PROJETO DE LEI

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PL 357/2018

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 30% DOS INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS EM CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/07/2018
Autuado em 04/07/2018 - Processo 01-357/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/08/2018 PL 357/2018   PL00357-2018.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
31/08/2018 PL 357/2018   PL 00357-2018-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
20/05/2019 PL 357/2018   PL 00357-2018-CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
17/09/2020 PL 357/2018   PL 357-2018.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
17/09/2020 DSP 7011/2020 PL 357/2018 Termo de conversão.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
05/01/2021 DSP 357/2021 PL 357/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
08/01/2021 ARQ 184/2021 PL 357/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
26/03/2024 RDS 196/2024 PL 357/2018 Requerimento de Desarquivamento 2024.pdf Principal 1 Vários
26/03/2024 RDS 196/2024 PL 357/2018 Despacho.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/03/2024 DESARQ 18/2024 PL 357/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/03/2024.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
02/04/2024 DSP 3468/2024 PL 357/2018 RECEBIMENTO - URB - 02/04/2024.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
22/01/2025 DSP 3794/2025 PL 357/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
23/01/2025 REARQ 1671/2025 PL 357/2018 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Anexo-Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/09/2019 PL 357/2018   AudienciaPublica-Urb-2019-08-28.pdf Anexo-Audiencias 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
20/09/2019 PL 357/2018   AudienciaPublica-Urb-2019-09-18.pdf Anexo-Audiencias 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver "Anexo-Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 196/2024 (25/03/2024) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/08/2018, na Sessão Ordinária 114, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 02/08/2018, página 78, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DOACAO PERCENTAGEM INVESTIMENTO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO CONSTRUCAO DESTINACAO HABITACAO POPULAR COHAB / SP PREFERENCIA AQUISICAO

Assuntos detalhados
PMSP PRECO REDUZIDO POPULACAO CARENTE UNIDADE HABITACIONAL CASA PROPRIA
Data de Encerramento 22/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/03/2024 Volta à tramitação
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 28/08/2019 - URB
Audiência Realizada 18/09/2019 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 14:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 14:40 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 14:01 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/04/2024 16:19 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/04/2024 09:56 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2024 09:56 URB/Recebido
27/03/2024 17:50 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões
27/03/2024 17:30 SGP22/Recebido
27/03/2024 14:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
08/01/2021 10:04 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 13:13 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/09/2020 20:49 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/09/2019 18:25 URB/Relator(a)/Para Relatar
20/09/2019 16:38 URB/Consultoria/Para análise
18/09/2019 12:08 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/09/2019 18:40 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
06/09/2019 18:39 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
28/08/2019 11:51 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
19/06/2019 16:55 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
14/06/2019 11:31 URB/Consultoria/Para análise
20/05/2019 16:35 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2019 16:30 URB/Recebido
20/05/2019 10:00 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
16/05/2019 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/05/2019 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
19/03/2019 11:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2019 16:48 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
27/02/2019 13:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/02/2019 15:01 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
15/02/2019 15:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
15/02/2019 15:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
03/09/2018 16:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/08/2018 15:06 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2018 15:00 CCJ/Recebido
31/08/2018 14:37 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/08/2018 10:06 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2018 17:42 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/08/2018 17:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/08/2018
Prazo regimental 15/09/2018
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 19/03/2019
Relatório
Relatório Número 948 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Parecer Número 715 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/05/2019 , página 93, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/05/2019
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/05/2019
Prazo regimental 04/06/2019
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 13/06/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 196/2024
Ementa Requer o desarquivamento dos seguintes projetos: PL 377/2002; PL 384/2007; PL 572/2007; PL 125/2008; PL 484/2009; PL 658/2009; PL 762/2009; PL 124/2010; PL 140/2012; PL 703/2013; PL 365/2015; PL 488/2017; PL 733/2017; PL 357/2018; PL 154/2019; PDL 65/2019; PDL 135/2019; e PL 397/2020.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 25/03/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/03/2024 RDS 196/2024   Requerimento de Desarquivamento 2024.pdf Principal 1 Vários
26/03/2024 DSP 3197/2024 RDS 196/2024 Despacho.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 377/2002.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 384/2007.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 572/2007.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 125/2008.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 484/2009.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 658/2009.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 762/2009.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 124/2010.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 140/2012.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 703/2013.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 365/2015.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 488/2017.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 733/2017.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 357/2018.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 154/2019.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PDL 65/2019.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PDL 135/2019.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 397/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 27/03/2024
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 02/04/2024
Prazo regimental 17/04/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 7
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 8
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 9
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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