PROJETO DE LEI

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PL 369/2018

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS INOMINADOS LOCALIZADOS NO BAIRRO MARIA TRINDADE – DISTRITO ANHANGUERA – PREFEITURA REGIONAL DE PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. I – RUA DAS ALPINAS, ATUAL VILA 23, PRIMEIRA A DIREITA, SENTIDO BAIRRO DA RUA ENÉAS DE CAMARGO, RUA CERRADO BRASILEIRO, SEGUNDA A DIREITA ATUAL VILA 24, BEM COMO RUA GUARATINGA, ATUAL VILA 34 E RUA SAPUCAINHA, ATUAL VILA 35, LOCALIZADA DO LADO OPOSTO DA TRAVESSA DA RUA ALOISIO DE MAGALHÃES. II – RUA CERRADO BRASILEIRO, QUE TEM INÍCIO NA RUA ENÉAS DE CAMARGO. III – RUA GUARATINGA, QUE TEM INÍCIO NA RUA ALOÍSIO DE MAGALHÃES. IV – RUA CAPUCAINHA, QUE TEM INÍCIO NA RUA ALOISIO DE MAGALHÃES.
Veto
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/07/2018
Autuado em 18/07/2018 - Processo 01-369/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 844/2018 (23/11/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 461/2018 (06/09/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 461/2018 (06/09/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 01/08/2018, na Sessão Ordinária 114, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 02/08/2018, página 80, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  CHACARA MARIA TRINDADE  |  ANHANGUERA ( DISTRITO )  |  ALPINAS ( RUA DAS )  |  VINTE E TRES ( VIELA )  |  ENEAS CAMARGO ( RUA )  |  CERRADO BRASILEIRO ( RUA )  |  VINTE E QUATRO ( VIELA )  |  GUARATINGA ( RUA )  |  TRINTA E QUATRO ( VIELA )  |  SAPUCAINHA ( RUA )  |  TRINTA E CINCO ( VIELA )  |  ALOISIO MAGALHAES ( RUA )  | 
Data de Encerramento 03/06/2019
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/06/2019 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
03/06/2019 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2019 19:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2019 19:16 ARQUIVO/Recebido
03/06/2019 18:31 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
03/06/2019 18:33 SGP2/Recebido
26/04/2019 14:00 CCJ/Encaminhado para SGP2 Parecer de Ilegalidade em CCJLP
24/04/2019 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/04/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/04/2019 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
25/03/2019 18:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/03/2019 20:42 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
20/02/2019 14:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
20/02/2019 14:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/12/2018 13:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/11/2018 18:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
26/11/2018 18:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/09/2018 14:48 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
22/08/2018 18:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/08/2018 17:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/08/2018 17:00 CCJ/Recebido
21/08/2018 13:22 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/08/2018 10:06 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2018 17:42 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/08/2018 17:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/08/2018
Prazo regimental 05/09/2018
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 25/03/2019
Relatório
Relatório Número 730 /2019 , apresentado em: 24/04/2019
Parecer Número 507 /2019 , apresentado em: 24/04/2019
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 26/04/2019 , página 131, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/04/2019
Ofícios
OF-SGP12 461/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/09/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 369/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 844/2018 (23/11/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 844/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 369/2018, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS INOMINADOS LOCALIZADOS NO BAIRRO MARIA TRINDADE, DISTRITO ANHANGUERA, PREFEITURA REGIONAL DE PERUS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/11/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 474/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (23/11/2018) ao processo PL 369/2018.
OF-SGP12 461/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 461/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/09/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 369/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 844/2018 (23/11/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 844/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 369/2018, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS INOMINADOS LOCALIZADOS NO BAIRRO MARIA TRINDADE, DISTRITO ANHANGUERA, PREFEITURA REGIONAL DE PERUS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/11/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 474/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (23/11/2018) ao processo PL 369/2018.
OF-SGP12 461/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 844/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 369/2018, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS INOMINADOS LOCALIZADOS NO BAIRRO MARIA TRINDADE, DISTRITO ANHANGUERA, PREFEITURA REGIONAL DE PERUS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/11/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 474/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (23/11/2018) ao processo PL 369/2018.
OF-SGP12 461/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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