PROJETO DE LEI

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PL 360/2018

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17188 - 01/10/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 02/10/2019, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA LAURENTINO GONÇALVES VILAR , O LOGRADOURO INOMINADO DELIMITADO PELA PONTE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS E PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: AVENIDA MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO, AVENIDA GUILHERME COTCHING E PELA ALÇA DE ACESSO DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA PARA AVENIDA GUILHERME COTCHING E PONTE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/07/2018
Autuado em 04/07/2018 - Processo 01-360/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 829/2018 (09/11/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-360/2018) (28/11/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 414/2018 (21/08/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 414/2018 (21/08/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1533/2019 (05/09/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1533/2019 (05/09/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 01/08/2018, na Sessão Ordinária 114, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 02/08/2018, página 78, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  LAURENTINO GONCALVES VILAR ( PRACA )  |  JANIO QUADROS ( PONTE PRESIDENTE )  |  MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO ( AVENIDA )  |  GUILHERME COTCHING ( AVENIDA )  |  DUTRA ( RODOVIA PRESIDENTE )  |  VILA MARIA ( DISTRITO )  |  MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )  | 
Data de Encerramento 02/10/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/10/2019 Encerrado-PROMULGADO
02/10/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 05/09/2019 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/10/2019 11:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/10/2019 11:58 ARQUIVO/Recebido
02/10/2019 08:41 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
23/08/2019 16:38 SGP23/Recebido
23/08/2019 14:47 SGP21/Encaminhado para SGP23
22/08/2019 13:04 SGP21/Recebido
22/08/2019 12:45 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados com ABERTURA DE PRAZO
21/08/2019 14:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/08/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/08/2019 17:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
12/08/2019 17:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/08/2019 15:19 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/06/2019 19:14 FIN/Consultoria/Para análise
14/06/2019 16:01 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2019 13:00 FIN/Recebido
14/06/2019 11:11 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
12/06/2019 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/06/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/06/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/06/2019 12:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
10/06/2019 12:30 EDUC//
10/06/2019 12:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
31/05/2019 10:59 EDUC//
31/05/2019 10:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/05/2019 13:46 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
23/05/2019 12:22 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
25/04/2019 14:01 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/04/2019 15:44 EDUC/Consultoria/Para análise
23/04/2019 12:32 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/04/2019 12:24 EDUC/Recebido
22/04/2019 18:19 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
18/04/2019 14:49 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/04/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/04/2019 13:30 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
08/04/2019 13:30 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/04/2019 19:00 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
02/04/2019 12:54 URB/Consultoria/Elaborar relatório
21/02/2019 18:01 URB/Relator(a)/Para Relatar
21/12/2018 16:34 URB/Secretaria (SGP12)/
18/12/2018 14:27 URB/Consultoria/Para análise
29/11/2018 16:49 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2018 16:46 URB/Recebido
29/11/2018 13:02 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
28/11/2018 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/11/2018 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/11/2018 17:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
23/11/2018 17:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
05/09/2018 19:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
30/08/2018 16:19 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
15/08/2018 11:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2018 11:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2018 18:00 CCJ/Recebido
13/08/2018 15:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/08/2018 10:06 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2018 17:42 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/08/2018 17:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/08/2018
Prazo regimental 28/08/2018
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 14/08/2018
Relatório
Relatório Número 1964 /2018 , apresentado em: 28/11/2018
Parecer Número 1909 /2018 , apresentado em: 28/11/2018
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/11/2018 , página 91, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/2018
Ofícios
OF-SGP12 414/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/08/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 360/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 829/2018 (09/11/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/09/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 829/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL ACERCA DO PL 360/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO PAIVA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/11/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício A.T.L. nº 465/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/11/2018) ao processo PL 360/2018.
OF-SGP12 414/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 414/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/08/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 360/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 829/2018 (09/11/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/09/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 829/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL ACERCA DO PL 360/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO PAIVA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/11/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício A.T.L. nº 465/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/11/2018) ao processo PL 360/2018.
OF-SGP12 414/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 829/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL ACERCA DO PL 360/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO PAIVA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/11/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício A.T.L. nº 465/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/11/2018) ao processo PL 360/2018.
OF-SGP12 414/2018
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/11/2018
Matérias Referidas Anexado em (28/11/2018) ao processo PL 360/2018.
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/12/2018
Prazo regimental 02/01/2019
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 18/12/2018
Relatório
Relatório Número 694 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Parecer Número 474 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/04/2019 , página 133, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/2019
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 22/04/2019
Prazo regimental 07/05/2019
Relator Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 23/04/2019
Relatório
Relatório Número 1209 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Parecer Número 951 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Autor Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/06/2019 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 14/06/2019
Prazo regimental 29/06/2019
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 18/06/2019
Relatório
Relatório Número 1592 /2019 , apresentado em: 12/08/2019
Parecer Número 1226 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 22/08/2019 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/2019
Ofícios
OF-SGP23 1533/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 05/09/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 360/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1533/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 05/09/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 360/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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