PROJETO DE LEI

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PL 438/2018

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS COM ÁGUA POTÁVEL, NAS PRAÇAS E TERMINAIS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/08/2018
Autuado em 16/08/2018 - Processo 01-438/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 474/2019 (14/05/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 28/08/2018, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 29/08/2018, página 84, coluna 3
Palavras-Chave BEBEDOURO  |  AGUA POTAVEL  |  INSTALACAO  |  PRACA PUBLICA  |  TERMINAL DE ONIBUS  |  CONSUMO  |  GRATUIDADE  |  MUNICIPE  |  HIGIENE  |  LIMPEZA  |  VISIBILIDADE  |  SINALIZACAO  |  ACESSO  |  AGUA  |  POPULACAO EM SITUACAO DE RUA  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  HIDRATACAO  | 
Data de Encerramento 16/08/2019
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/08/2019 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
16/08/2019 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/08/2019 13:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/08/2019 13:30 ARQUIVO/Recebido
16/08/2019 18:34 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
16/08/2019 18:32 SGP2/Recebido
06/06/2019 16:04 CCJ/Encaminhado para SGP2 Parecer de Ilegalidade em CCJLP
05/06/2019 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/06/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/05/2019 10:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
27/02/2019 13:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/02/2019 15:01 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
28/01/2019 12:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
28/01/2019 12:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
19/09/2018 16:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/09/2018 16:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/09/2018 15:00 CCJ/Recebido
04/09/2018 18:57 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
29/08/2018 18:30 PROC-CMSP/Recebido
29/08/2018 18:19 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
29/08/2018 18:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/08/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/09/2018
Prazo regimental 20/09/2018
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 26/02/2019
Relatório
Relatório Número 1143 /2019 , apresentado em: 05/06/2019
Parecer Número 895 /2019 , apresentado em: 05/06/2019
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 06/06/2019 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2019
Requerimentos
RDS 474/2019
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A COAUTORIA DO PL 438/2018.
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 14/05/2019
Matérias Referidas Anexado em (14/05/2019) ao processo PL 438/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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