MOCAO

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MOC 15/2018

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa MOÇÃO DE APOIO EM FAVOR DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4.754/16 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 39 DA LEI 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950, QUE TIPIFICA COMO CRIME DE RESPONSABILIDADE DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO OU DO PODER EXECUTIVO.
Veto
Forma de Manifestação APOIO
Destinatários PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL, DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES.
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2018
Autuado em 07/08/2018 - Processo 05-15/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/06/2019 MOC 15/2018   05-MOC-2018-15.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2021 DSP 3316/2021 MOC 15/2018 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
14/01/2021 DSP 3317/2021 MOC 15/2018 Arquivamento - Art. 275 RI.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
22/01/2021 ARQ 881/2021 MOC 15/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Data de Sessão 14/08/2018, na Sessão Ordinária 117, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 15/08/2018, página 80, coluna 2
Palavras-Chave
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 15:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 15:58 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 17:06 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 17:06 SGP22 Registro Inicial
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