PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 35/2000

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Decreto Legislativo 1 - 09/03/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 19/03/2022, página 115, coluna 3
Ementa DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO PAULIS TANO AO SENHOR ERCULANO DA SILVA GOULART, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/08/2000
Autuado em 29/08/2000 - Processo 02-35/2000
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PDL 35/2000   PDL00035-2000.PDF Principal 1
26/08/2021 DSP 17907/2021 PDL 35/2000 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
27/08/2021 RDS 1113/2021 PDL 35/2000 req35 herculano.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
27/08/2021 RDS 1113/2021 PDL 35/2000 DEFERIDO - SGP.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/08/2021 DESARQ 1268/2021 PDL 35/2000 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/08/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
27/08/2021 DSP 17911/2021 PDL 35/2000 RECEBIMENTO - FIN - 27/08/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
15/09/2021 DSP 18689/2021 PDL 35/2000 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) - 15/09/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
15/03/2022 PAR 89/2022 PDL 35/2000 PDL 35-2000 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
23/03/2022 CV 436/2022 PDL 35/2000 PDL 035-2000 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
18/03/2022 DSP 4079/2022 PDL 35/2000 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 12/03/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/03/2022 RDS 276/2022 PDL 35/2000 PDL - Coautoria 35.2000.pdf Principal 1 Vários
16/03/2022 RDS 280/2022 PDL 35/2000 Requerimento Verbal de Coautoria - PDL 35-2000.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
16/03/2022 DSP 3766/2022 RDS 276/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/03/2022 DSP 3635/2022 PDL 35/2000 Despacho do Presidente em discussão única do PDL 35 2000.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/03/2022 DSP 3399/2022 PDL 35/2000 Despacho do SECRETÁRIO em discussão única do PDL 35 2000.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/03/2022 DL 35/2000 PDL 35/2000 DL 01-22.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/03/2022 DSP 4412/2022 PDL 35/2000 DESP PDL 0035-00.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
11/09/2022 RDS 1017/2022 PDL 35/2000 Requerimento Sr. Erculano.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
11/09/2022 RDS 1017/2022 PDL 35/2000 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/09/2022 DSP 12261/2022 PDL 35/2000 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
22/11/2022 REARQ 76/2022 PDL 35/2000 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/11/2022.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1113/2021 (24/08/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 276/2022 (15/03/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 280/2022 (16/03/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1017/2022 (04/07/2022) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 29/08/2000, na Sessão Ordinária 438, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 01/09/2000, página 88, coluna 1
Palavras-Chave CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  HERCULANO DA SILVA GOULARTH  | 
Data de Encerramento 12/09/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/08/2021 Volta à tramitação
12/09/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 95SE (09/03/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/11/2022 11:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/11/2022 11:44 ARQUIVO/Recebido
12/09/2022 13:16 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO A honraria foi entregue em Sessão Solene conforme requerimento
14/04/2022 18:15 CERIM/Recebido
14/04/2022 15:29 SGP23/Encaminhado para CERIM
14/04/2022 15:06 SGP23/Recebido
14/04/2022 12:56 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
14/04/2022 12:56 SGP21/Recebido
11/04/2022 20:08 SGP12/Encaminhado para SGP21
10/03/2022 18:35 SGP12/Recebido
10/03/2022 15:36 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido A PEDIDO APÓS REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÕES
25/10/2021 12:34 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/09/2021 21:37 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
27/08/2021 15:30 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2021 15:30 FIN/Recebido
27/08/2021 14:47 SGP22/Encaminhado para FIN
27/08/2021 14:47 SGP22/Recebido
26/08/2021 18:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 1113/2021
03/01/2001 14:50 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 16:18 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
26/12/2000 14:00 FIN/Recebido
15/12/2000 14:29 EDUC/Encaminhado para FIN
04/12/2000 12:00 EDUC/Recebido
01/12/2000 12:59 CCJ/Encaminhado para EDUC
30/08/2000 17:08 CCJ/Recebido
30/08/2000 16:48 ATM/Encaminhado para CCJ
30/08/2000 16:48 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/08/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/08/2000
Prazo regimental 28/11/2000
Relator Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) , designado em: 30/08/2000
Relatório
Relatório Número 544 /2000 , apresentado em: 28/11/2000
Parecer Número 1296 /2000 , apresentado em: 28/11/2000
Autor Ver. CALVO (PDT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/12/2000 , página 36, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2000
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 04/12/2000
Prazo regimental 12/12/2000
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 05/12/2000
Relatório
Relatório Número 6222 /2000 , apresentado em: 12/12/2000
Parecer Número 1421 /2000 , apresentado em: 12/12/2000
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/12/2000 , página 60, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 1113/2021
Ementa Requer o desarquivamento do PDL 35/2000, de autoria do Vereador Alan Lopes.
Autores Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Recebimento (protocolo) 24/08/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/08/2021 RDS 1113/2021   req35 herculano.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
26/08/2021 DSP 17888/2021 RDS 1113/2021 DEFERIDO - SGP.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2021) ao processo PDL 35/2000.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 27/08/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 09/03/2022
Prazo regimental 24/03/2022
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 09/03/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 84 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Parecer Número 89 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 12/03/2022 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 95SE (09/03/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 276/2022
Ementa Requer coautoria no PDL nº 35/2000, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Erculano da Silva Goulart, e dá outras providências.
Autores Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Recebimento (protocolo) 15/03/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/03/2022 RDS 276/2022   PDL - Coautoria 35.2000.pdf Principal 1 Vários
16/03/2022 DSP 3766/2022 RDS 276/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/03/2022) ao processo PDL 35/2000.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 280/2022
Ementa Requerimento Verbal apresentado em Plenário, solicitando a inclusão dos Vereadores Faria de Sá e Rodrigo Goulart como coautores do PDL 35/2000.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/03/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/03/2022 RDS 280/2022   Requerimento Verbal de Coautoria - PDL 35-2000.pdf Principal 1 ANDRE MARCON

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/03/2022) ao processo PDL 35/2000.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1017/2022
Ementa Requer seja convocada Sessão Solene desta Casa, para o dia 08 de agosto de 2022, às 18h00, na Subprefeitura de Cidade Ademar – Avenida Yervant Kissajikian, 416 – Vila Constância – São Paulo – SP, destinada à entrega do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Erculano da Silva Goularth, nos termos do Decreto Legislativo 01/2022.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 04/07/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/07/2022 RDS 1017/2022   Requerimento Sr. Erculano.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
08/07/2022 DSP 10305/2022 RDS 1017/2022 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/07/2022) ao processo PDL 35/2000.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/09/2022 13:18 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA RDS juntando ao PDL 35/2000
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/09/2022 13:18 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA RDS juntando ao PDL 35/2000
12/08/2022 02:56 CERIM/Recebido
08/07/2022 18:57 SGP22/Encaminhado para CERIM Convocação de Sessão Solene
08/07/2022 18:57 SGP22 Registro Inicial
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