PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 7/2018

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA ALTERAR O ART. 180 EM CONSONÂNCIA COM OS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A PLATAFORMA "HARMONY OF NATURE", ESTABELECIDA PELA ASSEMBLEIA GERAL DA ONU.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/05/2018
Autuado em 16/05/2018 - Processo 04-7/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/06/2018 PLO 7/2018   PLO00007-2018.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
01/11/2018 PLO 7/2018   PLO 00007-2018-CCJ.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
27/05/2019 PLO 7/2018   PLO 07 2018.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/07/2019 PLO 7/2018   PLO 4 2017.pdf Principal 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
05/12/2019 PLO 7/2018   PLO 0007-2018 - FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/01/2021 PLO 7/2018   PLO0007-2018.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
05/01/2021 DSP 462/2021 PLO 7/2018 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
07/01/2021 DSP 1178/2021 PLO 7/2018 Despacho de arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/01/2021 ARQ 320/2021 PLO 7/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 162/2019 (24/04/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PLO-7/2018) (31/10/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 45/2019 (13/03/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 45/2019 (13/03/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/06/2018, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 07/06/2018, página 84, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  MEIO AMBIENTE  |  SUSTENTABILIDADE  |  DIREITOS DA NATUREZA  |  PRESERVACAO  |  CONSERVACAO  |  DEFESA  |  RECUPERACAO  |  MELHORIA  |  NATUREZA  |  POLITICAS PUBLICAS  |  ECOLOGIA  | 
Data de Encerramento 07/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2021 16:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2021 16:05 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 16:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/12/2019 18:01 SGP21/Recebido
05/12/2019 17:08 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
04/12/2019 15:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/12/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/11/2019 18:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
27/11/2019 18:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/11/2019 21:02 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/11/2019 14:36 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
29/08/2019 13:45 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/08/2019 16:04 FIN/Consultoria/Para análise
08/08/2019 16:38 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/07/2019 16:32 FIN/Recebido
01/07/2019 15:21 ADM/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
28/06/2019 14:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/06/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/06/2019 14:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido. - Com informação do Executivo.
19/06/2019 14:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/06/2019 16:18 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/05/2019 16:32 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
27/05/2019 16:26 ADM/Recebido
27/05/2019 15:57 URB/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
22/05/2019 15:24 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/05/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/05/2019 13:48 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/05/2019 13:44 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido e com informações do executivo.
14/05/2019 13:44 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/05/2019 17:08 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
08/05/2019 16:54 URB/Consultoria/Elaborar relatório
29/04/2019 17:35 URB/Relator(a)/Para Relatar
26/04/2019 17:15 URB/Consultoria/Para análise
04/04/2019 19:24 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
02/04/2019 17:50 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
21/03/2019 11:04 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2019 18:16 URB/Secretaria (SGP12)/
13/03/2019 15:40 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/03/2019 17:24 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
08/03/2019 15:47 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
07/03/2019 14:09 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
27/02/2019 16:02 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
22/02/2019 10:11 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/11/2018 13:08 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/11/2018 13:44 URB/Consultoria/Para análise
01/11/2018 13:58 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/11/2018 13:48 URB/Recebido
01/11/2018 13:29 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
31/10/2018 16:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
31/10/2018 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/10/2018 14:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
29/10/2018 14:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
16/07/2018 16:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/07/2018 10:11 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/07/2018 18:00 CCJ/Recebido
05/07/2018 17:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/06/2018 18:19 PROC-CMSP/Recebido
08/06/2018 17:20 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/06/2018 17:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/06/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/07/2018
Prazo regimental 20/07/2018
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 12/07/2018
Relatório
Relatório Número 1714 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Parecer Número 1666 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/11/2018 , página 108, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/11/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 31/10/2018
Matérias Referidas Anexado em (31/10/2018) ao processo PLO 7/2018.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/11/2018
Prazo regimental 16/11/2018
Relator Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) , designado em: 09/11/2018
Relatório
Relatório Número 968 /2019 , apresentado em: 22/05/2019
Parecer Número 735 /2019 , apresentado em: 22/05/2019
Autor Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/05/2019 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/2019
Ofícios
OF-SGP12 45/2019
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/03/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PLO 7/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 162/2019 (24/04/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/03/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 162/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE SOBRE O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 7/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO NATALINI.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/04/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 85/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2019) ao processo PLO 7/2018.
OF-SGP12 45/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 45/2019
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/03/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PLO 7/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 162/2019 (24/04/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/03/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 162/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE SOBRE O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 7/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO NATALINI.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/04/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 85/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2019) ao processo PLO 7/2018.
OF-SGP12 45/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 162/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE SOBRE O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 7/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO NATALINI.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/04/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 85/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2019) ao processo PLO 7/2018.
OF-SGP12 45/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 29/05/2019
Prazo regimental 13/06/2019
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 29/05/2019
Relatório
Relatório Número 1352 /2019 , apresentado em: 26/06/2019
Parecer Número 1095 /2019 , apresentado em: 26/06/2019
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/06/2019 , página 126, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 03/07/2019
Prazo regimental 18/07/2019
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 13/08/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2853 /2019 , apresentado em: 27/11/2019
Parecer Número 2373 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/12/2019 , página 114, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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