PROJETO DE LEI

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PL 359/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA ALERTANDO OS MOTORISTAS SOBRE DIREÇÃO SEGURA NAS PONTES E VIADUTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/07/2018
Autuado em 04/07/2018 - Processo 01-359/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/08/2018 PL 359/2018   PL00359-2018.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
02/08/2018 PL 359/2018   PL00359-2018.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
31/08/2018 PL 359/2018   PL 00359-2018-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
20/12/2018 PL 359/2018   PL 00359-2018-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
20/12/2018 PL 359/2018   PL 00359-2018-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
09/05/2019 PL 359/2018   PL 359 2018.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
26/05/2020 PL 359/2018   PL-359-2018-FIN.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/05/2020 DSP 506/2020 PL 359/2018 certidão de conversão - PL 359-2018.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
27/05/2020 PAR 296/2020 RELCOM 205/2020 PL-359-2018-Relatório.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
28/05/2020 CV 15/2020 PL 359/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
28/05/2020 DSP 539/2020 PL 359/2018 ELABORAÇÃO DE CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 28/05/2020.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
24/07/2020 DSP 3499/2020 PL 359/2018 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 359 2018.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
13/08/2020 REGTAQ 454/2020 PL 359/2018 271ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 359 2018.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 629/2019 (02/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-359/2018) (19/12/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 366/2019 (24/06/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 366/2019 (24/06/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 01/08/2018, na Sessão Ordinária 114, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 02/08/2018, página 78, coluna 3
Palavras-Chave PLACA  |  COLOCACAO  |  INFORMACAO  |  ALERTA  |  MOTORISTA  |  SEGURANCA  |  CIRCULACAO  |  TRANSITO  |  VIADUTO  |  PONTE  |  PROIBICAO  |  UTILIZACAO  |  MANUSEIO  |  TELEFONE CELULAR  |  VEICULOS  |  SINALIZACAO  |  PREVENCAO  |  ACIDENTE DE TRANSITO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/2020 10:41 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/2020 10:41 SGP21/Recebido
28/05/2020 18:44 FIN/Encaminhado para SGP21
27/05/2020 14:15 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/05/2020 14:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/05/2020 11:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/03/2020 16:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/01/2020 16:05 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
10/12/2019 20:10 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
29/10/2019 12:42 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/10/2019 16:34 FIN/Consultoria/Para análise
24/06/2019 18:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/06/2019 18:35 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
10/06/2019 14:07 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/05/2019 15:04 FIN/Consultoria/Para análise
09/05/2019 17:20 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2019 16:47 FIN/Recebido
09/05/2019 15:43 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
08/05/2019 17:05 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/05/2019 12:01 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
07/05/2019 12:01 ECON//
07/05/2019 12:01 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
06/05/2019 15:22 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
30/04/2019 16:29 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
29/04/2019 12:56 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2019 17:44 ECON/Consultoria/Para análise
15/04/2019 13:03 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2019 13:02 ECON/Recebido
12/04/2019 17:18 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
10/04/2019 18:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/04/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/04/2019 17:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/04/2019 19:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
28/03/2019 16:15 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
28/03/2019 16:08 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
18/03/2019 18:04 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/02/2019 19:21 ADM//
21/02/2019 16:33 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/02/2019 17:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
26/12/2018 17:50 ADM/SAUDE/
20/12/2018 17:38 ADM/Recebido
20/12/2018 13:03 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
19/12/2018 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/12/2018 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2018 17:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
28/11/2018 18:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/11/2018 13:04 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
27/11/2018 13:04 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
03/09/2018 16:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/08/2018 15:06 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2018 15:00 CCJ/Recebido
31/08/2018 14:37 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/08/2018 10:06 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2018 17:42 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/08/2018 17:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/08/2018
Prazo regimental 15/09/2018
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 28/11/2018
Relatório
Relatório Número 2150 /2018 , apresentado em: 19/12/2018
Parecer Número 2083 /2018 , apresentado em: 19/12/2018
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/12/2018 , página 131, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/12/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/12/2018
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2018) ao processo PL 359/2018.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 271SE (15/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA, SONINHA FRANCINE.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/02/2019
Prazo regimental 01/03/2019
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 25/02/2019
Relatório
Relatório Número 625 /2019 , apresentado em: 10/04/2019
Parecer Número 406 /2019 , apresentado em: 10/04/2019
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/04/2019 , página 97, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/04/2019
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 12/04/2019
Prazo regimental 27/04/2019
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 23/04/2019
Relatório
Relatório Número 783 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Parecer Número 555 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/05/2019 , página 107, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 09/05/2019
Prazo regimental 24/05/2019
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 14/05/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 205 /2020 , apresentado em: 16/03/2020
Parecer Número 296 /2020 , apresentado em: 27/05/2020
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/05/2020 , página 68, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD) (Nota: COM RESTRIÇÕES)
CONTRARIO
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2020
Ofícios
OF-SGP12 366/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/06/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 359/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/07/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 366/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/06/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 359/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/07/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 629/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ACERCA DO PL 359/2018 ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/10/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 377/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 359/2018.
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 271SE (15/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA, SONINHA FRANCINE.
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