PROJETO DE LEI

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PL 365/2018

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17210 - 18/10/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 19/10/2019, página 1, coluna 3
Ementa DENOMINA TRAVESSA MANOEL LINO DE AVEIRO VASCONCELOS O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA DEPUTADO FERNANDO FERRARI, ALTURA DO NÚMERO 210 E A RUA ROSSIO DO CARMO, ALTURA DO NÚMERO 225, BAIRRO VILA RICA, PREFEITURA REGIONAL DA FREGUESIA DO Ó E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/07/2018
Autuado em 13/07/2018 - Processo 01-365/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 736/2018 (26/09/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-365/2018) (17/10/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 417/2018 (21/08/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 417/2018 (21/08/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1714/2019 (19/09/2019) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1714/2019 (19/09/2019) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Leitura 01/08/2018, na Sessão Ordinária 114, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 02/08/2018, página 79, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  TRAVESSA  |  MANUEL LINO DE AVEIRO VASCONCELOS ( TRAVESSA )  |  FERNANDO FERRARI ( RUA DEPUTADO )  |  ROSSIO DO CARMO ( RUA )  |  VILA RICA ( BRASILANDIA )  |  BRASILANDIA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 21/10/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/10/2019 Encerrado-PROMULGADO
21/10/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 6SV (18/09/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2019 13:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2019 13:31 ARQUIVO/Recebido
25/10/2019 07:51 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
24/10/2019 17:14 SGP23/Recebido
24/10/2019 16:58 ARQUIVO/Encaminhado para SGP23 Regularização
22/10/2019 12:44 ARQUIVO/Recebido
21/10/2019 11:07 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
02/10/2019 18:04 SGP23/Recebido
02/10/2019 14:50 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/12/2018 15:40 SGP21/Recebido
03/12/2018 14:10 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido Parecer conjunto juntado
29/11/2018 18:00 SGP12/Recebido
29/11/2018 15:55 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos
27/11/2018 17:52 SGP21/Recebido
27/11/2018 16:48 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
23/11/2018 15:50 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/11/2018 15:48 URB/Recebido
23/11/2018 15:40 SGP12/Encaminhado para URB
23/11/2018 15:40 SGP12/Recebido
22/11/2018 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP12 Em devolução após término de Reunião Conjunta das Comissões
22/11/2018 16:29 SGP21/Recebido
22/11/2018 16:15 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
14/11/2018 18:47 URB/Relator(a)/Para Relatar
09/11/2018 13:44 URB/Consultoria/Para análise
19/10/2018 12:05 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/10/2018 12:03 URB/Recebido
18/10/2018 14:05 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
17/10/2018 17:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/10/2018 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/10/2018 17:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
09/10/2018 17:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
26/09/2018 17:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
26/09/2018 17:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/09/2018 19:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
30/08/2018 16:19 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
15/08/2018 11:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2018 11:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2018 18:00 CCJ/Recebido
13/08/2018 15:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/08/2018 10:06 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2018 17:42 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/08/2018 17:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/08/2018
Prazo regimental 28/08/2018
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 14/08/2018
Relatório
Relatório Número 1650 /2018 , apresentado em: 17/10/2018
Parecer Número 1603 /2018 , apresentado em: 17/10/2018
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/10/2018 , página 90, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/2018
Ofícios
OF-SGP12 417/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/08/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 365/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 736/2018 (26/09/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/09/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 736/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO SOBRE O PL 365/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/09/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 401/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (26/09/2018) ao processo PL 365/2018.
OF-SGP12 417/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 417/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/08/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 365/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 736/2018 (26/09/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/09/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 736/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO SOBRE O PL 365/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/09/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 401/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (26/09/2018) ao processo PL 365/2018.
OF-SGP12 417/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 736/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO SOBRE O PL 365/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/09/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 401/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (26/09/2018) ao processo PL 365/2018.
OF-SGP12 417/2018
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/10/2018
Matérias Referidas Anexado em (17/10/2018) ao processo PL 365/2018.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 150SE (27/11/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 6SV (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 150SE (27/11/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/11/2018
Prazo regimental 12/12/2018
Relator , designado em: 27/11/2018
Relatório
Relatório Número 1924 /2018 , apresentado em: 27/11/2018
Parecer Número 1869 /2018 , apresentado em: 27/11/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 27/11/2018
Prazo regimental 12/12/2018
Relator , designado em: 27/11/2018
Relatório
Relatório Número 1924 /2018 , apresentado em: 27/11/2018
Parecer Número 1869 /2018 , apresentado em: 27/11/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 27/11/2018
Prazo regimental 12/12/2018
Relator , designado em: 27/11/2018
Relatório
Relatório Número 1924 /2018 , apresentado em: 27/11/2018
Parecer Número 1869 /2018 , apresentado em: 27/11/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 6SV (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 1714/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 19/09/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL:
Matérias Referidas PL 365/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1714/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 19/09/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL:
Matérias Referidas PL 365/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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