PROJETO DE LEI

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PL 247/2018

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Lei Municipal 17221 - 25/10/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/10/2019, página 1, coluna 1
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA MALDONADO, LOCALIZADA NA CAPELA DO SOCORRO, PARA RUA ARMANDO VASONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/05/2018
Autuado em 17/05/2018 - Processo 01-247/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 591/2018 (18/07/2018) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 912/2018 (14/12/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-247/2018) (13/02/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 339/2018 (20/06/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 339/2018 (20/06/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 553/2018 (26/10/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 553/2018 (26/10/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1802/2019 (10/10/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1802/2019 (10/10/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 06/06/2018, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 07/06/2018, página 77, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  ARMANDO VASONE ( RUA )  |  CAPELA DO SOCORRO ( BAIRRO )  |  MALDONADO ( RUA )  |  JARDIM TRES MARIAS  | 
Data de Encerramento 29/10/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/10/2019 Encerrado-PROMULGADO
29/10/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 225SE (09/10/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/10/2019 11:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/10/2019 11:46 ARQUIVO/Recebido
29/10/2019 08:35 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
18/10/2019 09:22 SGP23/Recebido
17/10/2019 18:29 SGP21/Encaminhado para SGP23 veto mantido
16/05/2019 15:49 SGP21/Recebido
16/05/2019 15:39 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
15/05/2019 16:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/05/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/05/2019 16:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/05/2019 15:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
10/05/2019 15:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/05/2019 15:22 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/05/2019 15:42 FIN/Consultoria/Para análise
11/04/2019 16:00 FIN/Recebido
11/04/2019 15:41 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
10/04/2019 16:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/04/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/04/2019 12:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/04/2019 16:31 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2019 16:30 EDUC/Recebido
04/04/2019 16:11 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
04/04/2019 16:06 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/04/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/04/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/03/2019 13:52 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/03/2019 18:47 URB/Consultoria/Elaborar relatório FAVORÁVEL
25/03/2019 14:16 URB/Relator(a)/Para Relatar
19/03/2019 16:12 URB/Consultoria/Para análise
22/02/2019 13:42 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2019 13:42 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/02/2019 16:58 URB/Secretaria (SGP12)/
14/02/2019 16:55 URB/Recebido
14/02/2019 16:41 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
13/02/2019 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/02/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/01/2019 19:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
18/12/2018 18:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/11/2018 12:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 14ª RO EM 15/08/18 (ANDRÉ SANTOS).
05/11/2018 12:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
29/10/2018 13:32 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
22/10/2018 17:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/08/2018 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/08/2018 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 15/08/18 (ANDRÉ SANTOS).
15/08/2018 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/08/2018 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
09/08/2018 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
02/08/2018 13:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/07/2018 16:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/07/2018 15:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
19/07/2018 15:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/06/2018 19:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/06/2018 14:58 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
13/06/2018 20:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/06/2018 19:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/06/2018 18:00 CCJ/Recebido
11/06/2018 17:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/06/2018 18:19 PROC-CMSP/Recebido
08/06/2018 10:12 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/06/2018 10:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/06/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/06/2018
Prazo regimental 26/06/2018
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 01/08/2018
Relatório
Relatório Número 13 /2019 , apresentado em: 13/02/2019
Parecer Número 13 /2019 , apresentado em: 13/02/2019
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/02/2019 , página 79, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/02/2019
Ofícios
OF-SGP12 339/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/06/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 247/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 591/2018 (18/07/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/06/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 591/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 247/2018 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/07/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 315/2018
Matérias Referidas Anexado em (18/07/2018) ao processo PL 247/2018.
OF-SGP12 339/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 339/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/06/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 247/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 591/2018 (18/07/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/06/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 591/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 247/2018 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/07/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 315/2018
Matérias Referidas Anexado em (18/07/2018) ao processo PL 247/2018.
OF-SGP12 339/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 591/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 247/2018 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/07/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 315/2018
Matérias Referidas Anexado em (18/07/2018) ao processo PL 247/2018.
OF-SGP12 339/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP12 553/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/10/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 247/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 912/2018 (14/12/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/11/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 912/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 247/2018, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/12/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 516/18 -C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2018) ao processo PL 247/2018.
OF-SGP12 553/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 553/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/10/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 247/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 912/2018 (14/12/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/11/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 912/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 247/2018, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/12/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 516/18 -C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2018) ao processo PL 247/2018.
OF-SGP12 553/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 912/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 247/2018, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/12/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 516/18 -C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2018) ao processo PL 247/2018.
OF-SGP12 553/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/02/2019
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 247/2018.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 225SE (09/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/02/2019
Prazo regimental 01/03/2019
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 18/03/2019
Relatório
Relatório Número 498 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Parecer Número 281 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/04/2019 , página 78, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2019
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 09/04/2019
Prazo regimental 24/04/2019
Relator Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB) , designado em: 09/04/2019
Relatório
Relatório Número 609 /2019 , apresentado em: 10/04/2019
Parecer Número 380 /2019 , apresentado em: 10/04/2019
Autor Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/04/2019 , página 75, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 11/04/2019
Prazo regimental 26/04/2019
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/05/2019
Relatório
Relatório Número 907 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Parecer Número 677 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/05/2019 , página 108, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 225SE (09/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1802/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/10/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 247/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/10/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1802/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/10/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 247/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/10/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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