PROJETO DE LEI

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PL 346/2018

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SORE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS INOMINADOS LOCALIZADOS NO JARDIM PAINEIRA – DISTRITO ANHANGUERA – PREFEITURA REGIONAL DE PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/06/2018
Autuado em 26/06/2018 - Processo 01-346/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/08/2018 PL 346/2018   PL00346-2018.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
26/11/2018 PL 346/2018   PL 00346-2018-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
27/01/2021 PL 346/2018   PL-346-2018 CCJ.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
27/01/2021 DSP 4920/2021 PL 346/2018 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
27/01/2021 DSP 4933/2021 PL 346/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 27/01/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
29/01/2021 ARQ 1363/2021 PL 346/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 29/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
24/02/2021 RDS 177/2021 PL 346/2018 DESARQUIVAMENTO DE PLs NUNES-MARCELO MESSIAS-08-02-2021.pdf Principal 1 Vários
24/02/2021 RDS 177/2021 PL 346/2018 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/03/2021 DSP 8988/2021 PL 346/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/03/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
03/03/2021 DSP 9291/2021 PL 346/2018 RECEBIMENTO - SGP - 03/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/07/2021 DSP 16008/2021 PL 346/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 15/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
04/03/2022 DSP 2376/2022 PL 346/2018 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/03/2022 DSP 3309/2022 PL 346/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 10/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/01/2025 DSP 1200/2025 PL 346/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/01/2025 REARQ 494/2025 PL 346/2018 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 848/2018 (23/11/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 177/2021 (23/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 412/2018 (21/08/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 412/2018 (21/08/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 01/08/2018, na Sessão Ordinária 114, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 02/08/2018, página 76, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO ANHANGUERA ( DISTRITO ) PIRAPORA ( ESTRADA DE ) RECIFE ( RUA ) ( ANHANGUERA ) PONTAL DO NORTE ( RUA ) GUARAMIRIM ( RUA ) ALGODOEIRO ( RUA ) JARDIM PAINEIRA

Data de Encerramento 10/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/03/2021 Volta à tramitação
01/03/2021 Volta à tramitação
10/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 15:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 15:33 ARQUIVO/Recebido
10/01/2025 17:50 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/03/2024 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
21/03/2023 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
17/03/2023 19:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
14/03/2023 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/07/2022 15:18 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/07/2022 15:18 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/03/2022 10:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 14:59 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
15/07/2021 14:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/03/2021 12:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2021 12:13 CCJ/Recebido
02/03/2021 15:58 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões Desarquivado
02/03/2021 14:17 SGP22/Recebido
01/03/2021 15:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 177/2021
29/01/2021 13:19 ARQUIVO/Recebido
27/01/2021 19:58 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/12/2018 13:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
26/11/2018 18:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
26/11/2018 18:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/09/2018 19:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
30/08/2018 16:19 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
15/08/2018 11:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2018 11:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2018 18:00 CCJ/Recebido
13/08/2018 15:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/08/2018 10:06 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2018 17:42 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/08/2018 17:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/08/2018
Prazo regimental 28/08/2018
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 14/08/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021
Ofícios
OF-SGP12 412/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/08/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 346/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 848/2018 (23/11/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/09/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 848/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 346/2018, QUE VISA DENOMINAR LOGRADOUROS INOMINADOS, LOCALIZADOS NO JARDIM PAINEIRA, DISTRITO ANHANGUERA, SUBPREFEITURA DE PERUS, CONCLUINDO POR SUA INVIABILIDADE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/11/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 478/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (23/11/2018) ao processo PL 346/2018.
OF-SGP12 412/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 412/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/08/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 346/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 848/2018 (23/11/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/09/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 848/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 346/2018, QUE VISA DENOMINAR LOGRADOUROS INOMINADOS, LOCALIZADOS NO JARDIM PAINEIRA, DISTRITO ANHANGUERA, SUBPREFEITURA DE PERUS, CONCLUINDO POR SUA INVIABILIDADE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/11/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 478/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (23/11/2018) ao processo PL 346/2018.
OF-SGP12 412/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 848/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 346/2018, QUE VISA DENOMINAR LOGRADOUROS INOMINADOS, LOCALIZADOS NO JARDIM PAINEIRA, DISTRITO ANHANGUERA, SUBPREFEITURA DE PERUS, CONCLUINDO POR SUA INVIABILIDADE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/11/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 478/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (23/11/2018) ao processo PL 346/2018.
OF-SGP12 412/2018
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 177/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 23/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/02/2021 RDS 177/2021   DESARQUIVAMENTO DE PLs NUNES-MARCELO MESSIAS-08-02-2021.pdf Principal 1 Vários
24/02/2021 DSP 8568/2021 RDS 177/2021 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 229/2007.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 624/2009.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 232/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 287/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 302/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 444/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PLO 6/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 584/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 669/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 59/2014.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 92/2014.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 110/2014.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 123/2014.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 555/2014.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 8/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PDL 13/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 6/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 294/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 14/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 617/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 618/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 341/2016.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 413/2016.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 6/2016.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 8/2016.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 15/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 32/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 76/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 238/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 490/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 530/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 579/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PDL 69/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 668/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PDL 96/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 831/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 2/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 75/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 159/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 242/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 346/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 362/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 659/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 662/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 44/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 64/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 110/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 180/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 280/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PDL 83/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 503/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 5/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 352/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 367/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 738/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 764/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 767/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/03/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/03/2021
Prazo regimental 18/03/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 10/03/2022
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 244 /2023 , apresentado em: 14/03/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2025
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 6
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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