PROJETO DE LEI

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PL 314/2018

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Lei Municipal 17167 - 02/09/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 10/09/2019, página 87, coluna 2
Ementa ACRESCENTA NO CALENDÁRIO OFICIAL A "SEMANA MUNICIPAL DAS PESSOAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/06/2018
Autuado em 13/06/2018 - Processo 01-314/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-314/2018) (08/08/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 91/2019 (14/02/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1270/2019 (07/08/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1270/2019 (07/08/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1514/2019 (03/09/2019) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1514/2019 (03/09/2019) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 20/06/2018, na Sessão Ordinária 112, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 21/06/2018, página 96, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  SEMANA MUNICIPAL DAS PESSOAS VITIMAS DE VIOLENCIA  |  DATA COMEMORATIVA  |  VITIMA  |  VIOLENCIA  | 
Data de Encerramento 10/09/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/09/2019 Encerrado-PROMULGADO
10/09/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 07/08/2019 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2019 16:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2019 16:03 ARQUIVO/Recebido
10/09/2019 08:17 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
25/06/2019 19:17 SGP23/Recebido
25/06/2019 18:59 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/06/2019 14:53 SGP21/Recebido
13/06/2019 14:24 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados abertura de prazo
12/06/2019 13:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/06/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2019 16:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
29/05/2019 16:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/02/2019 15:50 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/02/2019 15:11 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/12/2018 10:40 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/12/2018 20:11 FIN/Consultoria/Para análise
06/12/2018 15:47 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2018 15:45 FIN/Recebido
06/12/2018 15:09 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
05/12/2018 17:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/12/2018 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/11/2018 17:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
21/11/2018 17:42 EDUC//
21/11/2018 17:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/11/2018 18:16 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
01/11/2018 17:37 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
18/09/2018 14:14 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2018 17:47 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/08/2018 17:47 EDUC/Consultoria/Para análise
09/08/2018 15:39 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/08/2018 15:35 EDUC/Recebido
09/08/2018 15:00 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
08/08/2018 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/08/2018 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
05/07/2018 12:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/07/2018 16:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/06/2018 16:00 CCJ/Recebido
28/06/2018 15:25 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
21/06/2018 18:06 PROC-CMSP/Recebido
21/06/2018 17:14 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/06/2018 17:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/06/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/06/2018
Prazo regimental 13/07/2018
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 04/07/2018
Relatório
Relatório Número 1242 /2018 , apresentado em: 08/08/2018
Parecer Número 1204 /2018 , apresentado em: 08/08/2018
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/08/2018 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/08/2018
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2018) ao processo PL 314/2018.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 09/08/2018
Prazo regimental 24/08/2018
Relator Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) , designado em: 13/08/2018
Relatório
Relatório Número 2039 /2018 , apresentado em: 05/12/2018
Parecer Número 1980 /2018 , apresentado em: 05/12/2018
Autor Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/12/2018 , página 88, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/12/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 06/12/2018
Prazo regimental 21/12/2018
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 12/12/2018
Relatório
Relatório Número 1177 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Parecer Número 927 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/06/2019 , página 90, coluna 1
Em 13/06/2019 , página 90, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2019
Requerimentos
RDS 91/2019
Ementa REQUEIRO A COAUTORIA DOS SEGUINTES PLs. e PRs DA VEREADORA SÂMIA BONFIM: PL 701/2017; PL 122/2017; PL 124/2017; PL 305/2017; PL 399/2017; PL 758/2017; PL 798/2017; PL 319/2018; PL 318/2018; PL 314/2018; PL 116/2018 PR 28/2017; PR 42/2017.
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 14/02/2019
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2019) ao processo PL 122/2017.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PL 124/2017.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PR 28/2017.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PL 305/2017.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PL 399/2017.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PR 42/2017.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PL 701/2017.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PL 758/2017.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PL 798/2017.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PL 116/2018.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PL 314/2018.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PL 319/2018.
Anexado em (14/02/2019) ao processo PL 318/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 1270/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 07/08/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 314/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/08/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1270/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 07/08/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 314/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/08/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 1514/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 03/09/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 314/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/09/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1514/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 03/09/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 314/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/09/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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