PROJETO DE LEI

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PL 478/2018

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Lei Municipal 17512 - 13/11/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 14/11/2020, página 1, coluna 3
Ementa DENOMINA AILTON FURTUNATO DA FRANÇA O LOGRADOURO INOMINADO DELIMITADO PELO ALINHAMENTO DE IMÓVEIS E PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: RUA DIONÍSIO E RUA GENTIL BRAGA, DISTRITO DO CANGAÍBA, SUBPREFEITURA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/08/2018
Autuado em 30/08/2018 - Processo 01-478/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/09/2018 PL 478/2018   PL00478-2018.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
26/11/2018 PL 478/2018   PL 00478-2018-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
21/03/2019 PL 478/2018   PL 00478-2018-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
31/05/2019 PL 478/2018   PL 478 2018.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
26/07/2020 PL 478/2018   PL 478-2018-EDUC,FIN.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/07/2020 DSP 3607/2020 PL 478/2018 Termo de conversão.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
30/07/2020 DSP 4080/2020 PL 478/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. ISAC FELIX (PL) - 30/07/2020.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
01/09/2020 PAR 816/2020 PL 478/2018 PL 478-18 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
31/08/2020 CV 577/2020 PL 478/2018 Certidão de Votação - PL 478-2018.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/10/2020 DSP 8966/2020 PL 478/2018 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
25/09/2020 DSP 7517/2020 PL 478/2018 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 478 2018.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
29/09/2020 VOTO 371/2020 PL 478/2018 FOLHAS DE VOTAÇÃO 26 SV-9 PL 478-2018.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
29/09/2020 REGTAQ 709/2020 PL 478/2018 v026ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL PL 478 2018.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
21/10/2020 DSP 8837/2020 PL 478/2018 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 478 2018.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
03/11/2020 VOTO 435/2020 PL 478/2018 SPV – FOLHAS DE VOTAÇÃO 27 SV-PL 478-2018.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
03/11/2020 REGTAQ 812/2020 PL 478/2018 v027ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 478 2018.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
04/11/2020 DSP 9544/2020 PL 478/2018 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 478 2018.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
27/10/2020 OF-SGP23 1059/2020 PL 478/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI - EDUARDO TUMA - 19/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
27/10/2020 OF-SGP23 1059/2020 PL 478/2018 0478-18 CL.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
28/10/2020 DSP 9313/2020 PL 478/2018 Recibo OF SGP.23 n 1059-20.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
16/11/2020 DSP 10009/2020 PL 478/2018 DES PL 0478-18.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
20/10/2021 ARQ 2644/2021 PL 478/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/10/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 854/2018 (23/11/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-478/2018) (20/03/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 530/2018 (09/10/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 530/2018 (09/10/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1059/2020 (19/10/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1059/2020 (19/10/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Leitura 04/09/2018, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 05/09/2018, página 78, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  AILTON FURTUNATO DA FRANCA ( PRACA )  |  DIONISIO ( RUA )  |  GENTIL BRAGA ( RUA )  |  VILA BUENOS AIRES  |  CANGAIBA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 03/12/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/12/2020 Encerrado-PROMULGADO
03/12/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 27SV (16/10/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/12/2020 18:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/12/2020 18:26 ARQUIVO/Recebido
03/12/2020 16:53 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
06/11/2020 17:38 SGP23/Recebido
06/11/2020 16:17 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Projeto aprovado na 27ª SV
06/11/2020 14:01 SGP21/Recebido
23/10/2020 23:28 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
05/09/2020 17:24 SGP12/Recebido
26/08/2020 18:23 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Passou em reunião conjunta
30/07/2020 19:30 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/03/2020 14:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2020 14:26 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/01/2020 11:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
11/11/2019 13:35 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2019 18:00 FIN/Recebido
08/11/2019 17:33 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
06/11/2019 15:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/11/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/10/2019 18:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
29/10/2019 18:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/10/2019 14:37 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
30/09/2019 17:16 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
25/06/2019 16:44 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2019 15:40 EDUC/Consultoria/Para análise
31/05/2019 14:54 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/05/2019 14:51 EDUC/Recebido
31/05/2019 14:07 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
29/05/2019 14:55 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/05/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2019 13:49 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado prazo de vistas vencido.
23/05/2019 13:49 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/05/2019 17:27 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
21/05/2019 17:26 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
17/05/2019 14:48 URB/Consultoria/Elaborar relatório
09/05/2019 17:02 URB/Relator(a)/Para Relatar
08/05/2019 16:56 URB/Consultoria/Para análise
28/03/2019 12:35 URB//
21/03/2019 16:00 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2019 15:48 URB/Recebido
21/03/2019 14:53 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
20/03/2019 17:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/03/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/02/2019 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
12/02/2019 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
26/11/2018 18:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
26/11/2018 18:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/10/2018 17:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
09/10/2018 16:05 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
19/09/2018 16:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/09/2018 14:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2018 14:00 CCJ/Recebido
18/09/2018 11:24 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
05/09/2018 16:31 PROC-CMSP/Recebido
05/09/2018 11:01 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/09/2018 11:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/09/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/09/2018
Prazo regimental 03/10/2018
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 19/09/2018
Relatório
Relatório Número 177 /2019 , apresentado em: 20/03/2019
Parecer Número 174 /2019 , apresentado em: 20/03/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/03/2019 , página 100, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2019
Ofícios
OF-SGP12 530/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/10/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 478/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 854/2018 (23/11/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/10/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 854/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 478/2018, QUE DENOMINA AILTON FURTUNADO DA FRANÇA O LOGRADOURO INOMINADO DELIMITADO PELO ALINHAMENTO DE IMÓVEIS E PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: RUA DIONÍSIO E RUA GENTIL BRAGA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/11/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 484/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (23/11/2018) ao processo PL 478/2018.
OF-SGP12 530/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 530/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/10/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 478/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 854/2018 (23/11/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/10/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 854/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 478/2018, QUE DENOMINA AILTON FURTUNADO DA FRANÇA O LOGRADOURO INOMINADO DELIMITADO PELO ALINHAMENTO DE IMÓVEIS E PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: RUA DIONÍSIO E RUA GENTIL BRAGA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/11/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 484/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (23/11/2018) ao processo PL 478/2018.
OF-SGP12 530/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 854/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 478/2018, QUE DENOMINA AILTON FURTUNADO DA FRANÇA O LOGRADOURO INOMINADO DELIMITADO PELO ALINHAMENTO DE IMÓVEIS E PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: RUA DIONÍSIO E RUA GENTIL BRAGA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/11/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 484/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (23/11/2018) ao processo PL 478/2018.
OF-SGP12 530/2018
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/03/2019
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 478/2018.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 26SV (11/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 27SV (16/10/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 21/03/2019
Prazo regimental 05/04/2019
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 08/05/2019
Relatório
Relatório Número 1063 /2019 , apresentado em: 29/05/2019
Parecer Número 815 /2019 , apresentado em: 29/05/2019
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/05/2019 , página 122, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/05/2019
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 31/05/2019
Prazo regimental 15/06/2019
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 17/06/2019
Relatório
Relatório Número 2559 /2019 , apresentado em: 29/10/2019
Parecer Número 2104 /2019 , apresentado em: 06/11/2019
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/11/2019 , página 96, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 26/08/2020
Prazo regimental 10/09/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 984 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Parecer Número 816 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 26SV (11/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 27SV (16/10/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 1059/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 19/10/2020
Resumo SEI 6510.2020/0025516-3. PRAZO DE SANÇÃO: 20/11/2020.
Matérias Referidas PL 478/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2020
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OF-SGP23 1059/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 19/10/2020
Resumo SEI 6510.2020/0025516-3. PRAZO DE SANÇÃO: 20/11/2020.
Matérias Referidas PL 478/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2020
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