PROJETO DE LEI

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PL 255/2018

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17164 - 30/08/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 04/09/2019, página 162, coluna 3
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "WORLD CLEANUP DAY" - DIA MUNDIAL DA LIMPEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/05/2018
Autuado em 21/05/2018 - Processo 01-255/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 585/2019 (05/06/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1254/2019 (01/08/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1254/2019 (01/08/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1512/2019 (30/08/2019) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1512/2019 (30/08/2019) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 06/06/2018, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 07/06/2018, página 78, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  DATA COMEMORATIVA  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  ACAO SOCIAL  |  CAMPANHA  |  MUTIRAO  |  LIMPEZA  |  LIXO  |  LIMPEZA PUBLICA  |  VOLUNTARIO  |  COLETA  |  DESCARTE  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  DIA MUNDIAL DA LIMPEZA  | 
Data de Encerramento 06/09/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/09/2019 Encerrado-PROMULGADO
06/09/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 01/08/2019 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/09/2019 12:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/09/2019 12:42 ARQUIVO/Recebido
06/09/2019 12:38 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/06/2019 18:15 SGP23/Recebido
11/06/2019 17:53 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/06/2019 17:58 SGP21/Recebido
06/06/2019 17:52 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados abertura de prazo
05/06/2019 14:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/06/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/05/2019 13:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
22/05/2019 13:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/05/2019 19:11 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/05/2019 18:35 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
18/10/2018 10:31 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/10/2018 17:11 FIN/Consultoria/Para análise
15/10/2018 16:53 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/10/2018 16:51 FIN//
28/09/2018 15:10 FIN/Recebido
27/09/2018 15:00 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
26/09/2018 15:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/09/2018 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/09/2018 15:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
24/09/2018 15:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/09/2018 16:47 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
31/08/2018 16:21 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
31/08/2018 16:20 EDUC//
30/08/2018 17:34 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2018 13:51 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/08/2018 17:10 EDUC/Consultoria/Para análise
27/06/2018 10:25 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2018 09:15 EDUC/Recebido
27/06/2018 09:00 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
26/06/2018 13:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/06/2018 12:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/06/2018 13:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/06/2018 17:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2018 17:29 CCJ/Recebido
13/06/2018 14:41 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/06/2018 18:19 PROC-CMSP/Recebido
08/06/2018 10:12 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/06/2018 10:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/06/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/06/2018
Prazo regimental 28/06/2018
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 14/06/2018
Relatório
Relatório Número 1128 /2018 , apresentado em: 26/06/2018
Parecer Número 1094 /2018 , apresentado em: 26/06/2018
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/06/2018 , página 90, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2018
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 27/06/2018
Prazo regimental 12/07/2018
Relator Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 13/08/2018
Relatório
Relatório Número 1572 /2018 , apresentado em: 26/09/2018
Parecer Número 1528 /2018 , apresentado em: 26/09/2018
Autor Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/09/2018 , página 75, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 28/09/2018
Prazo regimental 13/10/2018
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 15/10/2018
Relatório
Relatório Número 1133 /2019 , apresentado em: 05/06/2019
Parecer Número 884 /2019 , apresentado em: 05/06/2019
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/06/2019 , página 80, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2019
Requerimentos
RDS 585/2019
Ementa REQUER A COAUTORIA DO PL 255/2018.
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 05/06/2019
Matérias Referidas Anexado em (05/06/2019) ao processo PL 255/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 1254/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 01/08/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 255/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/08/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1254/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 01/08/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 255/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/08/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 1512/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 30/08/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 255/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/09/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1512/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 30/08/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 255/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/09/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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