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OF-SGP12 369/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/07/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 131/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 689/2018 (29/08/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/07/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 689/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ACERCA DO PL 131/2018, QUE OBJETIVA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO DO IPTU EM FAVOR DAS CASAS DE REPOUSO OU REPÚBLICA DE IDOSOS, CONCLUINDO PELA INVIABILIDADE DA PROPOSITURA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/08/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 374/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (29/08/2018) ao processo PL 131/2018.
OF-SGP12 369/2018
Plenário
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Resposta:
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