PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 262/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CANTINAS E OUTRAS FORMAS DE CAPTAÇÃO DE BENS E RECURSOS PARA OS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS - CEUS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/05/2018
Autuado em 23/05/2018 - Processo 01-262/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/06/2020 DSP 780/2020 PL 262/2018 PL 262-2018.pdf Principal 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
28/06/2020 DSP 1584/2020 PL 262/2018 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
08/06/2018 PL 262/2018   PL00262-2018.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
31/10/2018 PL 262/2018   PL 00262-2018-CCJ.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
21/10/2019 PL 262/2018   PL 262 2018 - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
24/07/2020 PAR 376/2020 PL 262/2018 Parecer Conjunto - PL 262-2018.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/06/2020 CV 224/2020 PL 262/2018 Certidão de Votação e Publicação - PL 262-2018.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/07/2020 DSP 2978/2020 PL 262/2018 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 262 2018.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
20/07/2020 REGTAQ 447/2020 PL 262/2018 268ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 262 2018.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
13/08/2020 VOTO 229/2020 PL 262/2018 Folha de votação PL 262 2018 em 1ª votação.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 364/2019 (03/07/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 132/2019 (10/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 132/2019 (10/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/06/2018, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 07/06/2018, página 79, coluna 1
Palavras-Chave IMPLANTACAO  |  CANTINA  |  CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO  |  CAPTACAO DE RECURSOS  |  PERMISSAO DE USO  |  COMERCIALIZACAO  |  ESPACO LIVRE  |  ALIMENTOS  |  BEBIDA  |  PARCERIA  |  RECEBIMENTO  |  DOACAO  |  LIVRO  |  EQUIPAMENTOS  |  EQUIPAMENTO DE INFORMATICA  |  UNIFORME  |  ESPORTE  |  VESTUARIO  |  INSTRUMENTO MUSICAL  |  PATROCINIO  |  MANUTENCAO  |  CONSERVACAO  |  REFORMA  |  AMPLIACAO  |  INSTALACOES  |  GRATUIDADE  |  COMUNIDADE  |  ALUGUEL  |  FUNCIONAMENTO  |  ORGANIZACAO  |  LICITACAO  |  HIGIENE  |  PRECO  |  SUBLOCACAO  |  FISCALIZACAO  |  CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR  |  VERBA  |  RECURSOS FINANCEIROS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/07/2020 17:50 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/07/2020 17:50 SGP21/Recebido
27/07/2020 12:43 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
27/07/2020 12:32 SGP12/Recebido
19/06/2020 15:29 EDUC/Encaminhado para SGP12
09/06/2020 22:40 EDUC/Consultoria/Para análise
21/10/2019 15:25 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2019 15:23 EDUC/Recebido
18/10/2019 18:25 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
17/10/2019 14:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/10/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/10/2019 16:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/10/2019 16:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.- Com informação do Executivo.
11/10/2019 16:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
02/10/2019 15:07 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
02/10/2019 15:07 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
30/09/2019 14:39 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
02/08/2019 13:42 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/07/2019 18:56 ADM/Consultoria/Com informações do Executivo
25/04/2019 13:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
23/04/2019 16:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/04/2019 19:00 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
18/03/2019 18:21 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
13/03/2019 15:42 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
08/03/2019 14:15 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/02/2019 16:04 ADM/Consultoria/Para análise
28/02/2019 16:04 ADM/Consultoria/Para análise
21/02/2019 16:25 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/01/2019 11:47 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/12/2018 17:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
17/12/2018 15:51 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
17/12/2018 14:46 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
14/12/2018 15:00 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/12/2018 17:07 ADM/Consultoria/Para análise
22/11/2018 18:16 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/11/2018 18:25 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2018 12:41 ADM/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/11/2018 16:49 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/11/2018 16:41 ADM//
01/11/2018 16:06 ADM/Recebido
01/11/2018 13:31 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
31/10/2018 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2018 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/10/2018 15:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/10/2018 14:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 10/10/18 NA 19ª RO (CLAUDIO FONSECA).
10/10/2018 14:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/09/2018 18:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
25/09/2018 18:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
02/08/2018 13:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/07/2018 16:00 CCJ/Recebido
30/07/2018 15:47 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/06/2018 18:19 PROC-CMSP/Recebido
08/06/2018 10:12 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/06/2018 10:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/06/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/07/2018
Prazo regimental 15/08/2018
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 01/08/2018
Relatório
Relatório Número 1688 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Parecer Número 1641 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/11/2018 , página 102, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/11/2018
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 05/11/2018
Prazo regimental 20/11/2018
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 25/02/2019
Relatório
Relatório Número 2400 /2019 , apresentado em: 11/10/2019
Parecer Número 1968 /2019 , apresentado em: 16/10/2019
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/10/2019 , página 116, coluna 2
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/2019
Ofícios
OF-SGP12 132/2019
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/04/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 262/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 132/2019
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/04/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 262/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 364/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 262/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR AURÉLIO NOMURA, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CANTINAS E OUTRAS FORMAS DE CAPTAÇÃO DE BENS E RECURSOS PARA OS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS - CEUS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/07/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 180/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (03/07/2019) ao processo PL 262/2018.
OF-SGP12 132/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 17/06/2020
Prazo regimental 02/07/2020
Relator , designado em: 17/06/2020
Relatório
Relatório Número 467 /2020 , apresentado em: 17/06/2020
Parecer Número 376 /2020 , apresentado em: 17/06/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/06/2020 , página 58, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 268SE (24/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir