PROJETO DE LEI

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PL 333/2018

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE-SE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE AMBULÂNCIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/06/2018
Autuado em 20/06/2018 - Processo 01-333/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/06/2018 PL 333/2018   PL00333-2018.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
24/05/2019 PL 333/2018   PL 00333-2018-CCJ.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
29/08/2019 PL 333/2018   PL 333-2018.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
05/12/2019 PL 333/2018   PL 333-2018.pdf Principal 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
21/01/2020 PL 333/2018   PL 333-2018.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/10/2020 DSP 9418/2020 PL 333/2018 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
12/01/2021 DSP 2106/2021 PL 333/2018 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 ARQ 532/2021 PL 333/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
18/02/2021 RDS 135/2021 PL 333/2018 REQ DESARQUIVAMENTOGILSON2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 RDS 135/2021 PL 333/2018 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DESARQ 556/2021 PL 333/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
13/01/2025 DSP 2085/2025 PL 333/2018 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
21/01/2025 REARQ 1395/2025 PL 333/2018 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 135/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 21/06/2018, na Sessão Ordinária 113, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 22/06/2018, página 76, coluna 2
Palavras-Chave AUTORIZACAO  |  CIRCULACAO  |  AMBULANCIA  |  VEICULOS  |  EMERGENCIA  |  PRIORIDADE  |  TRANSITO  |  ESTACIONAMENTO  |  URGENCIA  |  RESGATE  |  SALVAMENTO  |  IDENTIFICACAO  |  SINALIZACAO SONORA  |  SINALIZACAO LUMINOSA  |  CODIGO BRASILEIRO DE TRANSITO  |  DESLOCAMENTO  |  FAIXA DE ONIBUS  |  CRUZAMENTO DE LOGRADOUROS  |  ISENCAO  |  RODIZIO  |  LIMITACAO  |  VELOCIDADE  |  VIA PUBLICA  |  SEMAFORO  |  SEGURANCA  | 
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2021 Volta à tramitação
18/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 14:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 14:45 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 18:35 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
22/02/2021 13:18 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
22/02/2021 10:43 SGP22/Recebido
18/02/2021 17:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 135/2021
13/01/2021 13:57 ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 16:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2020 15:08 SGP21/Recebido
21/01/2020 14:57 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
10/01/2020 11:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
10/01/2020 11:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
20/12/2019 14:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/12/2019 11:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/12/2019 17:48 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2019 16:00 FIN/Recebido
05/12/2019 12:24 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
04/12/2019 14:49 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/12/2019 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/11/2019 11:11 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
14/11/2019 11:11 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
12/11/2019 13:53 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
07/11/2019 18:45 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
05/11/2019 16:42 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
23/09/2019 17:22 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2019 17:47 SAUDE/Consultoria/Para análise
29/08/2019 18:43 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2019 18:40 SAUDE/Recebido
29/08/2019 17:36 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
28/08/2019 14:44 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/08/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/08/2019 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/08/2019 17:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado Em 19/06/2019 - adiado por cinco sessões a pedido do ver. Adilson Amadeu Prazo de vista vencido na Comissão.
19/06/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/06/2019 16:15 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/06/2019 13:26 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório Prazo de vista vencido na Comissão.
11/06/2019 13:26 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL
10/06/2019 10:13 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
07/06/2019 12:58 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/05/2019 14:54 ECON/Consultoria/Para análise
24/05/2019 13:41 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2019 13:40 ECON/Recebido
24/05/2019 12:09 CCJ/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
23/05/2019 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2019 15:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
25/03/2019 18:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/03/2019 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 22ª RO EM 07/11/18 (JOÃO JORGE). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 24ª RO EM 28/11/18 (CLAUDIO FONSECA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 26ª RO EM 19/12/18 (QUITO FORMIGA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 2ª RO EM 20/03/19 (AURÉLIO NOMURA).
22/03/2019 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
20/03/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/12/2018 13:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 22ª RO EM 07/11/18 (JOÃO JORGE). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 24ª RO EM 28/11/18 (CLAUDIO FONSECA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 26ª RO EM 19/12/18 (QUITO FORMIGA).
21/12/2018 13:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/12/2018 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/11/2018 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 22ª RO EM 07/11/18 (JOÃO JORGE). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 24ª RO EM 28/11/18 (CLAUDIO FONSECA).
28/11/2018 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/11/2018 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/11/2018 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/11/2018 15:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 22ª RO EM 07/11/18 (JOÃO JORGE).
07/11/2018 15:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/11/2018 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
17/10/2018 18:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/10/2018 16:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
09/10/2018 16:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/08/2018 16:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/08/2018 18:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2018 18:46 CCJ/Recebido
16/08/2018 16:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/06/2018 14:51 PROC-CMSP/Recebido
22/06/2018 14:30 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
22/06/2018 14:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/06/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/08/2018
Prazo regimental 31/08/2018
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 25/03/2019
Relatório
Relatório Número 1044 /2019 , apresentado em: 22/05/2019
Parecer Número 808 /2019 , apresentado em: 22/05/2019
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/05/2019 , página 84, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/2019
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 24/05/2019
Prazo regimental 08/06/2019
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 29/05/2019
Relatório
Relatório Número 1851 /2019 , apresentado em: 28/08/2019
Parecer Número 1359 /2019 , apresentado em: 28/08/2019
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/08/2019 , página 94, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2019
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 29/08/2019
Prazo regimental 13/09/2019
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 11/09/2019
Relatório
Relatório Número 2734 /2019 , apresentado em: 14/11/2019
Parecer Número 2350 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/12/2019 , página 116, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/12/2019
Prazo regimental 03/01/2020
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 19/12/2019
Relatório
Relatório Número 3192 /2019 , apresentado em: 19/12/2019
Parecer Número 2647 /2019 , apresentado em: 19/12/2019
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/01/2020 , página 83, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2020
Requerimentos
RDS 135/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos projetos de autoria do Vereador Gilson Barreto elencados.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 11/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/02/2021 RDS 135/2021   REQ DESARQUIVAMENTOGILSON2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7129/2021 RDS 135/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 333/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 384/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 409/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 560/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 625/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 747/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 109/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 651/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 674/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 690/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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