 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados com ABERTURA DE PRAZO
11/09/2019 15:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/09/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/09/2019 17:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
04/09/2019 17:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/09/2019 11:11 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/08/2019 18:13 FIN/Consultoria/Para análise
22/08/2019 13:33 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/08/2019 13:03 FIN/Recebido
22/08/2019 12:24 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
21/08/2019 16:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/08/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/08/2019 15:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
15/08/2019 15:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/08/2019 13:03 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
06/08/2019 15:15 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
19/06/2019 17:33 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2019 15:40 EDUC/Consultoria/Para análise
24/05/2019 13:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2019 13:23 EDUC/Recebido
24/05/2019 12:12 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
23/05/2019 13:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2019 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/02/2019 13:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/02/2019 15:01 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
15/02/2019 14:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
15/02/2019 14:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
19/09/2018 16:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/09/2018 14:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2018 14:00 CCJ/Recebido
18/09/2018 11:24 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
05/09/2018 17:41 PROC-CMSP/Recebido
05/09/2018 16:45 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
05/09/2018 16:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/09/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/09/2018
Prazo regimental 03/10/2018
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 26/02/2019
Relatório
Relatório Número 1018 /2019 , apresentado em: 22/05/2019
Parecer Número 781 /2019 , apresentado em: 22/05/2019
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/05/2019 , página 80, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (sem partido) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/05/2019
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2019) ao processo PL 488/2018.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 24/05/2019
Prazo regimental 08/06/2019
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 17/06/2019
Relatório
Relatório Número 1633 /2019 , apresentado em: 15/08/2019
Parecer Número 1253 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 22/08/2019 , página 94, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/08/2019
Prazo regimental 10/09/2019
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 26/08/2019
Relatório
Relatório Número 1946 /2019 , apresentado em: 04/09/2019
Parecer Número 1533 /2019 , apresentado em: 11/09/2019
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/09/2019 , página 96, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
ABSTENÇÃO
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2019
Ofícios
OF-SGP23 1744/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 25/09/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 488/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/10/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1744/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 25/09/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 488/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/10/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 1949/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 29/10/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 488/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/11/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1949/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 29/10/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 488/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/11/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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