PROJETO DE LEI

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PL 400/2018

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE PAPELÃO NAS EMBALAGENS DE PIZZA E ALIMENTOS AFINS.
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/08/2018
Autuado em 02/08/2018 - Processo 01-400/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 522/2019 (28/05/2019) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/08/2018, na Sessão Ordinária 116, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 08/08/2018, página 85, coluna 3
Palavras-Chave PROIBICAO  |  UTILIZACAO  |  PAPELAO  |  EMBALAGEM  |  ALIMENTOS  |  PIZZA ( ALIMENTO )  |  AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA  |  SUBSTANCIA TOXICA  |  RESOLUCAO RDC - ANVISA 088/2016  |  MATERIAL CELULOSICO  |  ALIMENTO CONTAMINADO  | 
Data de Encerramento 03/06/2019
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/06/2019 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
03/06/2019 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/2019 14:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/2019 14:41 ARQUIVO/Recebido
05/06/2019 13:28 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
05/06/2019 13:28 SGP12/Recebido
04/06/2019 13:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
03/06/2019 17:13 ARQUIVO/Recebido
03/06/2019 16:32 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
30/05/2019 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
29/05/2019 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/04/2019 11:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 5ª RO EM 17/04/19 (RICARDO NUNES).
23/04/2019 11:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/04/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/04/2019 14:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/02/2019 13:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/02/2019 15:01 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
15/02/2019 14:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
15/02/2019 14:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
28/08/2018 12:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/08/2018 15:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2018 14:00 CCJ/Recebido
22/08/2018 18:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/08/2018 10:06 PROC-CMSP/Recebido
07/08/2018 18:52 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/08/2018 18:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/08/2018
Prazo regimental 07/09/2018
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 26/02/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2019
Requerimentos
RDS 522/2019
Ementa REQUEIRO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE MINHA AUTORIA 400/2018.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 28/05/2019
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2019) ao processo PL 400/2018.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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