PROJETO DE LEI

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PL 482/2018

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Lei Municipal 17233 - 12/11/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 13/11/2019, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA PRAÇA GERÔNIMO RODRIGUES, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO CAMPO GRANDE, JARDIM SANTA CRUZ, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/09/2018
Autuado em 04/09/2018 - Processo 01-482/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 885/2018 (30/11/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-482/2018) (27/03/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 547/2018 (18/10/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 547/2018 (18/10/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1897/2019 (15/10/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1897/2019 (15/10/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 05/09/2018, na Sessão Ordinária 124, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 06/09/2018, página 82, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  JERONIMO RODRIGUES ( PRACA )  |  CAMPO GRANDE ( DISTRITO )  |  SANTO AMARO ( DISTRITO )  |  HENRIQUE NICOLA VINET ( RUA )  |  JARDIM SANTA CRUZ ( CAMPO GRANDE )  | 
Data de Encerramento 13/11/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/11/2019 Encerrado-PROMULGADO
13/11/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/10/2019 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2019 15:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2019 15:41 ARQUIVO/Recebido
18/11/2019 15:34 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
18/11/2019 15:33 SGP12/Recebido
18/11/2019 13:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
13/11/2019 13:51 ARQUIVO/Recebido
13/11/2019 13:47 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
13/11/2019 13:47 SGP23/Recebido
13/11/2019 13:46 SGP21/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
13/11/2019 13:46 SGP21/Recebido
03/10/2019 15:51 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
02/10/2019 16:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/10/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/09/2019 10:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
25/09/2019 10:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/09/2019 11:11 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/08/2019 18:13 FIN/Consultoria/Para análise
22/08/2019 13:33 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/08/2019 13:03 FIN/Recebido
22/08/2019 12:24 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
21/08/2019 16:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/08/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/08/2019 15:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
15/08/2019 15:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/08/2019 16:17 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
07/08/2019 16:21 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
06/08/2019 15:21 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2019 15:31 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
17/06/2019 12:49 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/06/2019 12:45 EDUC/Recebido
14/06/2019 12:20 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
12/06/2019 15:08 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/06/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/06/2019 17:09 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
05/06/2019 17:09 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
31/05/2019 18:53 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
24/05/2019 13:26 URB/Consultoria/Elaborar relatório
20/05/2019 16:58 URB/Relator(a)/Para Relatar
17/05/2019 15:41 URB/Consultoria/Para análise
01/04/2019 17:01 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2019 16:47 URB/Recebido
01/04/2019 16:21 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
27/03/2019 19:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/03/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/03/2019 11:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
25/03/2019 11:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/02/2019 19:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/02/2019 20:44 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
03/12/2018 15:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
03/12/2018 15:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/11/2018 18:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
27/11/2018 13:58 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
27/11/2018 13:58 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
22/10/2018 17:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/10/2018 17:51 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
09/10/2018 15:19 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
19/09/2018 18:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2018 18:00 CCJ/Recebido
19/09/2018 14:44 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
05/09/2018 17:41 PROC-CMSP/Recebido
05/09/2018 16:33 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
05/09/2018 16:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/09/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2018
Prazo regimental 04/10/2018
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 27/02/2019
Relatório
Relatório Número 485 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Parecer Número 268 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/03/2019 , página 133, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/2019
Ofícios
OF-SGP12 547/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/10/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 482/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 885/2018 (30/11/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/10/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 885/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC.MUN.URBANISMO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM.JUSTIÇA ACERCA PL 482/18 DE AUTORIA VER. ZÉ TURIN, QUE DENOMINA PRAÇA GERÔNIMO RODRIGUES O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO CAMPO GRANDE , SANTO AMARO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/11/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 492/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/11/2018) ao processo PL 482/2018.
OF-SGP12 547/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 547/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/10/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 482/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 885/2018 (30/11/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/10/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 885/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC.MUN.URBANISMO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM.JUSTIÇA ACERCA PL 482/18 DE AUTORIA VER. ZÉ TURIN, QUE DENOMINA PRAÇA GERÔNIMO RODRIGUES O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO CAMPO GRANDE , SANTO AMARO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/11/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 492/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/11/2018) ao processo PL 482/2018.
OF-SGP12 547/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 885/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC.MUN.URBANISMO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM.JUSTIÇA ACERCA PL 482/18 DE AUTORIA VER. ZÉ TURIN, QUE DENOMINA PRAÇA GERÔNIMO RODRIGUES O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO CAMPO GRANDE , SANTO AMARO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/11/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 492/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/11/2018) ao processo PL 482/2018.
OF-SGP12 547/2018
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/03/2019
Matérias Referidas Anexado em (27/03/2019) ao processo PL 482/2018.
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/04/2019
Prazo regimental 16/04/2019
Relator Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 15/05/2019
Relatório
Relatório Número 1185 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Parecer Número 935 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/06/2019 , página 91, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2019
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 14/06/2019
Prazo regimental 29/06/2019
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 27/06/2019
Relatório
Relatório Número 1631 /2019 , apresentado em: 15/08/2019
Parecer Número 1251 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 22/08/2019 , página 94, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 26/08/2019
Prazo regimental 10/09/2019
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 26/08/2019
Relatório
Relatório Número 2145 /2019 , apresentado em: 25/09/2019
Parecer Número 1742 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/10/2019 , página 125, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2019
Ofícios
OF-SGP23 1897/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 15/10/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 482/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/10/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1897/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 15/10/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 482/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/10/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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