PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 64/2018

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Decreto Legislativo 67 - 27/11/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 07/12/2018, página 111, coluna 4
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCOS CARNEIRO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. OTA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/08/2018
Autuado em 29/08/2018 - Processo 02-64/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2018 (PDL-64/2018) (31/10/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 168/2019 (07/03/2019) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 04/09/2018, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 05/09/2018, página 78, coluna 4
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  CIDADAO PAULISTANO  |  MARCOS CARNEIRO LIMA  | 
Data de Encerramento 20/05/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/05/2019 Encerrado-PROMULGADO
20/05/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 150SE (27/11/2018) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2019 14:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2019 14:39 ARQUIVO/Recebido
20/05/2019 17:21 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
20/05/2019 17:09 CERIM/Recebido
20/05/2019 17:08 SGP23/Encaminhado para CERIM
17/12/2018 18:35 SGP23/Recebido
17/12/2018 17:24 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/12/2018 14:53 SGP21/Recebido
06/12/2018 14:49 SGP12/Encaminhado para SGP21
06/12/2018 14:48 SGP12/Recebido
04/12/2018 18:22 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido
03/12/2018 15:37 SGP21/Recebido
03/12/2018 15:07 EDUC/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
26/11/2018 16:44 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/11/2018 16:41 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/11/2018 15:44 EDUC/Consultoria/Para análise
01/11/2018 14:29 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/11/2018 13:24 EDUC/Recebido
01/11/2018 12:55 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
31/10/2018 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
31/10/2018 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/10/2018 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
25/10/2018 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
09/10/2018 15:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2018 18:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2018 18:00 CCJ/Recebido
19/09/2018 14:44 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
05/09/2018 16:31 PROC-CMSP/Recebido
05/09/2018 11:01 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/09/2018 11:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/09/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2018
Prazo regimental 04/10/2018
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 09/10/2018
Relatório
Relatório Número 1713 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Parecer Número 1665 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/11/2018 , página 108, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/11/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 31/10/2018
Matérias Referidas Anexado em (31/10/2018) ao processo PDL 64/2018.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 150SE (27/11/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 150SE (27/11/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 27/11/2018
Prazo regimental 12/12/2018
Relator , designado em: 27/11/2018
Relatório
Relatório Número 1945 /2018 , apresentado em: 27/11/2018
Parecer Número 1890 /2018 , apresentado em: 27/11/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/11/2018
Prazo regimental 12/12/2018
Relator , designado em: 27/11/2018
Relatório
Relatório Número 1945 /2018 , apresentado em: 27/11/2018
Parecer Número 1890 /2018 , apresentado em: 27/11/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 168/2019
Ementa CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 16 DE MAIO DE 2019, A PARTIR DAS 19H, NO SALÃO NOBRE PRESIDENTE JOÃO BRASIL VITA, COM A FINALIDADE DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO EXMO. SR. MARCOS LIMA.
Autores Ver. OTA (PSB)
Recebimento (protocolo) 07/03/2019
Matérias Referidas Anexado em (07/03/2019) ao processo PDL 64/2018.
Leitura 27/03/2019, na Sessão Ordinária 162, Legislatura 17-3
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/03/2022 16:18 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 64/2018
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/03/2022 16:18 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 64/2018
25/03/2022 16:17 CERIM/Recebido
29/03/2019 13:59 SGP22/Encaminhado para CERIM
29/03/2019 13:59 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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