Relatório Detalhado - PL 224/2001

PROJETO DE LEI

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PL 224/2001

Há Processo apensado: PL 276/2001

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE NORMAS VOLTADAS PARA A REDUÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DENTRO DO MUNI CÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

02/05/2001

Autuado em

02/05/2001 - Processo 01-224/2001

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

PL 276/2001 (21/06/2001)

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 1298/2001 (29/05/2001) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

02/05/2001, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 13-1

Publicação no DOC

08/05/2001, página 47, coluna 2

Data de Encerramento

02/01/2013

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
29/09/2017 15:07	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
29/09/2017 15:07	ARQUIVO/Recebido
28/09/2017 15:25	SGP22/Encaminhado para ARQUIVO	Devolução de Regularização
28/09/2017 15:09	SGP22/Recebido
27/09/2017 14:55	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	APENSADO
05/02/2013 13:41	ARQUIVO/Recebido
04/02/2013 13:03	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
17/02/2011 16:12	SGP21/Recebido
17/02/2011 15:44	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
10/02/2011 14:15	PESQUISA/Recebido
10/02/2011 13:58	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
09/02/2011 19:22	SGP2/Recebido
08/02/2011 17:20	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:50	ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 10:50	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/08/2003 17:12	ATM/Recebido
19/08/2003 15:42	FIN/Encaminhado para ATM
23/06/2003 18:00	FIN/Recebido
23/06/2003 15:19	ADM/Encaminhado para FIN
08/05/2003 16:15	ADM/Recebido
08/05/2003 13:01	URB/Encaminhado para ADM
17/10/2001 17:00	URB/Recebido
16/10/2001 16:08	CCJ/Encaminhado para URB
22/06/2001 14:00	CCJ/Recebido
22/06/2001 10:14	ATM/Encaminhado para CCJ
19/06/2001 15:00	ATM/Recebido
19/06/2001 14:00	GV54/Encaminhado para ATM
19/06/2001 13:59	GV54/Recebido
19/06/2001 10:27	ATM/Encaminhado para GV54
13/06/2001 15:30	ATM/Recebido
13/06/2001 15:26	GV54/Encaminhado para ATM
13/06/2001 15:12	GV54/Recebido
17/05/2001 14:41	ATM/Encaminhado para GV54
17/05/2001 14:41	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 02/05/2001

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Requerimentos

RDS 1298/2001

Ementa	SOLICITA À ATM, PESQUISA SOBRE PROJETOS DE LEI SIMILA RES OU DE MESMO TEOR DOS PROJETOS DE LEI 170/94, 1421 95; 1422/95; 13/00; 15/00 E 224/01.
Autores	Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Recebimento (protocolo)	29/05/2001
Matérias Referidas	Anexado em (29/05/2001) ao processo PL 170/1994. Anexado em (29/05/2001) ao processo PL 1421/1995. Anexado em (29/05/2001) ao processo PL 1422/1995. Anexado em (29/05/2001) ao processo PL 13/2000. Anexado em (29/05/2001) ao processo PL 15/2000. Anexado em (29/05/2001) ao processo PL 224/2001.
Leitura	29/05/2001, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento	SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

22/06/2001

Prazo regimental

09/10/2001

Relator

Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 22/06/2001

Relatório

Número 666 /2001 , apresentado em: 09/10/2001

Autor

Ver. JOSE LAURINDO (PT)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. JOSE LAURINDO (PT) Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)

Relatório

Número 667 /2001 , apresentado em: 09/10/2001

Parecer

Número 1201 /2001 , apresentado em: 09/10/2001

Autor

Ver. SALIM CURIATI (PPB)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 12/10/2001 , página 42, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. SALIM CURIATI (PPB)

Observação

Liberado pela Comissão em

09/10/2001

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

17/10/2001

Prazo regimental

08/05/2003

Relator

Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 20/02/2003

Relatório

Número 3080 /2003 , apresentado em: 07/05/2003

Parecer

Número 526 /2003 , apresentado em: 07/05/2003

Autor

Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 08/05/2003 , página 74, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. ERASMO DIAS (PPB) Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) Ver. NABIL BONDUKI (PT) Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

07/05/2003

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ADM

Recebido em

08/05/2003

Prazo regimental

18/06/2003

Relator

Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB) , designado em: 14/05/2003

Relatório

Número 4073 /2003 , apresentado em: 18/06/2003

Parecer

Número 851 /2003 , apresentado em: 18/06/2003

Autor

Ver. ROGER LIN (PSB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 19/06/2003 , página 211, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver. FARHAT (PTB) Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA) Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB) Ver. ZELIA LOPES - D ZELIA (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

18/06/2003

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

23/06/2003

Prazo regimental

06/08/2003

Relator

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) , designado em: 25/06/2003

Relatório

Número 2291 /2003 , apresentado em: 06/08/2003

Parecer

Número 964 /2003 , apresentado em: 06/08/2003

Autor

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 16/08/2003 , página 71, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. JOSE LAURINDO (PT) Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. ODILON GUEDES (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

06/08/2003

Requerimentos

RDS 47/2005

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEI DO VEREADOR WADIH MUTRAN.
Autores	Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo)	17/02/2005
Matérias Referidas	Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 456/1993. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 477/1993. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 590/1993. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 736/1993. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 865/1993. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 883/1993. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 884/1993. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 13/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 127/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 157/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 169/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 170/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 180/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 192/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 439/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 446/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 487/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 531/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 542/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 545/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 555/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 570/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 592/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 598/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 599/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 600/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 21/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 22/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 24/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 79/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 80/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 83/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 197/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 198/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 257/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 275/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 305/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 315/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 347/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 367/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 386/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 414/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 475/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 550/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 572/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 640/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 641/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 643/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 644/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 651/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 735/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 736/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 741/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 742/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 790/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 839/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 877/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 880/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 933/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 934/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 940/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1012/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1079/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1224/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1225/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1248/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1280/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1312/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1330/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1337/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1416/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1423/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1424/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 25/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 26/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 36/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 202/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 221/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 222/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 223/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 327/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 332/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 342/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 351/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 446/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 367/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 368/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 388/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 400/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 421/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 422/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 438/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 461/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 500/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 501/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 565/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 595/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 618/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 642/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 643/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 644/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 645/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 646/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 697/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 791/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 808/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 825/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 848/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 75/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 93/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 124/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 170/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 171/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 217/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 237/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 243/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 287/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 326/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 327/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 328/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 329/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 330/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 331/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 357/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 358/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 431/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 471/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 523/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 532/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 542/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 688/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 690/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 692/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 693/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 727/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 728/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 760/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 791/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 812/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 813/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 861/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 886/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 993/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1033/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1144/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1185/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 45/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 52/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 91/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 92/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 125/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 198/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 222/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 237/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 313/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 314/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 336/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 503/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 505/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 506/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 507/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 511/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 512/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 541/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 684/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 687/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 688/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 717/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 718/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 727/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 728/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 729/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 738/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 739/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 744/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 761/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 764/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 780/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 790/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 18/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 24/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 47/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 61/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 62/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 64/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 77/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 78/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 82/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 83/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 91/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 147/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 152/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 191/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 194/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 196/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 203/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 240/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 241/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 294/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 295/1999. 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Leitura	17/02/2005, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos

RDS 8/2009

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DE SUA AUTORIA.
Autores	Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo)	03/02/2009
Matérias Referidas	Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 439/1993. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 477/1993. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 590/1993. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 736/1993. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 848/1993. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 865/1993. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 883/1993. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 884/1993. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 13/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 127/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 157/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 169/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 170/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 180/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 192/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 446/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 487/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 531/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 542/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 545/1994. 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Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 531/2004. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 551/2004. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 49/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 167/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 179/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 224/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 264/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 266/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 292/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 344/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 345/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 346/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 347/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 348/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 350/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 351/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 352/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 353/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 354/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 355/2005. 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Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 327/2007. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 350/2007. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 351/2007. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 411/2007. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 491/2007. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 602/2007. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 29/2008. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 257/2008. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 276/2008. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 313/2008. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 324/2008. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 337/2008. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 338/2008. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 389/2008. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 575/2008. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 659/2008.
Leitura	03/02/2009, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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