Relatório Detalhado - REC 30/2018

RECURSO

REC 30/2018

Ementa

REQUEIRO. NA FORMA REGIMENTAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 82 DO R.I., QUE O PL 788/17, DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO VESPOLI, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.

Autores

Ver. JOÃO JORGE (MDB)

Apresentado em

30/08/2018

Matérias Referidas

Anexado em (30/08/2018) ao processo PL 788/2017.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 788/2017 (13/11/2017)

PL 788/2017

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.471, DE 10 DE JULHO DE 2007, PARA DECLARAR M'BANZA KONGO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

13/11/2017

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2018 (PL-788/2017) (02/05/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 30/2018 (30/08/2018) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 45/2021 (19/01/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

14/11/2017, na Sessão Ordinária 68, Legislatura 17-1

Publicação no DOC

15/11/2017, página 270, coluna 2

Palavras-Chave

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.471/2007 DECLARACAO CIDADE IRMA SAO PAULO ( MUNICIPIO ) M'BANZA KONGO ( CIDADE ) ANGOLA ( PAIS )

Data de Encerramento

13/01/2025

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
13/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2021	Volta à tramitação
20/01/2021	Volta à tramitação
13/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
20/01/2025 13:49	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
20/01/2025 13:49	ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 17:24	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 14:49	SGP21/Recebido
20/01/2021 17:38	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
20/01/2021 17:23	SGP22/Recebido
20/01/2021 16:56	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 45/2021
14/01/2021 10:32	ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 12:07	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/09/2018 17:35	SGP21/Recebido
10/09/2018 17:19	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
21/08/2018 16:14	SGP23/Recebido
21/08/2018 15:51	SGP21/Encaminhado para SGP23
16/08/2018 14:09	SGP21/Recebido
16/08/2018 13:47	FIN/Encaminhado para SGP21	Com pareceres publicados	COM ABERTURA DE PRAZO
15/08/2018 15:23	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/08/2018 13:08	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/08/2018 18:34	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
06/08/2018 18:34	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/07/2018 15:38	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/06/2018 15:32	FIN/Consultoria/Para análise
22/06/2018 15:50	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/06/2018 15:29	FIN/Recebido
21/06/2018 14:00	EDUC/Encaminhado para FIN
20/06/2018 16:57	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/06/2018 15:49	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
12/06/2018 15:49	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/06/2018 15:49	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
12/06/2018 15:49	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/06/2018 13:06	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
12/06/2018 13:06	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
16/05/2018 12:33	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2018 15:37	EDUC/Consultoria/Para análise
04/05/2018 14:05	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2018 13:58	EDUC/Recebido
03/05/2018 19:02	CCJ/Encaminhado para EDUC	Com parecer publicado
02/05/2018 17:12	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2018 16:08	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/04/2018 16:08	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTA VENCIDO.
16/04/2018 16:08	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
02/03/2018 17:53	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:24	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2018 16:11	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
08/02/2018 11:44	CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/12/2017 19:19	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/11/2017 16:51	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2017 18:00	CCJ/Recebido
27/11/2017 12:19	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
16/11/2017 17:59	PROC-CMSP/Recebido
16/11/2017 15:53	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
16/11/2017 15:53	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 14/11/2017

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

27/11/2017

Prazo regimental

12/12/2017

Relator

Ver. REIS (PT) , designado em: 02/03/2018

Relatório

Relatório	Número 588 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Parecer	Número 553 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Autor	Ver. REIS (PT)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 03/05/2018 , página 79, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

03/05/2018

Substitutivos

SUB 1/2018

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	02/05/2018
Matérias Referidas	Anexado em (02/05/2018) ao processo PL 788/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

04/05/2018

Prazo regimental

19/05/2018

Relator

Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 08/05/2018

Relatório

Relatório	Número 1041 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Parecer	Número 1000 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Autor	Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 21/06/2018 , página 107, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

21/06/2018

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

22/06/2018

Prazo regimental

07/07/2018

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 25/06/2018

Relatório

Relatório	Número 1261 /2018 , apresentado em: 15/08/2018
Parecer	Número 1223 /2018 , apresentado em: 15/08/2018
Autor	Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 16/08/2018 , página 64, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

16/08/2018

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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