PROJETO DE LEI

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PL 271/2018

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Lei Municipal 17089 - 20/05/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 21/05/2019, página 1, coluna 1
Ementa INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Executivo - BRUNO COVAS
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/05/2018
Autuado em 24/05/2018 - Processo 01-271/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 4/2019 (PL-271/2018) (20/03/2019) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Emendas EME 1/2019 (20/03/2019) - Autor(es): Ver. ALFREDINHO (PT);
EME 2/2019 (20/03/2019) - Autor(es): Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT); Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA);
EME 3/2019 (20/03/2019) - Autor(es): Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT); Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA);
EME 4/2019 (20/03/2019) - Autor(es): Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT); Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA);
EME 5/2019 (20/03/2019) - Autor(es): Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT); Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 798/2019 (25/04/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 798/2019 (25/04/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 06/06/2018, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 07/06/2018, página 80, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

POLITICA MUNICIPAL SOBRE ALCOOL E OUTRAS DROGAS ALCOOLISMO BEBIDA ALCOOLICA DROGA PREVENCAO CONTRA AS DROGAS PREVENCAO DEPENDENTE DE DROGAS RISCOS REDUCAO DANOS

Assuntos detalhados
CONSUMO REINTEGRACAO SOCIAL DIREITOS HUMANOS COMBATE TRAFICO SAUDE PUBLICA ASSISTENCIA SOCIAL ATENDIMENTO CAMPANHA EDUCATIVA FISCALIZACAO CADASTRO AVALIACAO ENCAMINHAMENTO DIAGNOSTICO ABRIGO HABILITACAO PROFISSIONAL FUMO SEGURANCA COMITE MEMBROS TRATAMENTO POLITICAS PUBLICAS LEI 17.089/2019
Data de Encerramento 21/05/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/05/2019 Encerrado-PROMULGADO
21/05/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 04/09/2018 - CCJ
Audiência Realizada 22/02/2019 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 173SO (25/04/2019) DO SUBSTITUTIVO DA(O) LÍDER DE GOVERNO - FABIO RIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2019 17:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2019 17:41 ARQUIVO/Recebido
21/05/2019 09:16 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
20/05/2019 08:25 SGP23/Recebido
14/05/2019 19:52 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/04/2019 12:44 SGP21/Recebido
25/04/2019 10:37 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Redação final
24/04/2019 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/04/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/04/2019 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
17/04/2019 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO FINAL
17/04/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/04/2019 17:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/04/2019 15:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2019 15:43 CCJ/Recebido
05/04/2019 15:42 SGP12/Encaminhado para CCJ
04/04/2019 19:07 SGP12/Recebido
04/04/2019 18:38 SGP21/Encaminhado para SGP12
02/04/2019 15:52 SGP21/Recebido
02/04/2019 14:46 SGP12/Encaminhado para SGP21 para prosseguimento
02/04/2019 14:46 SGP12/Recebido
29/03/2019 16:40 SGP21/Encaminhado para SGP12
11/03/2019 15:23 SGP21/Recebido
11/03/2019 15:17 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido Notas taquigráficas juntadas
01/03/2019 18:00 SGP12/Recebido
01/03/2019 17:20 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos
01/03/2019 17:19 SGP21/Recebido
22/02/2019 16:24 SGP12/Encaminhado para SGP21
21/02/2019 18:00 SGP12/Recebido
21/02/2019 17:31 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos
21/02/2019 14:01 SGP21/Recebido
20/02/2019 15:43 SAUDE/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
18/02/2019 16:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
12/02/2019 17:19 SAUDE/Consultoria/Para análise
05/02/2019 16:55 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/02/2019 16:54 SAUDE/Recebido
05/02/2019 16:41 ADM/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
19/12/2018 17:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/12/2018 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/12/2018 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/12/2018 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2018 18:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/12/2018 15:11 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório Prazo de vista vencido.
11/12/2018 15:10 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL
10/12/2018 16:32 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
06/12/2018 19:17 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
06/12/2018 14:29 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/12/2018 17:45 ADM/Consultoria/Para análise
04/12/2018 17:36 ADM/Consultoria/Para análise
04/12/2018 17:09 ADM//
04/12/2018 17:09 ADM//
04/12/2018 16:43 ADM//
04/12/2018 16:33 ADM/Consultoria/Para análise
26/11/2018 19:15 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/11/2018 16:45 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/11/2018 17:41 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
11/09/2018 14:07 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/09/2018 16:37 ADM/Consultoria/Para análise
04/09/2018 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/09/2018 20:04 ADM/CCJ/
03/09/2018 19:06 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2018 16:49 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2018 16:35 ADM/Recebido
23/08/2018 12:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
22/08/2018 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/08/2018 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2018 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/08/2018 15:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 08/08/18 (REIS).
08/08/2018 15:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/08/2018 11:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
07/08/2018 11:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
21/06/2018 15:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/06/2018 13:21 CCJ/Recebido
21/06/2018 12:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/06/2018 18:19 PROC-CMSP/Recebido
08/06/2018 10:12 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/06/2018 10:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/06/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/06/2018
Prazo regimental 06/07/2018
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 21/06/2018
Relatório
Relatório Número 1311 /2018 , apresentado em: 22/08/2018
Parecer Número 1273 /2018 , apresentado em: 22/08/2018
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/08/2018 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/08/2018
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/08/2018
Prazo regimental 07/09/2018
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 27/11/2018
Relatório
Relatório Número 2176 /2018 , apresentado em: 19/12/2018
Parecer Número 2107 /2018 , apresentado em: 19/12/2018
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/12/2018 , página 136, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/12/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 170SE (20/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 20/02/2019
Prazo regimental 07/03/2019
Relator , designado em: 20/02/2019
Relatório
Relatório Número 54 /2019 , apresentado em: 20/02/2019
Parecer Número 53 /2019 , apresentado em: 20/02/2019
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/02/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 176SE (20/03/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: Emenda 5 Aprovada em 27 de março de 2019 na 180ªSE. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Substitutivos
SUB 4/2019
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 20/03/2019
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 271/2018.
Leitura 20/03/2019, na Sessão Extraordinária 176, Legislatura 17-3
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 176SE (20/03/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: Emenda 5 Aprovada em 27 de março de 2019 na 180ªSE. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 173SO (25/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2019
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Apresentado em 20/03/2019
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 271/2018.
Leitura 20/03/2019, na Sessão Extraordinária 176, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2019
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Apresentado em 20/03/2019
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 271/2018.
Leitura 20/03/2019, na Sessão Extraordinária 176, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 3/2019
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Apresentado em 20/03/2019
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 271/2018.
Leitura 20/03/2019, na Sessão Extraordinária 176, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 4/2019
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Apresentado em 20/03/2019
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 271/2018.
Leitura 20/03/2019, na Sessão Extraordinária 176, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 5/2019
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Apresentado em 20/03/2019
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 271/2018.
Leitura 20/03/2019, na Sessão Extraordinária 176, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 20/03/2019
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 20/03/2019
Prazo regimental 04/04/2019
Relator , designado em: 20/03/2019
Relatório
Relatório Número 492 /2019 , apresentado em: 20/03/2019
Parecer Número 275 /2019 , apresentado em: 20/03/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2019
Comissões Designadas em 04/04/2019
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/04/2019
Prazo regimental 20/04/2019
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 08/04/2019
Relatório
Relatório Número 723 /2019 , apresentado em: 24/04/2019
Parecer Número 500 /2019 , apresentado em: 24/04/2019
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 25/04/2019 , página 105, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
CONTRARIO
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 173SO (25/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 798/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/04/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 271/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 798/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/04/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 271/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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