PROJETO DE LEI

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PL 414/2018

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO SAÚDE AOS GESTORES, INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/2018
Autuado em 08/08/2018 - Processo 01-414/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/08/2018 PL 414/2018   PL00414-2018.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
31/08/2018 PL 414/2018   PL 00414-2018-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
14/02/2019 PL 414/2018   PL 00414-2018-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
16/04/2020 DOCREC 262/2020 PL 414/2018 15-DOCREC-2020-262.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
09/07/2020 PL 414/2018   PL 414 2018.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
09/07/2020 PL 414/2018   PL 414 2018.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
10/07/2020 DSP 2482/2020 PL 414/2018 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
28/07/2020 DSP 3766/2020 PL 414/2018 Despacho de Redistribuição - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
30/09/2020 DSP 7785/2020 PL 414/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. EDIR SALES (PSD) - 30/09/2020.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
27/01/2021 DSP 4597/2021 PL 414/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 27/01/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
28/01/2021 ARQ 1160/2021 PL 414/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 262/2020 (16/04/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/08/2018, na Sessão Ordinária 117, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 15/08/2018, página 75, coluna 4
Palavras-Chave AUTORIZACAO  |  PMSP  |  CONCESSAO  |  AUXILIO SAUDE  |  QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO  |  SERVIDOR DO ENSINO  |  SERVIDOR  |  ENSINO MUNICIPAL  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  BENEFICIO  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  COORDENADOR PEDAGOGICO  |  DIRETOR DE ESCOLA  |  SUPERVISOR ESCOLAR  |  GESTOR EDUCACIONAL  |  VALOR  | 
Data de Encerramento 27/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2021 14:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2021 14:50 ARQUIVO/Recebido
27/01/2021 12:45 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/10/2020 19:09 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/10/2020 19:00 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/10/2020 15:06 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/09/2020 16:32 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
28/08/2019 16:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/08/2019 17:26 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
19/08/2019 17:01 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
19/08/2019 17:01 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
12/07/2019 17:21 ADM/Consultoria/Para análise
28/06/2019 15:37 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
05/06/2019 16:11 ADM/Consultoria/Com informações do Executivo
06/05/2019 17:19 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2019 18:57 ADM/Consultoria/Para análise
21/03/2019 20:23 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2019 16:45 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/02/2019 16:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
14/02/2019 15:59 ADM/Recebido
14/02/2019 14:43 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
13/02/2019 17:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/02/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/12/2018 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
20/12/2018 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
29/10/2018 15:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/08/2018 15:06 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2018 15:00 CCJ/Recebido
31/08/2018 14:37 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
15/08/2018 09:47 PROC-CMSP/Recebido
14/08/2018 17:47 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/08/2018 17:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/08/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/08/2018
Prazo regimental 15/09/2018
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 29/10/2018
Relatório
Relatório Número 20 /2019 , apresentado em: 13/02/2019
Parecer Número 20 /2019 , apresentado em: 13/02/2019
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/02/2019 , página 80, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/02/2019
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/02/2019
Prazo regimental 01/03/2019
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 30/09/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021
DOCRECs
DOCREC 262/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACERCA DO PL 414/2018 ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/04/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0001063-4
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2020) ao processo PL 414/2018.
OF-SGP12 481/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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