PROJETO DE LEI

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PL 452/2018

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17382 - 13/07/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 30/07/2020, página 161, coluna 3
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O “DIA DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. REIS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/08/2018
Autuado em 22/08/2018 - Processo 01-452/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/08/2018 PL 452/2018   PL00452-2018.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
22/09/2020 ARQ 33/2020 PL 452/2018 arquivamento.PL 452.2018.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
21/03/2019 PL 452/2018   PL 00452-2018-CCJ.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/09/2019 PL 452/2018   PL 452-2018.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
14/07/2020 DOCREC 462/2020 PL 452/2018 15-DOCREC-2020-462.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
13/03/2020 PL 452/2018   PL-452-2018.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
23/10/2020 PL 452/2018   PL00452-2018 sgp2.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
06/07/2020 DSP 2015/2020 PL 452/2018 Certidão de conversão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/07/2020 REGTAQ 219/2020 PL 452/2018 v023ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/07/2020 REGTAQ 280/2020 PL 452/2018 Discussão SPV 23SV.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
17/07/2020 VOTO 72/2020 PL 452/2018 Folha de votação 23sv-PL 452-2018.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
06/07/2020 REGTAQ 209/2020 PL 452/2018 v024ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/07/2020 REGTAQ 343/2020 PL 452/2018 Discussão SPV 24SV.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
17/07/2020 VOTO 198/2020 PL 452/2018 Folha de Votação 24SV.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
30/07/2020 DSP 3843/2020 PL 452/2018 Despacho Presidente-PL 452 2018.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/08/2020 DSP 4674/2020 PL 452/2018 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 452 2018.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
25/08/2020 DSP 5499/2020 PL 452/2018 OF SGP.23 Nº 00438-2020.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
26/08/2020 DSP 5595/2020 PL 452/2018 Recibo OF SGP.23 n 438-20.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
09/09/2020 DSP 6215/2020 PL 452/2018 DOCREC00462-2020V001.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
25/08/2020 DSP 5501/2020 PL 452/2018 OF SGP.23 n 23 00588-2020.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
26/08/2020 DSP 5596/2020 PL 452/2018 Recibo OF SGP.23 n 588-20.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
09/09/2020 DSP 6194/2020 PL 452/2018 DES PL 0452-18.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
26/11/2021 REARQ 1750/2021 PL 452/2018 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/11/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 462/2020 (14/07/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-452/2018) (20/03/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2020 (PL-452/2018) (11/03/2020) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 438/2020 (17/06/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 438/2020 (17/06/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 588/2020 (20/07/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 588/2020 (20/07/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 28/08/2018, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 29/08/2018, página 86, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  DATA COMEMORATIVA  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DIA DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO  |  AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO  | 
Data de Encerramento 09/09/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/09/2020 Encerrado-PROMULGADO
09/09/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 23SV (03/06/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2020 18:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2020 18:29 ARQUIVO/Recebido
09/09/2020 14:44 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/08/2020 15:40 SGP23/Recebido
11/08/2020 10:15 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Projetos aprovados na 24ª SV
09/06/2020 17:01 SGP21/Recebido
09/06/2020 16:37 SGP23/Encaminhado para SGP21 PROJETO DE DELIBERAÇÃO APROVADO EM PLENÁRIO
13/03/2020 18:23 SGP23/Recebido
13/03/2020 17:43 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
11/03/2020 16:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/03/2020 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/01/2020 14:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
23/01/2020 14:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
22/10/2019 13:04 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2019 16:45 FIN/Consultoria/Para análise
26/09/2019 17:22 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2019 16:30 FIN/Recebido
26/09/2019 15:56 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
25/09/2019 16:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/09/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/09/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/09/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/09/2019 15:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
03/09/2019 15:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/08/2019 18:11 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
06/08/2019 16:11 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/04/2019 15:07 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/03/2019 15:34 EDUC/Consultoria/Para análise
21/03/2019 15:57 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2019 15:46 EDUC/Recebido
21/03/2019 15:36 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
20/03/2019 17:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/03/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/03/2019 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
20/02/2019 15:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/02/2019 14:12 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
15/02/2019 14:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
15/02/2019 14:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
19/09/2018 16:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/09/2018 17:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/09/2018 16:00 CCJ/Recebido
05/09/2018 12:46 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
29/08/2018 16:20 PROC-CMSP/Recebido
28/08/2018 18:20 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
28/08/2018 18:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/08/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/09/2018
Prazo regimental 20/09/2018
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 20/02/2019
Relatório
Relatório Número 175 /2019 , apresentado em: 20/03/2019
Parecer Número 172 /2019 , apresentado em: 20/03/2019
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/03/2019 , página 99, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/03/2019
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 452/2018.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 28/03/2019
Prazo regimental 12/04/2019
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 28/03/2019
Relatório
Relatório Número 1922 /2019 , apresentado em: 03/09/2019
Parecer Número 1658 /2019 , apresentado em: 25/09/2019
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/09/2019 , página 89, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/09/2019
Prazo regimental 11/10/2019
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 10/10/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 39 /2020 , apresentado em: 23/01/2020
Parecer Número 134 /2020 , apresentado em: 11/03/2020
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/03/2020 , página 97, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/2020
Substitutivos
SUB 2/2020
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 11/03/2020
Matérias Referidas Anexado em (11/03/2020) ao processo PL 452/2018.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 23SV (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal. Aprovado em 2ª Discussão na 23SV (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 23SV (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal. Aprovado em 2ª Discussão na 23SV (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 438/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0010530-7. PRAZO DE SANÇÃO: 10/07/2020.
Matérias Referidas PL 452/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 462/2020 (14/07/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2020
DOCRECs
DOCREC 462/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CARTA DE LEI RESERVANDO NÚMERO PARA PROMULGAÇÃO DO PL 452/2018
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/07/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2020/0010530-7
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/07/2020) ao processo PL 452/2018.
OF-SGP23 438/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 438/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0010530-7. PRAZO DE SANÇÃO: 10/07/2020.
Matérias Referidas PL 452/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 462/2020 (14/07/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2020
DOCRECs
DOCREC 462/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CARTA DE LEI RESERVANDO NÚMERO PARA PROMULGAÇÃO DO PL 452/2018
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/07/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2020/0010530-7
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/07/2020) ao processo PL 452/2018.
OF-SGP23 438/2020
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 462/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CARTA DE LEI RESERVANDO NÚMERO PARA PROMULGAÇÃO DO PL 452/2018
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/07/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2020/0010530-7
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/07/2020) ao processo PL 452/2018.
OF-SGP23 438/2020
Plenário
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Ofícios
OF-SGP23 588/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 20/07/2020
Resumo SEI 6510.2020/0015616-5
Matérias Referidas PL 452/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/08/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 588/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 20/07/2020
Resumo SEI 6510.2020/0015616-5
Matérias Referidas PL 452/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/08/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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