PROJETO DE LEI

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PL 343/2018

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 13.292 DE 2002, PARA DAR DIRETRIZES À POLÍTICA PÚBLICA DE DIREITOS HUMANOS, ESTABELECENDO O PLURALISMO POLÍTICO.
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/06/2018
Autuado em 25/06/2018 - Processo 01-343/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/08/2018 PL 343/2018   PL00343-2018.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
08/04/2019 PL 343/2018   PL 00343-2018 - CCJ.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
07/07/2020 PL 343/2018   PL 343 2018.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
05/11/2020 DPL 4/2020 PL 343/2018 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
06/10/2020 RELCOM 807/2020 PL 343/2018 PL - 343 - 2018 - Diretrizes política pública direitos humanos - Parecer com substitutivo - CAP - verEditAssessoria - relator_Annenberg.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
17/11/2020 CV 950/2020 PL 343/2018 Certidão de Votação - Adm PL 343-2018.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
19/08/2020 DSP 5303/2020 PL 343/2018 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 07/08/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
12/10/2020 DSP 8368/2020 PL 343/2018 RECEBIMENTO - SGP - 12/10/2020.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/10/2020 DSP 8455/2020 PL 343/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) - 14/10/2020.pdf Principal 1 Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
04/01/2021 DSP 42/2021 PL 343/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/01/2021 ARQ 14/2021 PL 343/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 655/2019 (15/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-343/2018) (03/04/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2020 (PL-343/2018) (05/08/2020) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 393/2019 (17/07/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 393/2019 (17/07/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 01/08/2018, na Sessão Ordinária 114, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 02/08/2018, página 75, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 13.292/2002 POLITICAS PUBLICAS DIREITOS HUMANOS COMISSAO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITOS DIFUSOS VIOLACAO PRAZO PROIBICAO

Assuntos detalhados
APOIO DEFESA INCENTIVO CRIME REGIME POLITICO REGIME POLITICO ANTIDEMOCRATICO PARTIDO POLITICO CONVICCAO POLITICA PLURALIDADE TOLERANCIA CRENCA RELIGIOSA CORRUPCAO VIOLENCIA DEBATE CONTRADITORIO TUMULTO IDEOLOGIA LIBERDADE DE EXPRESSAO OPINIAO CONTRARIA MEMBROS REQUISITOS LEI DA FICHA LIMPA CONDENACAO JUDICIAL ANTECEDENTES NAO REMUNERADO ATUACAO POSSE MANDATO CANDIDATO RECURSOS FINANCEIROS VERBA PAIS ( NACAO ) MOVIMENTO POPULAR IMPUGNACAO TERRORISMO
Data de Encerramento 04/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2021 15:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2021 15:52 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 11:53 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/12/2020 22:28 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/10/2020 17:06 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
12/10/2020 18:34 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/10/2020 18:34 SAUDE/Recebido
07/10/2020 18:43 ADM/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
06/08/2020 16:04 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/08/2020 15:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/08/2020 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/08/2020 16:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/08/2020 14:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
03/08/2020 18:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/03/2020 10:48 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/03/2020 17:23 ADM/Consultoria/Para análise
12/03/2020 11:49 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2020 13:24 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/12/2019 15:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido. Com informação do Executivo.
11/12/2019 15:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/12/2019 17:33 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
27/11/2019 17:03 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
27/11/2019 17:03 ADM//
19/11/2019 12:22 ADM/Consultoria/Para análise
19/11/2019 12:22 ADM/Consultoria/Para análise
19/11/2019 12:22 ADM/Consultoria/Para análise
21/10/2019 18:56 ADM/Consultoria/Para análise
19/07/2019 17:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
15/07/2019 17:12 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
30/05/2019 19:07 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
17/05/2019 18:00 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
16/05/2019 18:56 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
09/05/2019 17:02 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/05/2019 16:57 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
09/05/2019 15:40 ADM//
17/04/2019 17:49 ADM/Consultoria/Para análise
11/04/2019 15:35 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2019 17:56 ADM/Recebido
08/04/2019 16:13 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
03/04/2019 20:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/04/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/12/2018 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª RO EM 12/12/18 (REIS).
12/12/2018 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/12/2018 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/11/2018 18:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
28/11/2018 18:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/09/2018 15:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/09/2018 13:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2018 18:30 CCJ/Recebido
10/09/2018 17:07 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/08/2018 10:06 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2018 17:42 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/08/2018 17:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/09/2018
Prazo regimental 25/09/2018
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 12/09/2018
Relatório
Relatório Número 531 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Parecer Número 314 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/04/2019 , página 82, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/04/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 03/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (03/04/2019) ao processo PL 343/2018.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 10/04/2019
Prazo regimental 25/04/2019
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 13/03/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 807 /2020 , apresentado em: 04/08/2020
Parecer Número 668 /2020 , apresentado em: 05/08/2020
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/08/2020 , página 81, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2020
Ofícios
OF-SGP12 393/2019
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/07/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 343/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 655/2019 (15/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/07/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 655/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, EM ATENÇÃO A PEDIDO FORMULADO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 343/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO HOLIDAY, QUE ALTERA A LEI Nº 13.292 DE 2002 PARA DAR DIRETRIZES À POLÍTICA PÚBLICA DE DIREITOS HUMANOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/10/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 389/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/10/2019) ao processo PL 343/2018.
OF-SGP12 393/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 393/2019
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/07/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 343/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 655/2019 (15/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/07/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 655/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, EM ATENÇÃO A PEDIDO FORMULADO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 343/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO HOLIDAY, QUE ALTERA A LEI Nº 13.292 DE 2002 PARA DAR DIRETRIZES À POLÍTICA PÚBLICA DE DIREITOS HUMANOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/10/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 389/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/10/2019) ao processo PL 343/2018.
OF-SGP12 393/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 655/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, EM ATENÇÃO A PEDIDO FORMULADO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 343/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO HOLIDAY, QUE ALTERA A LEI Nº 13.292 DE 2002 PARA DAR DIRETRIZES À POLÍTICA PÚBLICA DE DIREITOS HUMANOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/10/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 389/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/10/2019) ao processo PL 343/2018.
OF-SGP12 393/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 2/2020
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 05/08/2020
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2020) ao processo PL 343/2018.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 12/10/2020
Prazo regimental 27/10/2020
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 14/10/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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