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Ementa
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REQUEIRO A RETIRADA DO PL 498/2003 QUE "ALTERA A LEI Nº 13.477 DE 2002 QUE INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS (TFE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Autores
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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Apresentado em
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19/06/2018
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Matérias Referidas
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Anexado em (19/06/2018) ao processo PL 498/2003.
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Subtipo do requerimento
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RETIRADA DE PROPOSICAO
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Resultado
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Deferido
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