PROJETO DE LEI

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PL 329/2018

Há Processo apensado: PL 23/2024

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO URBANA E ESTABELECE AS REGRAS PARA O PLANTIO, SUPRESSÃO E A PODA DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/06/2018
Autuado em 19/06/2018 - Processo 01-329/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/05/2019 PL 329/2018   PL00329-2018.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
17/12/2020 RDS 823/2020 PL 329/2018 co autoria natalini.pdf Principal 1 Vários
23/12/2020 DSP 12076/2020 RDS 823/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/01/2021 DSP 4995/2021 PL 329/2018 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
25/03/2021 RDS 297/2021 PL 329/2018 Requerimento de Coautoria - PL n. 329_2018.docx.pdf Principal 1 Vários
06/04/2021 DSP 11063/2021 RDS 297/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/07/2024 RDS 661/2024 PL 329/2018 Requerimento de apensamento - PL 023-2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/07/2024 RDS 661/2024 PL 329/2018 Relatório PL 023-2024 - Ricardo Teixeira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/07/2024 RDS 661/2024 PL 329/2018 Certidão de votação - PL 023-2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/07/2024 RDS 661/2024 PL 329/2018 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/07/2024 DSP 9824/2024 PL 329/2018 Apensamento - Folha de Informação.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/04/2019 PL 329/2018   AudiênciaPública-Urb-2019-04-17.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
04/12/2019 PL 329/2018   AudienciaPublica-Urb-2019-03-20.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 HILDO ASCANEO

Ver " ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 23/2024 (30/07/2024)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-329/2018) (19/12/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 823/2020 (17/12/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 297/2021 (25/03/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 661/2024 (18/07/2024) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 20/06/2018, na Sessão Ordinária 112, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 21/06/2018, página 99, coluna 1
Palavras-Chave ARBORIZACAO  |  PLANTIO  |  SUPRESSAO  |  PODA DE ARVORE  |  NORMAS  |  FOMENTO  |  PRESERVACAO  |  BIODIVERSIDADE  |  RECUPERACAO  |  VEGETACAO  |  ARVORE  |  SUSTENTABILIDADE  |  MEIO AMBIENTE  |  AREA VERDE  |  REPOSICAO  |  ESPECIE  |  EXTINCAO  |  MELHORIA  |  QUALIDADE DE VIDA  |  ZONA URBANA  |  AREA DE PROTECAO AMBIENTAL  |  MUNICIPE  |  RESPONSABILIDADE  |  CONSCIENTIZACAO  |  RESPONSABILIDADE AMBIENTAL  |  PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZACAO URBANA  |  TRATAMENTO  |  PRAGA  |  MUDAS  |  ESPACO PUBLICO  |  CALCADA  |  CANTEIRO DE PLANTAS  |  DISTANCIA  |  DIMENSAO  |  CRITERIOS  |  MANUAL TECNICO DE ARBORIZACAO URBANA  |  AUTORIZACAO ESPECIAL DE PLANTIO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  AUTORIZACAO  |  TERCEIRIZACAO  |  LICITACAO  |  EXIGENCIA  |  EMPRESA  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  DANOS  |  SUBSTITUICAO  |  REMOCAO  |  COMPENSACAO  |  DECLARACAO DE IMUNIDADE A SUPRESSAO  |  MULTA  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  PARTICIPACAO  |  SOCIEDADE  |  ATUALIZACAO  |  LEGISLACAO AMBIENTAL  |  COMPENSACAO AMBIENTAL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/03/2019 - URB
Audiência Realizada 17/04/2019 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/05/2019 14:42 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/05/2019 14:42 SGP21/Recebido
03/05/2019 13:57 URB/Encaminhado para SGP21
03/05/2019 13:56 URB/SGP.21/A Pedido
17/04/2019 12:02 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/04/2019 10:57 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
20/03/2019 11:09 URB/Recebido
12/03/2019 16:21 SGP12/Encaminhado para URB Realizar audiência pública
12/03/2019 15:40 SGP12/Recebido
12/03/2019 15:36 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido
08/03/2019 19:33 SGP21/Recebido
08/03/2019 19:22 SGP12/Encaminhado para SGP21 com parecer conjunto.
07/03/2019 16:00 SGP12/Recebido
07/03/2019 15:54 SGP21/Encaminhado para SGP12
27/02/2019 18:43 SGP21/Recebido
27/02/2019 18:12 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
27/02/2019 18:00 URB/SGP.21/A Pedido
20/12/2018 13:59 URB/Recebido
20/12/2018 13:15 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
19/12/2018 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/12/2018 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2018 12:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
11/12/2018 12:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
29/10/2018 15:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/08/2018 18:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2018 18:46 CCJ/Recebido
16/08/2018 16:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
21/06/2018 18:57 PROC-CMSP/Recebido
21/06/2018 18:43 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/06/2018 18:43 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/06/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/08/2018
Prazo regimental 31/08/2018
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 29/10/2018
Relatório
Relatório Número 2145 /2018 , apresentado em: 19/12/2018
Parecer Número 2079 /2018 , apresentado em: 19/12/2018
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/12/2018 , página 130, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/12/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/12/2018
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2018) ao processo PL 329/2018.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 172SE (27/02/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/02/2019
Prazo regimental 14/03/2019
Relator , designado em: 27/02/2019
Relatório
Relatório Número 101 /2019 , apresentado em: 27/02/2019
Parecer Número 94 /2019 , apresentado em: 27/02/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 27/02/2019
Prazo regimental 14/03/2019
Relator , designado em: 27/02/2019
Relatório
Relatório Número 101 /2019 , apresentado em: 27/02/2019
Parecer Número 94 /2019 , apresentado em: 27/02/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 27/02/2019
Prazo regimental 14/03/2019
Relator , designado em: 27/02/2019
Relatório
Relatório Número 101 /2019 , apresentado em: 27/02/2019
Parecer Número 94 /2019 , apresentado em: 27/02/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 172SE (27/02/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 823/2020
Ementa Requer a inclusão do Vereador Aurélio Nomura como coautor em Projetos de Lei de autoria do Vereador Gilberto Natalini.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Recebimento (protocolo) 17/12/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/12/2020 RDS 823/2020   co autoria natalini.pdf Principal 1 Vários
23/12/2020 DSP 12076/2020 RDS 823/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 468/2003.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 665/2006.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 682/2006.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 196/2007.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 363/2007.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 274/2008.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 275/2008.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 622/2008.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 623/2008.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 342/2010.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 379/2011.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 448/2011.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 478/2011.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 560/2011.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 49/2012.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 103/2012.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 110/2012.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 326/2012.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 393/2013.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 654/2013.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 790/2013.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 885/2013.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 217/2014.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 265/2014.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 345/2014.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 346/2014.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 18/2015.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 35/2015.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 144/2015.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 151/2015.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 616/2015.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 89/2016.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 99/2016.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 265/2016.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 382/2016.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 731/2017.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 755/2017.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 838/2017.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 50/2018.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 231/2018.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 329/2018.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 344/2018.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 531/2018.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 532/2018.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 615/2018.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 119/2019.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 251/2019.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 403/2019.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 726/2019.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 736/2019.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 846/2019.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 12/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 29/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 77/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 94/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 132/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 148/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 149/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 476/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 530/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 654/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 722/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 297/2021
Ementa Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 329/2018, de autoria dos Vereadores Gilberto Natalini e Aurélio Nomura.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 25/03/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/03/2021 RDS 297/2021   Requerimento de Coautoria - PL n. 329_2018.docx.pdf Principal 1 Vários
06/04/2021 DSP 11063/2021 RDS 297/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2021) ao processo PL 329/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 661/2024
Ementa Requer o apensamento do PL 23/2024 ao PL 329/2018, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 18/07/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/07/2024 RDS 661/2024   Requerimento de apensamento - PL 023-2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/07/2024 RDS 661/2024   Relatório PL 023-2024 - Ricardo Teixeira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/07/2024 RDS 661/2024   Certidão de votação - PL 023-2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
30/07/2024 DSP 9783/2024 RDS 661/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/07/2024) ao processo PL 329/2018.
Anexado em (18/07/2024) ao processo PL 23/2024.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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