PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 426/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA ATENÇÃO À SAÚDE DAS SERVIDORAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE SÃO PAULO, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA EM QUE RECAIR O DIA 08 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/08/2018
Autuado em 14/08/2018 - Processo 01-426/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/08/2018 PL 426/2018   PL00426-2018.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
07/11/2018 PL 426/2018   PL 00426-2018-CCJ.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
04/04/2019 PL 426/2018   PL 426.2018.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
04/12/2020 DSP 10962/2020 PL 426/2018 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
10/12/2020 PAR 1243/2020 PL 426/2018 PL 426-2018 - parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
11/12/2020 CV 1092/2020 PL 426/2018 PL 426-2018 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
11/12/2020 DSP 11286/2020 PL 426/2018 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/12/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
11/12/2020 DSP 11364/2020 PL 426/2018 Abertura de prazo para interposição de Recurso 09.12.2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
14/12/2020 DSP 11488/2020 PL 426/2018 Despacho ao SGP.21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
18/12/2020 DSP 11880/2020 PL 426/2018 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 426 2018.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/12/2020 REGTAQ 955/2020 PL 426/2018 v028ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL PL 426 2018.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
04/01/2021 VOTO 9/2021 PL 426/2018 Votação 28 SPV PL 426 2018.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
15/01/2021 DSP 3697/2021 PL 426/2018 PL 426-2018 FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-426/2018) (07/11/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/08/2018, na Sessão Ordinária 117, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 15/08/2018, página 78, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 SEMANA DE ATENCAO A SAUDE DAS SERVIDORAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE SAO PAULO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS EVENTOS PREVENCAO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) MULHER SERVIDOR PALESTRA

Assuntos detalhados
CAMPANHA EDUCATIVA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/12/2020 14:51 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/12/2020 14:51 SGP21/Recebido
14/12/2020 14:27 SGP23/Encaminhado para SGP21 PROJETO DE DELIBERAÇÃO APROVADO EM PLENÁRIO
14/12/2020 11:31 SGP23/Recebido
11/12/2020 22:28 SGP12/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) abertura de prazo para interposição de recurso
11/12/2020 20:29 SGP12/Recebido
04/12/2020 21:37 FIN/Encaminhado para SGP12 Reunião conjunta
03/12/2020 16:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/04/2019 17:47 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/04/2019 18:47 FIN/Consultoria/Para análise
12/04/2019 17:51 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/04/2019 14:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2019 14:00 FIN/Recebido
04/04/2019 13:50 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
03/04/2019 15:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/04/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/03/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/03/2019 16:32 EDUC//
19/03/2019 16:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/03/2019 15:50 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
13/03/2019 16:45 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
28/02/2019 14:40 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/02/2019 14:20 EDUC/Consultoria/Para análise
20/02/2019 16:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2018 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/12/2018 18:06 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
12/12/2018 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/12/2018 16:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
10/12/2018 16:10 EDUC//
10/12/2018 16:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/12/2018 18:01 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
03/12/2018 13:32 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
27/11/2018 16:54 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/11/2018 15:44 EDUC/Consultoria/Para análise
08/11/2018 13:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2018 13:55 EDUC/Recebido
08/11/2018 11:04 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
07/11/2018 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/11/2018 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/11/2018 17:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
01/11/2018 17:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
21/08/2018 16:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/08/2018 16:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/08/2018 15:00 CCJ/Recebido
16/08/2018 18:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
15/08/2018 09:47 PROC-CMSP/Recebido
14/08/2018 17:44 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
14/08/2018 17:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/08/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/08/2018
Prazo regimental 01/09/2018
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 21/08/2018
Relatório
Relatório Número 1776 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Parecer Número 1720 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/11/2018 , página 76, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/11/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/11/2018
Matérias Referidas Anexado em (07/11/2018) ao processo PL 426/2018.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 28SV (10/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 22/11/2018
Prazo regimental 07/12/2018
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 25/02/2019
Relatório
Relatório Número 510 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Parecer Número 296 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/04/2019 , página 79, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 01/12/2020
Prazo regimental 16/12/2020
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1542 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Parecer Número 1243 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/12/2020 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 28SV (10/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir