PROJETO DE LEI

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PL 367/2018

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS INOMINADOS LOCALIZADOS NO BAIRRO MARIA TRINDADE – DISTRITO ANANGUERA – PREFEITURA REGIONAL DE PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MOGNO AFRICANO, ATUAL VILA 45 E RUA DOS LISIANTOS, ATUAL VILA 44, FICA A ESQUERDA, NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS ALOÍSIO DE MAGALHÃES, COM RUA ENÉAS CAMARGO.). (RUA DOS LISIANTOS, QUE TEM INÍCIO A ESQUERDA DA RUA ALOISIO DE MAGALHÃES).
Veto
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/07/2018
Autuado em 18/07/2018 - Processo 01-367/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 17/2019 (14/01/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 441/2018 (28/08/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 441/2018 (28/08/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 01/08/2018, na Sessão Ordinária 114, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 02/08/2018, página 79, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  CHACARA MARIA TRINDADE  |  ANHANGUERA ( DISTRITO )  |  MOGNO AFRICANO ( RUA )  |  QUARENTA E CINCO ( VIELA )  |  LISIANTOS ( RUA DOS )  |  QUARENTA E QUATRO ( VIELA )  |  ALOISIO MAGALHAES ( RUA )  |  ENEAS CAMARGO ( RUA )  | 
Data de Encerramento 10/05/2019
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/05/2019 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
10/05/2019 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/05/2019 17:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/05/2019 17:04 ARQUIVO/Recebido
10/05/2019 16:30 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
09/04/2019 18:49 SGP2/Recebido
08/04/2019 15:58 CCJ/Encaminhado para SGP2 Parecer de Ilegalidade em CCJLP
03/04/2019 20:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/04/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/03/2019 18:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
12/03/2019 11:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/03/2019 17:09 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
06/02/2019 13:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/01/2019 11:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
22/01/2019 11:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/09/2018 19:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
28/08/2018 17:19 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
21/08/2018 16:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/08/2018 16:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/08/2018 15:00 CCJ/Recebido
16/08/2018 18:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/08/2018 10:06 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2018 17:42 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/08/2018 17:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/08/2018
Prazo regimental 01/09/2018
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 12/03/2019
Relatório
Relatório Número 532 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Parecer Número 315 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 05/04/2019 , página 82, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/04/2019
Ofícios
OF-SGP12 441/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/08/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 367/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 17/2019 (14/01/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/09/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 17/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E PELA SUBPREFEITURA DE PERUS SOBRE O PL 367/2018, CONCLUINDO POR SUA INVIABILIDADE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/01/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 546/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/01/2019) ao processo PL 367/2018.
OF-SGP12 441/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 441/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/08/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 367/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 17/2019 (14/01/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/09/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 17/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E PELA SUBPREFEITURA DE PERUS SOBRE O PL 367/2018, CONCLUINDO POR SUA INVIABILIDADE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/01/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 546/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/01/2019) ao processo PL 367/2018.
OF-SGP12 441/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 17/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E PELA SUBPREFEITURA DE PERUS SOBRE O PL 367/2018, CONCLUINDO POR SUA INVIABILIDADE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/01/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 546/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/01/2019) ao processo PL 367/2018.
OF-SGP12 441/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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