PROJETO DE LEI

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PL 416/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/2018
Autuado em 08/08/2018 - Processo 01-416/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/08/2018 PL 416/2018   PL00416-2018.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
31/08/2018 PL 416/2018   PL 00416-2018-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
10/05/2019 PL 416/2018   PL 00416-2018 - CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
24/06/2019 PL 416/2018   PL 00416 2018.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/10/2019 PL 416/2018   PL 0416-2018 - FIN - Pedido info.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
28/02/2020 DOCREC 183/2020 PL 416/2018 15-DOCREC-2020-183.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
18/06/2020 PL 416/2018   PL 416-2018-FIN-InfoExec.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
18/06/2020 DSP 1179/2020 PL 416/2018 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
19/06/2020 DSP 1270/2020 PL 416/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) - 18/06/2020.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
01/09/2020 PAR 764/2020 PL 416/2018 PL 416-18 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
31/08/2020 CV 606/2020 PL 416/2018 Certidão de Votação - PL 416-2018.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/10/2020 DSP 9014/2020 PL 416/2018 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
01/09/2020 REGTAQ 544/2020 PL 416/2018 278ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 416 2018.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/09/2020 DSP 6391/2020 PL 416/2018 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 416 2018.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 183/2020 (28/02/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 635/2019 (11/10/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 635/2019 (11/10/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 14/08/2018, na Sessão Ordinária 117, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 15/08/2018, página 76, coluna 1
Palavras-Chave AUTORIZACAO  |  PMSP  |  CONCESSAO  |  AUXILIO FINANCEIRO  |  AQUISICAO  |  MEDICAMENTOS  |  SERVIDOR  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  VALOR  |  BENEFICIO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/11/2020 11:47 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/11/2020 11:47 SGP21/Recebido
23/10/2020 23:20 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
05/09/2020 17:24 SGP12/Recebido
26/08/2020 18:23 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Passou em reunião conjunta
02/07/2020 17:30 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
18/06/2020 21:12 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
18/06/2020 17:55 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
12/06/2020 14:01 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/03/2020 11:27 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VEMCIDO; HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
17/10/2019 20:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/10/2019 15:17 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
04/10/2019 15:10 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
06/08/2019 11:53 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/06/2019 16:00 FIN/Consultoria/Para análise
24/06/2019 15:49 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2019 14:06 FIN/Recebido
24/06/2019 13:33 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
19/06/2019 16:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/06/2019 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/06/2019 18:34 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
06/06/2019 17:54 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
04/06/2019 17:15 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
22/05/2019 19:20 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/05/2019 17:55 SAUDE/Consultoria/Para análise
13/05/2019 16:29 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/05/2019 16:27 SAUDE/Recebido
13/05/2019 16:02 CCJ/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
25/04/2019 17:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/04/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/04/2019 17:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
19/12/2018 21:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/12/2018 18:13 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
28/11/2018 18:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/11/2018 13:36 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
27/11/2018 13:36 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
03/09/2018 16:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/08/2018 15:06 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2018 15:00 CCJ/Recebido
31/08/2018 14:37 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
15/08/2018 09:47 PROC-CMSP/Recebido
14/08/2018 17:47 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/08/2018 17:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/08/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/08/2018
Prazo regimental 15/09/2018
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 19/12/2018
Relatório
Relatório Número 749 /2019 , apresentado em: 24/04/2019
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 751 /2019 , apresentado em: 24/04/2019
Parecer Número 526 /2019 , apresentado em: 24/04/2019
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/05/2019 , página 70, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
CONTRARIO - VENCIDO DO RELATOR
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2019
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/05/2019
Prazo regimental 28/05/2019
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 15/05/2019
Relatório
Relatório Número 1291 /2019 , apresentado em: 19/06/2019
Parecer Número 1034 /2019 , apresentado em: 19/06/2019
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/06/2019 , página 122, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/06/2019
Ofícios
OF-SGP12 635/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/10/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 416/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 183/2020 (28/02/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/10/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 183/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SOBRE O PL 416/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/02/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 145/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2020) ao processo PL 416/2018.
OF-SGP12 635/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 635/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/10/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 416/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 183/2020 (28/02/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/10/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 183/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SOBRE O PL 416/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/02/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 145/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2020) ao processo PL 416/2018.
OF-SGP12 635/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 183/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SOBRE O PL 416/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/02/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 145/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2020) ao processo PL 416/2018.
OF-SGP12 635/2019
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 278SE (26/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/08/2020
Prazo regimental 10/09/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 933 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Parecer Número 764 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
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