PROJETO DE LEI

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PL 398/2018

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRAÇA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO .
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/08/2018
Autuado em 02/08/2018 - Processo 01-398/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/08/2018 PL 398/2018   PL00398-2018.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
29/03/2019 PL 398/2018   PL 00398-2018-CCJ.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
14/05/2019 PL 398/2018   PL 398 2018 - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
24/10/2019 PL 398/2018   PL 00398 2018.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/06/2020 DSP 1385/2020 PL 398/2018 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
24/06/2020 DOCREC 316/2020 PL 398/2018 15-DOCREC-2020-316.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
06/01/2021 DSP 887/2021 PL 398/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 06/01/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
08/01/2021 ARQ 314/2021 PL 398/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
10/02/2021 RDS 128/2021 PL 398/2018 Requerimento de Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 RDS 128/2021 PL 398/2018 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/02/2021 DSP 6617/2021 PL 398/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
19/02/2021 DSP 7748/2021 PL 398/2018 RECEBIMENTO - SGP - 19/02/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
24/02/2021 DSP 8471/2021 PL 398/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 24/02/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/03/2021 DSP 10767/2021 PL 398/2018 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
24/03/2021 DSP 10797/2021 PL 398/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) - 24/03/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
22/06/2021 DSP 14726/2021 PL 398/2018 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - JANAÍNA LIMA - 03/05/2021.pdf Principal 1 Vários
23/06/2021 OF-SGP12 356/2021 PL 398/2018 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 23/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/06/2021 DSP 14820/2021 PL 398/2018 Ofício SGP-12 356-2021 - Certidão Expedição - PL 398-2018.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
23/06/2021 DSP 14820/2021 PL 398/2018 Ofício SGP-12 356-2021 - Protolo SEI - PL 398-18.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
29/06/2021 DOCREC 467/2021 PL 398/2018 Ofício do Executivo - resposta ao pedido de subsídios.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
08/09/2021 CV 1117/2021 PL 398/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
08/09/2021 RELCOM 1339/2021 PL 398/2018 PL 398-2018 - Relcom - Favoravel - Janai´na Lima - FIN.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
14/09/2021 DSP 18619/2021 PL 398/2018 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 14/09/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
13/01/2025 DSP 2059/2025 PL 398/2018 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
21/01/2025 REARQ 1403/2025 PL 398/2018 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 316/2020 (15/05/2020) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 467/2021 (29/06/2021) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 128/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 43/2020 (04/03/2020) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 43/2020 (04/03/2020) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 356/2021 (23/06/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 356/2021 (23/06/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 07/08/2018, na Sessão Ordinária 116, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 08/08/2018, página 85, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA PRACA DA JUVENTUDE CRIACAO JUVENTUDE ESPACO PUBLICO ATIVIDADE ESPORTIVA LAZER CENTRO DE CONVIVENCIA ATIVIDADE RECREATIVA CONVIVENCIA QUADRA DE ESPORTES

Assuntos detalhados
TEATRO ATIVIDADE FISICA CAMPO DE FUTEBOL PISTA DE SKATE QUIOSQUE TEATRO DE ARENA PAISAGISMO CONSTRUCAO EQUIPAMENTO PUBLICO ATIVIDADE CULTURAL GESTAO PARTICIPATIVA
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 14:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 14:45 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 18:35 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2022 14:30 SGP21/Recebido
14/09/2021 14:55 FIN/Encaminhado para SGP21
08/09/2021 11:58 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/09/2021 11:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/09/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/08/2021 16:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/08/2021 11:13 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
02/07/2021 15:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/06/2021 11:54 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
23/06/2021 20:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
23/06/2021 20:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
23/06/2021 15:58 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
23/06/2021 14:33 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
22/06/2021 15:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
17/06/2021 17:44 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
03/05/2021 20:07 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
24/03/2021 12:58 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/03/2021 19:59 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
24/02/2021 13:33 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/02/2021 12:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2021 12:58 FIN/Recebido
18/02/2021 16:20 SGP22/Encaminhado para FIN
18/02/2021 15:31 SGP22/Recebido
15/02/2021 14:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 128/2021
08/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
06/01/2021 21:00 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/05/2020 19:14 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
15/05/2020 18:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo Há informações do Executivo
12/03/2020 18:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/03/2020 17:00 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
10/01/2020 11:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
05/12/2019 18:56 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
05/12/2019 14:36 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/11/2019 19:28 FIN/Consultoria/Para análise
25/10/2019 12:51 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2019 18:00 FIN/Recebido
24/10/2019 11:22 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
23/10/2019 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/10/2019 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/10/2019 15:04 SAUDE// Prazo de vista vencido na Comissão.
08/10/2019 17:09 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/10/2019 14:33 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
01/10/2019 14:10 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
19/08/2019 17:19 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2019 15:30 SAUDE/Consultoria/Para análise
08/08/2019 16:01 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/08/2019 16:00 SAUDE/Recebido
08/08/2019 15:54 EDUC/Encaminhado para SAUDE
07/08/2019 15:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/08/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2019 14:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
05/08/2019 14:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
01/07/2019 15:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
27/06/2019 13:39 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
27/06/2019 13:39 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
27/06/2019 13:39 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
26/06/2019 12:32 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
19/06/2019 17:33 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2019 15:40 EDUC/Consultoria/Para análise
23/05/2019 15:46 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/05/2019 16:46 EDUC/Consultoria/Para análise
10/05/2019 16:27 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/05/2019 16:25 EDUC/Recebido
10/05/2019 16:23 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
08/05/2019 18:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2019 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
06/05/2019 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
06/05/2019 12:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
02/05/2019 16:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/04/2019 16:23 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
17/04/2019 17:27 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
15/04/2019 13:07 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2019 15:13 ADM/Consultoria/Para análise
04/04/2019 18:14 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2019 19:23 ADM/Recebido
01/04/2019 17:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
27/03/2019 18:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/03/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/02/2019 18:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
28/11/2018 18:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/11/2018 13:32 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
27/11/2018 13:32 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
29/08/2018 12:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/08/2018 14:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2018 14:00 CCJ/Recebido
28/08/2018 13:07 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/08/2018 10:06 PROC-CMSP/Recebido
07/08/2018 18:52 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/08/2018 18:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/08/2018
Prazo regimental 12/09/2018
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 28/11/2018
Relatório
Relatório Número 481 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Parecer Número 264 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/03/2019 , página 132, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/2019
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/04/2019
Prazo regimental 23/04/2019
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 08/04/2019
Relatório
Relatório Número 824 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Parecer Número 598 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/05/2019 , página 77, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2019
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 10/05/2019
Prazo regimental 25/05/2019
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 17/06/2019
Relatório
Relatório Número 1503 /2019 , apresentado em: 07/08/2019
Parecer Número 1099 /2019 , apresentado em: 07/08/2019
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/08/2019 , página 85, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2019
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 08/08/2019
Prazo regimental 23/08/2019
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 14/08/2019
Relatório
Relatório Número 2368 /2019 , apresentado em: 08/10/2019
Parecer Número 2009 /2019 , apresentado em: 23/10/2019
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/10/2019 , página 125, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 24/10/2019
Prazo regimental 08/11/2019
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 06/11/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021
Ofícios
OF-SGP12 43/2020
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/03/2020
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 398/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 316/2020 (15/05/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 316/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 398/2018, ENCAMINHO A ESSA PRESIDÊNCIA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/05/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0001280-7
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2020) ao processo PL 398/2018.
OF-SGP12 43/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 43/2020
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/03/2020
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 398/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 316/2020 (15/05/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 316/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 398/2018, ENCAMINHO A ESSA PRESIDÊNCIA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/05/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0001280-7
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2020) ao processo PL 398/2018.
OF-SGP12 43/2020
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 316/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 398/2018, ENCAMINHO A ESSA PRESIDÊNCIA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/05/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0001280-7
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2020) ao processo PL 398/2018.
OF-SGP12 43/2020
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 128/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 70/15, 58/16, 456/16, 463/16, 156/17, 547/17, 609/17, 651/17, 669/17, 692/17, 084/18, 238/18, 291/18, 398/18, 487/18, 609/18, 623/18, 129/19, 148/19, 213/19, 619/19, 658/19, 764/19, 318/20, 330/20, 360/20, 503/20, 506/20, 659/20, 695/20, 704/20, 710/20, 744/20, 760/20, PLO 002/19 .
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 10/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/02/2021 RDS 128/2021   Requerimento de Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 DSP 6262/2021 RDS 128/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 70/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 58/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 456/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 463/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 156/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 547/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 609/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 651/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 669/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 692/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 84/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 238/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 291/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 398/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 487/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 609/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 623/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 129/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 148/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 213/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 2/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 619/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 658/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 764/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 318/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 330/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 360/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 503/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 506/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 659/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 695/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 704/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 710/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 744/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 760/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 18/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 19/02/2021
Prazo regimental 06/03/2021
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 24/03/2021
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 1339 /2021 , apresentado em: 30/08/2021
Parecer Número 987 /2021 , apresentado em: 08/09/2021
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/09/2021 , página 116, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2021
Ofícios
OF-SGP12 356/2021
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 23/06/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 398/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 467/2021 (29/06/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 467/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 398/2018, de autoria do Vereador Arselino Tatto, que estabelece diretrizes para a implantação do Programa Praça da Juventude no Município de São Paulo, pondero a essa Presidência que a matéria já foi objeto de análise e pronunciamento pela Secretaria Municipal de Esportes e lazer, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal das Subprefeituras e Secretaria Municipal de Cultura, de maneira que, nesse passo, permito-me fazer remissão ao teor do "Ofício ao Legislativo" SEI nº 6010.2020/0001280-7, datado de 11/05/2020 e documentos correlatos.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/06/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2021/0014072-4
Matérias Referidas Anexado em (29/06/2021) ao processo PL 398/2018.
OF-SGP12 356/2021
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 356/2021
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 23/06/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 398/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 467/2021 (29/06/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 467/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 398/2018, de autoria do Vereador Arselino Tatto, que estabelece diretrizes para a implantação do Programa Praça da Juventude no Município de São Paulo, pondero a essa Presidência que a matéria já foi objeto de análise e pronunciamento pela Secretaria Municipal de Esportes e lazer, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal das Subprefeituras e Secretaria Municipal de Cultura, de maneira que, nesse passo, permito-me fazer remissão ao teor do "Ofício ao Legislativo" SEI nº 6010.2020/0001280-7, datado de 11/05/2020 e documentos correlatos.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/06/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2021/0014072-4
Matérias Referidas Anexado em (29/06/2021) ao processo PL 398/2018.
OF-SGP12 356/2021
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 467/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 398/2018, de autoria do Vereador Arselino Tatto, que estabelece diretrizes para a implantação do Programa Praça da Juventude no Município de São Paulo, pondero a essa Presidência que a matéria já foi objeto de análise e pronunciamento pela Secretaria Municipal de Esportes e lazer, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal das Subprefeituras e Secretaria Municipal de Cultura, de maneira que, nesse passo, permito-me fazer remissão ao teor do "Ofício ao Legislativo" SEI nº 6010.2020/0001280-7, datado de 11/05/2020 e documentos correlatos.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/06/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2021/0014072-4
Matérias Referidas Anexado em (29/06/2021) ao processo PL 398/2018.
OF-SGP12 356/2021
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