PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 15/2018

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PRÊMIO DESEMBARGADOR ANTÔNIO RULLI JÚNIOR DE ADVOCACIA CIDADÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/07/2018
Autuado em 26/07/2018 - Processo 03-15/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/08/2018 PR 15/2018   PR00015-2018.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
01/11/2018 PR 15/2018   PR 00015-2018-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
29/03/2019 PR 15/2018   PR 00015-2018-CCJ.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
23/05/2019 PR 15/2018   PR 15.2018.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
10/01/2020 PR 15/2018   PR 15-2018.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
17/12/2020 DSP 11761/2020 PR 15/2018 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
23/12/2020 RDS 853/2020 PR 15/2018 Requerimento coautoria - Projetos 1.pdf Principal 1 Vários
11/01/2021 DSP 1651/2021 PR 15/2018 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 ARQ 550/2021 PR 15/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
18/02/2021 RDS 152/2021 PR 15/2018 Requerimento - desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 RDS 152/2021 PR 15/2018 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/02/2021 DSP 7831/2021 PR 15/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
24/02/2023 RPL 34/2023 PR 15/2018 RPL - INCLUSÃO PR 015 2018.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
08/01/2025 DSP 469/2025 PR 15/2018 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
17/01/2025 REARQ 1013/2025 PR 15/2018 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 853/2020 (23/12/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 152/2021 (17/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPL 34/2023 (24/02/2023)
Ofícios
Leitura 01/08/2018, na Sessão Ordinária 114, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 02/08/2018, página 83, coluna 1
Palavras-Chave PREMIO DESEMBARGADOR ANTONIO RULLI JUNIOR DE ADVOCACIA CIDADA  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  ADVOCACIA PRO BONO  |  DESENVOLVIMENTO SOCIAL  |  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS  |  ESCRITORIO DE ADVOCACIA  |  ADVOGADO AUTONOMO  |  SOCIEDADE CIVIL  |  DIRETORIO ESTUDANTIL  |  DEPARTAMENTO  |  UNIVERSIDADE  |  FACULDADE  |  ASSISTENCIA JURIDICA  |  EMPRESA JUNIOR  |  MEMBROS  |  COMISSAO JULGADORA  |  COMISSAO PERMANENTE ( CMSP )  |  INDICACAO ( DESIGNACAO )  |  SERVICO DE APOIO JURIDICO  |  SERVICO DE ASSISTENCIA JURIDICA GRATUITA  |  DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO  |  MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO  |  MAGISTRATURA  |  JUIZ DE DIREITO  |  DIREITO  |  CURSOS  |  REPRESENTANTE  |  QUANTIDADE  |  PREMIO ADVOCACIA CIDADA  |  ANTONIO RULLI JUNIOR  |  ADVOCACIA CIDADA  |  DIREITOS DO CIDADAO  |  ENSINO SUPERIOR  |  INSTITUICAO EDUCACIONAL  |  JUSTICA GRATUITA  | 
Data de Encerramento 14/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/02/2021 Volta à tramitação
19/02/2021 Volta à tramitação
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 16:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 16:20 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 15:00 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/06/2021 18:32 SGP21/Recebido
22/02/2021 13:48 SGP22/Encaminhado para SGP21 RETORNO À TRAMITAÇÃO
22/02/2021 13:36 SGP22/Recebido
19/02/2021 16:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 152/2021
12/01/2021 15:14 ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 17:00 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2020 15:05 SGP21/Recebido
10/01/2020 17:11 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
10/01/2020 17:08 SGP12/Recebido
10/01/2020 12:45 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido CONGRESSO DE COMISSÕES
20/12/2019 14:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/12/2019 11:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/07/2019 11:52 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/06/2019 17:03 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
18/06/2019 14:26 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/06/2019 16:09 FIN/Consultoria/Para análise
23/05/2019 18:06 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2019 17:40 FIN/Recebido
23/05/2019 17:33 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
22/05/2019 16:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/05/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/05/2019 13:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
14/05/2019 13:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/04/2019 10:22 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
18/04/2019 10:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/04/2019 12:34 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2019 17:06 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/04/2019 13:19 EDUC/Consultoria/Para análise
01/04/2019 16:37 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2019 16:36 EDUC/Recebido
01/04/2019 16:19 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
27/03/2019 20:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/03/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/02/2019 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
12/02/2019 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
01/11/2018 18:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/08/2018 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
21/08/2018 16:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/08/2018 18:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2018 18:46 CCJ/Recebido
16/08/2018 16:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/08/2018 16:00 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2018 17:42 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/08/2018 17:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/08/2018
Prazo regimental 31/08/2018
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 21/08/2018
Relatório
Relatório Número 491 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Parecer Número 274 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/03/2019 , página 134, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/2019
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 10/04/2019
Prazo regimental 25/04/2019
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 10/04/2019
Relatório
Relatório Número 985 /2019 , apresentado em: 22/05/2019
Parecer Número 751 /2019 , apresentado em: 22/05/2019
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/05/2019 , página 82, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 23/05/2019
Prazo regimental 07/06/2019
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 04/06/2019
Relatório
Relatório Número 3194 /2019 , apresentado em: 19/12/2019
Parecer Número 2645 /2019 , apresentado em: 19/12/2019
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/01/2020 , página 83, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2020
Requerimentos
RDS 853/2020
Ementa REQUEIRO, nos termos regimentais, a concessão de coautoria aos Projetos de Lei nº 323/2017, PL 356/2017, PL 368/2017, PL 420/2017, PL 474/2017, PL 475/2017, PL 559/2017, PL 722/2017, PL 723/2017, PL 98/2018, PL 307/2018, PL 329/2019, PL 410/2019, PL 575/2019, PL 331/2020, PL 392/2020, PL 459/2020, PL 716/2020, PR 3/2020, PR 15/2018, PLO 5/2019, PDL 95/2019, todos de minha autoria, ao Vereador Milton Leite.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 23/12/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/12/2020 RDS 853/2020   Requerimento coautoria - Projetos 1.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 323/2017.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 356/2017.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 368/2017.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 420/2017.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 474/2017.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 475/2017.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 559/2017.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 722/2017.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 723/2017.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 98/2018.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 307/2018.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PR 15/2018.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PLO 5/2019.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 329/2019.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 410/2019.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PDL 95/2019.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 575/2019.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PR 3/2020.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 331/2020.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 392/2020.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 459/2020.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 716/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 152/2021
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2°, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento das proposições de autoria do Vereador Milton Leite (DEM), com a volta à tramitação regimental dos autos de proposições legislativas elencadas.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 17/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/02/2021 RDS 152/2021   Requerimento - desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7119/2021 RDS 152/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 281/1998.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 393/1998.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 570/1998.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 676/1998.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 677/1998.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 204/1999.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 320/1999.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 355/1999.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 381/1999.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 588/1999.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PLO 1/2001.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 832/2007.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 597/2008.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 598/2008.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 364/2009.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 201/2011.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 321/2011.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 324/2011.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PLO 7/2013.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 293/2014.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 420/2017.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 474/2017.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 475/2017.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 559/2017.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 722/2017.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 723/2017.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PR 15/2018.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 258/2019.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 329/2019.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 410/2019.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PDL 95/2019.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 575/2019.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PR 3/2020.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 331/2020.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 468/2020.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 502/2020.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 533/2020.
Anexado em (17/02/2021) ao processo PL 716/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RPL 34/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 24/02/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/02/2023 RPL 34/2023   RPL - INCLUSÃO PR 015 2018.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/02/2023) ao processo PR 15/2018.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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