PROJETO DE LEI

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PL 366/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS NAS OCUPAÇÕES DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/07/2018
Autuado em 13/07/2018 - Processo 01-366/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/08/2018 PL 366/2018   PL00366-2018.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
01/11/2018 PL 366/2018   PL 00366-2018-CCJ.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
28/08/2019 PL 366/2018   PL 366-2018.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
16/10/2020 PL 366/2018   PL00366-2018V001.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
16/10/2020 DSP 8598/2020 PL 366/2018 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
24/11/2020 REGTAQ 875/2020 PL 366/2018 288SE PL 366 2018.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
27/11/2020 DSP 10404/2020 PL 366/2018 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 366 2018.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
18/04/2023 RDS 626/2023 PL 366/2018 Requerimento de Coautoria PL 366_2018.docx.pdf Principal 1 Vários
20/04/2023 DSP 5131/2023 RDS 626/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-366/2018) (31/10/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 626/2023 (18/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 01/08/2018, na Sessão Ordinária 114, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 02/08/2018, página 79, coluna 4
Palavras-Chave PROGRAMA DE PREVENCAO DE INCENDIO  |  INCENDIO  |  PREVENCAO  |  INVASAO  |  CADASTRO  |  SEGURANCA  |  DIREITO A VIDA  |  MAPEAMENTO  |  HABITACAO  |  POPULACAO CARENTE  |  IMOVEL  |  EDIFICIO  |  FORNECIMENTO  |  GRATUIDADE  |  EXTINTOR DE INCENDIO  |  CAPACETE  |  JALECO  |  LUVA  |  BOTAS  |  MASCARA  |  COMBATE  |  CONSERTO  |  INSTALACAO ELETRICA  |  RISCOS  |  MANUTENCAO  |  TREINAMENTO  |  ZELADOR  |  MORADOR  |  CONSCIENTIZACAO  |  ORIENTACAO  |  REMUNERACAO  |  HABILITACAO  |  EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2019 14:25 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2019 14:25 SGP21/Recebido
28/08/2019 13:08 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Digitalizados
28/08/2019 13:04 SGP12/Recebido
23/08/2019 15:01 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido
22/08/2019 18:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/04/2019 17:49 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/04/2019 18:32 FIN/Consultoria/Para análise
26/03/2019 18:47 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/03/2019 14:51 FIN/Recebido
26/03/2019 14:24 ADM/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
22/03/2019 16:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/03/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/03/2019 17:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
01/03/2019 17:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/02/2019 15:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/02/2019 19:25 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
25/02/2019 19:21 ADM//
25/02/2019 18:04 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
20/02/2019 18:10 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
26/11/2018 19:47 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/11/2018 19:47 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2018 12:07 ADM/Consultoria/Para análise
06/11/2018 12:07 ADM/Consultoria/Para análise
01/11/2018 16:45 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/11/2018 16:41 ADM//
01/11/2018 16:06 ADM/Recebido
01/11/2018 13:31 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
31/10/2018 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2018 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
31/10/2018 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
31/10/2018 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
31/10/2018 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
25/10/2018 21:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/10/2018 19:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/10/2018 15:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/10/2018 13:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2018 12:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/08/2018 14:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2018 14:00 CCJ/Recebido
23/08/2018 17:22 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/08/2018 10:06 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2018 17:42 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/08/2018 17:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/08/2018
Prazo regimental 11/09/2018
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 25/10/2018
Relatório
Relatório Número 1695 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Parecer Número 1648 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/11/2018 , página 104, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/11/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 31/10/2018
Matérias Referidas Anexado em (31/10/2018) ao processo PL 366/2018.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 288SE (18/11/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 05/11/2018
Prazo regimental 20/11/2018
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 05/11/2018
Relatório
Relatório Número 212 /2019 , apresentado em: 20/03/2019
Parecer Número 208 /2019 , apresentado em: 20/03/2019
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/03/2019 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/03/2019
Prazo regimental 10/04/2019
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 02/04/2019
Relatório
Relatório Número 1767 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Parecer Número 1314 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/08/2019 , página 98, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 288SE (18/11/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 626/2023
Ementa Requer coautoria no PL 366/2018.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 18/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/04/2023 RDS 626/2023   Requerimento de Coautoria PL 366_2018.docx.pdf Principal 1 Vários
20/04/2023 DSP 5131/2023 RDS 626/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/04/2023) ao processo PL 366/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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