PROJETO DE LEI

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PL 332/2018

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17196 - 14/10/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 18/10/2019, página 118, coluna 1
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O “DIA MUNICIPAL DA LUTA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA”, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/06/2018
Autuado em 20/06/2018 - Processo 01-332/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-332/2018) (12/09/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 861/2019 (27/08/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1687/2019 (17/09/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1687/2019 (17/09/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1890/2019 (14/10/2019) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1890/2019 (14/10/2019) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 21/06/2018, na Sessão Ordinária 113, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 22/06/2018, página 76, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DIA MUNICIPAL DA LUTA DA POPULACAO EM SITUACAO DE RUA  |  DATA COMEMORATIVA  |  POLITICAS PUBLICAS  |  POPULACAO EM SITUACAO DE RUA  |  COMBATE  |  DISCRIMINACAO  |  VIOLENCIA  | 
Data de Encerramento 18/10/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/10/2019 Encerrado-PROMULGADO
18/10/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 17/09/2019 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/2019 12:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/2019 12:39 ARQUIVO/Recebido
18/10/2019 09:58 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
06/09/2019 13:36 SGP23/Recebido
05/09/2019 18:25 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/09/2019 16:09 SGP21/Recebido
05/09/2019 15:28 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados com ABERTURA DE PRAZO
04/09/2019 14:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/09/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/08/2019 15:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
26/08/2019 15:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/08/2019 14:14 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
12/06/2019 12:37 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/06/2019 16:08 FIN/Consultoria/Para análise
30/05/2019 16:25 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2019 16:20 FIN/Recebido
30/05/2019 12:21 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
29/05/2019 16:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/05/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2019 14:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
27/05/2019 14:54 EDUC//
27/05/2019 14:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/05/2019 15:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
21/05/2019 15:34 EDUC//
21/05/2019 15:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/05/2019 15:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
21/05/2019 15:34 EDUC//
21/05/2019 15:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/05/2019 17:15 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
09/05/2019 15:54 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/03/2019 17:21 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/02/2019 14:11 EDUC/Consultoria/Para análise
20/02/2019 16:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2018 17:52 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/10/2018 14:59 EDUC/Consultoria/Para análise
13/09/2018 17:30 EDUC/Recebido
13/09/2018 14:50 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
13/09/2018 17:24 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2018 17:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/09/2018 15:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/09/2018 15:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
10/09/2018 15:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
21/08/2018 16:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/08/2018 18:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2018 18:46 CCJ/Recebido
16/08/2018 16:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/06/2018 14:51 PROC-CMSP/Recebido
22/06/2018 14:30 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
22/06/2018 14:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/06/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/08/2018
Prazo regimental 31/08/2018
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 21/08/2018
Relatório
Relatório Número 1513 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Parecer Número 1444 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/09/2018 , página 77, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/09/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/09/2018
Matérias Referidas Anexado em (12/09/2018) ao processo PL 332/2018.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/09/2018
Prazo regimental 28/09/2018
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 25/02/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 1080 /2019 , apresentado em: 29/05/2019
Parecer Número 831 /2019 , apresentado em: 29/05/2019
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/05/2019 , página 125, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/05/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 30/05/2019
Prazo regimental 14/06/2019
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 04/09/2019
Relatório
Relatório Número 1824 /2019 , apresentado em: 26/08/2019
Parecer Número 1441 /2019 , apresentado em: 04/09/2019
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/09/2019 , página 113, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2019
Requerimentos
RDS 861/2019
Ementa REQUEIRO COAUTORIA AO PROJETO DE LEI Nº 332/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MATARAZZO SUPLICY.
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 27/08/2019
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2019) ao processo PL 332/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 1687/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 17/09/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 332/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/09/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1687/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 17/09/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 332/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/09/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 1890/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 14/10/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 332/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/10/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1890/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 14/10/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 332/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/10/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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