PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 16/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, DAS COOPERATIVAS, E DO EMPREENDEDORISMO, QUE ATUAM NO COMÉRCIO POPULAR E AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/2018
Autuado em 08/08/2018 - Processo 03-16/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/08/2018 PR 16/2018   PR00016-2018.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
20/12/2018 PR 16/2018   PR 00016-2018-CCJ.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
09/05/2019 PR 16/2018   PR 16 2018.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
26/06/2019 PR 16/2018   PR 016 2018.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
17/12/2020 PR 16/2018   PR-16-2018.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
17/12/2020 DSP 11762/2020 PR 16/2018 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1652/2021 PR 16/2018 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 ARQ 549/2021 PR 16/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
17/03/2021 RDS 270/2021 PR 16/2018 memo 10-2021 - desarquivamento PLs.pdf Principal 1 Vários
17/03/2021 RDS 270/2021 PR 16/2018 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/03/2021 DSP 10447/2021 PR 16/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/03/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
08/01/2025 DSP 470/2025 PR 16/2018 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
17/01/2025 REARQ 1014/2025 PR 16/2018 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
27/11/2025 RDS 1916/2025 PR 16/2018 req. desarquivamento projetos Adilson Amadeu.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
27/11/2025 RDS 1916/2025 PR 16/2018 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/11/2025 DESARQ 2821/2025 PR 16/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/11/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2018 (PR-16/2018) (19/12/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 270/2021 (17/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1916/2025 (27/11/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/08/2018, na Sessão Ordinária 117, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 15/08/2018, página 79, coluna 4
Palavras-Chave CRIACAO  |  FRENTE PARLAMENTAR  |  FRENTE PARLAMENTAR DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, DAS COOPERATIVAS E DO EMPREENDEDORISMO QUE ATUAM NO COMERCIO POPULAR E AMBULANTE.  |  COMERCIO AMBULANTE  |  CMSP  |  COOPERATIVA  |  EMPREENDEDORISMO  |  MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL  |  MICROEMPRESA  |  PEQUENA EMPRESA  |  CENTRO COMERCIAL POPULAR  |  CIRCUITO DAS COMPRAS DA CIDADE DE SAO PAULO  |  INCENTIVO  |  POLITICAS PUBLICAS  |  MEMBROS  |  COMPETENCIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2021 Volta à tramitação
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/11/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2025 16:36 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2025 16:36 SGP21/Recebido
01/12/2025 14:20 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
01/12/2025 10:09 SGP22/Recebido
28/11/2025 19:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 1916/2025
16/01/2025 16:20 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 15:00 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/06/2021 18:32 SGP21/Recebido
18/03/2021 17:37 SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2021 16:53 SGP22/Recebido
18/03/2021 14:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 270/2021
12/01/2021 15:14 ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 17:00 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/06/2019 16:08 SGP21/Recebido
27/06/2019 13:37 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
26/06/2019 15:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/06/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/06/2019 17:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
18/06/2019 17:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/06/2019 14:26 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2019 13:35 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
06/06/2019 12:04 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/05/2019 18:48 FIN/Consultoria/Para análise
09/05/2019 17:20 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2019 16:47 FIN/Recebido
09/05/2019 15:43 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
08/05/2019 17:13 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/05/2019 15:33 ECON//
07/05/2019 12:01 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
07/05/2019 12:01 ECON//
07/05/2019 12:01 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
06/05/2019 15:22 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
03/05/2019 10:21 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
29/04/2019 12:58 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2019 17:37 ECON/Consultoria/Para análise
15/04/2019 13:03 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2019 13:02 ECON/Recebido
12/04/2019 17:17 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
10/04/2019 17:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/04/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2019 18:08 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
02/04/2019 12:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/04/2019 12:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/03/2019 19:56 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2019 10:38 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/02/2019 19:04 ADM/Consultoria/Para análise
21/02/2019 17:27 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/02/2019 17:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
26/12/2018 18:08 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/12/2018 17:38 ADM/Recebido
20/12/2018 13:03 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
19/12/2018 17:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/12/2018 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2018 17:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/11/2018 13:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/11/2018 15:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
26/11/2018 15:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2018 12:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/08/2018 14:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2018 14:00 CCJ/Recebido
28/08/2018 13:07 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
15/08/2018 09:47 PROC-CMSP/Recebido
14/08/2018 18:49 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
14/08/2018 18:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/08/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/08/2018
Prazo regimental 12/09/2018
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 26/11/2018
Relatório
Relatório Número 2173 /2018 , apresentado em: 19/12/2018
Parecer Número 2103 /2018 , apresentado em: 19/12/2018
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/12/2018 , página 133, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/12/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/12/2018
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2018) ao processo PR 16/2018.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/02/2019
Prazo regimental 01/03/2019
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 25/02/2019
Relatório
Relatório Número 631 /2019 , apresentado em: 10/04/2019
Parecer Número 398 /2019 , apresentado em: 10/04/2019
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/04/2019 , página 97, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/04/2019
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 12/04/2019
Prazo regimental 27/04/2019
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 23/04/2019
Relatório
Relatório Número 786 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 787 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Parecer Número 558 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/05/2019 , página 107, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 09/05/2019
Prazo regimental 24/05/2019
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 15/05/2019
Relatório
Relatório Número 1321 /2019 , apresentado em: 26/06/2019
Parecer Número 1065 /2019 , apresentado em: 26/06/2019
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/06/2019 , página 104, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2019
Requerimentos
RDS 270/2021
Ementa Requer o desarquivamento de proposições de autoria do vereador Adilson Amadeu
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 17/03/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/03/2021 RDS 270/2021   memo 10-2021 - desarquivamento PLs.pdf Principal 1 Vários
17/03/2021 DSP 10280/2021 RDS 270/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 55/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 73/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 178/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 467/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 591/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 612/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PR 36/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 712/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 746/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 745/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 752/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 780/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 3/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 20/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 40/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 133/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 223/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 311/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 387/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 388/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 128/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 230/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 231/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 293/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 488/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 526/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 546/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 558/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 600/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 26/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 32/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 39/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 118/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 134/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 152/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 153/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 307/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 377/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 386/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 420/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 421/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 77/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 78/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 79/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 545/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 555/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 756/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 760/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 3/2010.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 31/2010.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 97/2010.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 289/2010.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 290/2010.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 356/2010.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 37/2011.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 38/2011.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 50/2011.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 238/2011.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 357/2011.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 493/2011.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 134/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 224/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 231/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 399/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 404/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 474/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 444/2013.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 447/2013.
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Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 84/2014.
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Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 501/2014.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 535/2014.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 549/2014.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 76/2015.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 561/2015.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 46/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 106/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 203/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 301/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 329/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 357/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PDL 5/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 55/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 84/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 184/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PDL 31/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PR 39/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PR 50/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 158/2018.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PR 16/2018.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 419/2018.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 483/2018.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 58/2019.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 384/2020.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 553/2020.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 567/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1916/2025
Ementa Requer o desarquivamento dos Projetos listados de autoria do Vereador Adilson Amadeu.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 27/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/11/2025 RDS 1916/2025   req. desarquivamento projetos Adilson Amadeu.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
27/11/2025 DSP 28163/2025 RDS 1916/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 55/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 73/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 178/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 467/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 591/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 612/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 712/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 746/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 745/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 752/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 780/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 3/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 20/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 40/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 133/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 223/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 311/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 387/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 388/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 111/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 128/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 230/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 231/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 293/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 488/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 526/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 546/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 600/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 26/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 32/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 39/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 118/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 134/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 152/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 153/2008.
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Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 377/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 386/2008.
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Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 78/2009.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 79/2009.
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Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 555/2009.
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Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 760/2009.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 3/2010.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 31/2010.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 97/2010.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 289/2010.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 290/2010.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 356/2010.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 37/2011.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 38/2011.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 50/2011.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 238/2011.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 357/2011.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 493/2011.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 134/2012.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 224/2012.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 231/2012.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 399/2012.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 404/2012.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 474/2012.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 447/2013.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 892/2013.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 27/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 84/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 210/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 248/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 249/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 250/2014.
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Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 535/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 549/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 76/2015.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 561/2015.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 46/2016.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 203/2016.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 301/2016.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 329/2016.
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Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 835/2019.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 553/2020.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 557/2020.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 654/2020.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 707/2020.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 537/2022.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 542/2022.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 3/2023.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 97/2023.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 199/2023.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 378/2023.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 15/2024.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 338/2024.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 418/2024.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 429/2024.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 792/2024.
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