PROJETO DE LEI

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PL 221/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PERMITE O EXECUTIVO A CRIAR E CONSTRUIR CRECHES PARA IDOSOS DE TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/05/2001
Autuado em 02/05/2001 - Processo 01-221/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2179/2008 (03/06/2008) - Veto Total
Substitutivos
Emendas EME 1/2008 (09/04/2008) - Autor(es): Ver. WADIH MUTRAN (PDT);
Recursos
Requerimentos RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 417/2001 (15/08/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 417/2001 (15/08/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2140/2008 (07/05/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2140/2008 (07/05/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 257/2019 (20/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 257/2019 (20/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 02/05/2001, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 08/05/2001, página 47, coluna 2
10/05/2001, página 60, coluna 3
Palavras-Chave CRECHE  |  IDOSO  |  ASSISTENCIA AO IDOSO  |  FISIOTERAPIA  |  GERIATRIA  |  CRECHE DO IDOSO  | 
Data de Encerramento 02/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
02/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
02/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2019 11:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2019 11:10 ARQUIVO/Recebido
04/04/2019 18:47 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
04/04/2019 18:47 SGP21/Recebido
04/04/2019 18:00 SGP12/Encaminhado para SGP21 para correção.
04/04/2019 16:05 SGP12/Recebido
04/04/2019 15:23 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
02/04/2019 14:55 ARQUIVO/Recebido
02/04/2019 12:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
08/03/2019 18:54 SGP23/Recebido
08/03/2019 18:26 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/08/2013 17:05 SGP21/Recebido
08/08/2013 14:56 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 12:54 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:03 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
05/08/2008 17:53 SGP21/Recebido
05/08/2008 14:55 CCJ/Encaminhado para SGP21
05/06/2008 16:44 CCJ/Recebido
05/06/2008 14:27 SGP22/Encaminhado para CCJ
05/06/2008 14:27 SGP22/Recebido
04/06/2008 10:35 SGP23/Encaminhado para SGP22
06/05/2008 17:52 SGP23/Recebido
06/05/2008 17:35 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/05/2008 14:24 SGP21/Recebido
05/05/2008 11:47 CCJ/Encaminhado para SGP21
16/04/2008 16:00 CCJ/Recebido
16/04/2008 15:14 SGP12/Encaminhado para CCJ
16/04/2008 14:30 SGP12/Recebido
16/04/2008 14:22 ATM/Encaminhado para SGP12
22/05/2002 13:47 ATM/Recebido
22/05/2002 09:22 FIN/Encaminhado para ATM
02/01/2002 13:09 FIN/Recebido
26/12/2001 16:56 SAUDE/Encaminhado para FIN
20/08/2001 16:00 SAUDE/Recebido
20/08/2001 15:35 LEG3/Encaminhado para SAUDE
09/08/2001 15:02 LEG3/Recebido
09/08/2001 14:43 SAUDE/Encaminhado para LEG3
27/06/2001 13:43 SAUDE/Recebido
27/06/2001 13:16 CCJ/Encaminhado para SAUDE
23/05/2001 19:00 CCJ/Recebido
23/05/2001 18:42 ATM/Encaminhado para CCJ
15/05/2001 17:47 ATM/Recebido
15/05/2001 17:00 GV54/Encaminhado para ATM
10/05/2001 11:00 GV54/Recebido
10/05/2001 10:04 ATM/Encaminhado para GV54
10/05/2001 10:04 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/05/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/05/2001
Prazo regimental 19/06/2001
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 06/06/2001
Relatório
Relatório Número 325 /2001 , apresentado em: 19/06/2001
Parecer Número 554 /2001 , apresentado em: 19/06/2001
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/06/2001 , página 36, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2001
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 27/06/2001
Prazo regimental 12/07/2001
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 29/06/2001
Relatório
Relatório Número 7165 /2001 , apresentado em: 12/07/2001
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2001
Ofícios
OF-LEG3 417/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/08/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 221/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/08/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 417/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/08/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 221/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/08/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/01/2002
Prazo regimental 30/05/2002
Relator Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 05/02/2002
Relatório
Relatório Número 2129 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Parecer Número 478 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Autor Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/05/2002 , página 99, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2002
Requerimentos
RDS 47/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEI DO VEREADOR WADIH MUTRAN.
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo) 17/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 456/1993.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 477/1993.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 590/1993.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 736/1993.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 865/1993.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 883/1993.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 884/1993.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 13/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 127/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 157/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 169/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 170/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 180/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 192/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 439/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 446/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 487/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 531/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 542/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 545/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 555/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 570/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 592/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 598/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 599/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 600/1994.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 21/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 22/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 24/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 79/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 80/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 83/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 197/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 198/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 257/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 275/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 305/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 315/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 347/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 367/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 386/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 414/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 475/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 550/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 572/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 640/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 641/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 643/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 644/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 651/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 735/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 736/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 741/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 742/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 790/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 839/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 877/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 880/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 933/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 934/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 940/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1012/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1079/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1224/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1225/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1248/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1280/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1312/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1330/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1337/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1416/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1423/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1424/1995.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 25/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 26/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 36/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 202/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 221/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 222/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 223/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 327/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 332/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 342/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 351/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 446/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 367/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 368/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 388/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 400/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 421/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 422/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 438/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 461/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 500/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 501/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 565/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 595/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 618/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 642/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 643/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 644/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 645/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 646/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 697/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 791/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 808/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 825/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 848/1996.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 75/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 93/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 124/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 170/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 171/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 217/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 237/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 243/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 287/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 326/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 327/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 328/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 329/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 330/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 331/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 357/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 358/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 431/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 471/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 523/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 532/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 542/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 688/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 690/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 692/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 693/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 727/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 728/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 760/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 791/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 812/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 813/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 861/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 886/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 993/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1033/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1144/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1185/1997.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 45/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 52/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 91/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 92/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 125/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 198/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 222/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 237/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 313/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 314/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 336/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 503/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 505/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 506/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 507/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 511/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 512/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 541/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 684/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 687/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 688/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 717/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 718/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 727/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 728/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 729/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 738/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 739/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 744/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 761/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 764/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 780/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 790/1998.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 18/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 24/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 47/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 61/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 62/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 64/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 77/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 78/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 82/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 83/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 91/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 147/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 152/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 191/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 194/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 196/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 203/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 240/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 241/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 294/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 295/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 304/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 305/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 306/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 346/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 347/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 348/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 349/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 365/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 385/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 391/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 393/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 394/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 395/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 396/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 397/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 401/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 410/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 419/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 433/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 434/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 435/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 445/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 483/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 516/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 527/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 532/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 569/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 610/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 617/1999.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 13/2000.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 14/2000.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 15/2000.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 34/2000.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 49/2000.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 160/2000.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 183/2000.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 222/2000.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 243/2000.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 286/2000.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 289/2000.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 294/2000.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 346/2000.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 367/2000.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 398/2000.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 403/2000.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 426/2000.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 11/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 60/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 68/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 83/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 108/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 109/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 111/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 112/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 113/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 114/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 122/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 123/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 124/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 125/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 127/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 128/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 129/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 130/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 131/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 132/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 133/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 139/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 159/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 190/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 194/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 192/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 206/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 218/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 220/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 221/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 222/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 224/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 225/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 327/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 344/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 405/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 449/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 478/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 506/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 689/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 704/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 726/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 40/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 41/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 63/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 127/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 157/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 207/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 208/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 242/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 277/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 362/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 413/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 481/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 574/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 631/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 632/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 633/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 634/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 649/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 696/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 16/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 125/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 131/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 226/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 227/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 266/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 297/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 323/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 466/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 470/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 656/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 705/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 706/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 735/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 738/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 804/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 805/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 848/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 904/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 155/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 374/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 375/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 419/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 447/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 448/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 465/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 397/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 530/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 531/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 550/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 551/2004.
Leitura 17/02/2005, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 164SE (25/09/2007) da Legislatura 14-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 220SE (09/04/2008) da Legislatura 14-4.
Emendas
EME 1/2008
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Apresentado em 09/04/2008
Matérias Referidas Anexado em (09/04/2008) ao processo PL 221/2001.
Leitura 09/04/2008, na Sessão Extraordinária 220, Legislatura 14-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 16/04/2008
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/04/2008
Prazo regimental 30/04/2008
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 18/04/2008
Relatório
Relatório Número 105 /2008 , apresentado em: 30/04/2008
Parecer Número 381 /2008 , apresentado em: 30/04/2008
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 01/05/2008 , página 258, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/04/2008
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 353SO (06/05/2008) da Legislatura 14-4.
Ofícios
OF-SGP23 2140/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 07/05/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 221/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/05/2008
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2140/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 07/05/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 221/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/05/2008
Prazo de resposta (dias) 15
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DOCRECs
DOCREC 2179/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL Nº 221/2001.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/06/2008
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL Nº 137/08
Matérias Referidas Anexado em (03/06/2008) ao processo PL 221/2001.
OF-SGP23 257/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)
Comissões Designadas em 03/06/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/06/2008
Prazo regimental 16/06/2008
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 16/06/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 05/08/2008
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 05/08/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 05/08/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 150SO (19/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 257/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 20/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 221/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2179/2008 (03/06/2008) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2019
DOCRECs
DOCREC 2179/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL Nº 221/2001.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/06/2008
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL Nº 137/08
Matérias Referidas Anexado em (03/06/2008) ao processo PL 221/2001.
OF-SGP23 257/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)
Comissões Designadas em 03/06/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/06/2008
Prazo regimental 16/06/2008
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 16/06/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 05/08/2008
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 05/08/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 05/08/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 150SO (19/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 257/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 20/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 221/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2179/2008 (03/06/2008) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2019
DOCRECs
DOCREC 2179/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL Nº 221/2001.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/06/2008
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL Nº 137/08
Matérias Referidas Anexado em (03/06/2008) ao processo PL 221/2001.
OF-SGP23 257/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)
Comissões Designadas em 03/06/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/06/2008
Prazo regimental 16/06/2008
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 16/06/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 05/08/2008
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 05/08/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 05/08/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 150SO (19/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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