PROJETO DE LEI

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PL 316/2018

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/06/2018
Autuado em 13/06/2018 - Processo 01-316/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 776/2018 (01/08/2018) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 20/06/2018, na Sessão Ordinária 112, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 21/06/2018, página 97, coluna 1
Palavras-Chave ASSISTENCIA TECNICA  |  GRATUIDADE  |  BAIXA RENDA  |  CONSTRUCAO  |  HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL  |  PROJETO  |  PROJETO ARQUITETONICO  |  REFORMA  |  AMPLIACAO  |  REGULARIZACAO FUNDIARIA  |  ELABORACAO  |  REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL  |  MUNICIPE  |  ASSOCIACAO PROFISSIONAL  |  MOVIMENTO POPULAR  |  HABITACAO  |  HABITACAO POPULAR  |  ACOMPANHAMENTO  |  EXECUCAO  |  ARQUITETO  |  ENGENHEIRO  |  FAMILIA  |  COOPERATIVA  |  ASSOCIACAO DE MORADORES  |  MUTIRAO  |  ZEIS  |  PRIORIDADE  |  CONVENIO  |  PARCERIA  |  OBRA CIVIL  | 
Data de Encerramento 06/08/2018
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/08/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
06/08/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2018 18:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2018 18:07 ARQUIVO/Recebido
06/08/2018 17:52 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
06/08/2018 17:52 SGP22/Recebido
06/08/2018 17:25 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP22
21/06/2018 18:06 PROC-CMSP/Recebido
21/06/2018 17:15 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/06/2018 17:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/06/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 776/2018
Ementa REQUER O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 316/2018.
Autores Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Recebimento (protocolo) 01/08/2018
Matérias Referidas Anexado em (01/08/2018) ao processo PL 316/2018.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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