PROJETO DE LEI

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PL 237/2018

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17246 - 12/12/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 13/12/2019, página 1, coluna 1
Ementa ACRESCENTA À DENOMINAÇÃO DO VIADUTO JACEGUAI O NOME PROFESSOR PALMIRO MENNUCCI.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/05/2018
Autuado em 15/05/2018 - Processo 01-237/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 590/2018 (18/07/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-237/2018) (12/09/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 360/2018 (20/06/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 360/2018 (20/06/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2023/2019 (14/11/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2023/2019 (14/11/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 06/06/2018, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 07/06/2018, página 76, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  JACEGUAI ( VIADUTO )  |  RADIAL LESTE OESTE ( AVENIDA )  |  VINTE E TRES DE MAIO ( AVENIDA )  |  SE ( DISTRITO )  |  JACEGUAI - PROFESSOR PALMIRO MENNUCCI ( VIADUTO )  |  RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO )  | 
Data de Encerramento 13/12/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/12/2019 Encerrado-PROMULGADO
13/12/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 9SV (13/11/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/12/2019 17:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/12/2019 17:59 ARQUIVO/Recebido
16/12/2019 17:37 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
16/12/2019 17:37 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2019 14:35 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP Regularização
16/12/2019 12:36 ARQUIVO/Recebido
13/12/2019 09:13 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
22/11/2019 16:02 SGP23/Recebido
22/11/2019 15:20 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/12/2018 15:41 SGP21/Recebido
03/12/2018 14:10 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido Parecer conjunto juntado
29/11/2018 18:00 SGP12/Recebido
29/11/2018 15:55 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos
27/11/2018 16:41 SGP21/Recebido
27/11/2018 15:59 EDUC/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
26/11/2018 15:00 EDUC/Consultoria/Para análise
26/11/2018 15:00 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/11/2018 14:48 EDUC/Recebido
26/11/2018 14:14 SGP12/Encaminhado para EDUC para prosseguimento
26/11/2018 14:10 SGP12/Recebido
22/11/2018 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP12 Em devolução após término de Reunião Conjunta das Comissões
22/11/2018 15:24 SGP21/Recebido
22/11/2018 15:04 EDUC/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
13/11/2018 15:39 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/11/2018 15:36 EDUC/Recebido
13/11/2018 13:44 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
07/11/2018 18:11 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/11/2018 14:17 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/10/2018 17:34 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas de vencido.
30/10/2018 17:34 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/10/2018 12:37 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
16/10/2018 17:26 URB/Consultoria/Elaborar relatório
18/09/2018 17:33 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/09/2018 12:16 URB/Consultoria/Para análise
13/09/2018 14:54 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/09/2018 14:50 URB/Recebido
13/09/2018 14:30 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
12/09/2018 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/09/2018 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/09/2018 14:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
10/09/2018 14:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
03/08/2018 17:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/08/2018 13:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/07/2018 16:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/07/2018 15:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
19/07/2018 15:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/06/2018 19:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
25/06/2018 13:33 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
19/06/2018 16:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/06/2018 19:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2018 18:00 CCJ/Recebido
14/06/2018 17:21 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/06/2018 18:19 PROC-CMSP/Recebido
08/06/2018 16:38 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/06/2018 16:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/06/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/06/2018
Prazo regimental 29/06/2018
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 01/08/2018
Relatório
Relatório Número 1499 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Parecer Número 1430 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/09/2018 , página 75, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/09/2018
Ofícios
OF-SGP12 360/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/06/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 237/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 590/2018 (18/07/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/06/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 590/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E DE MEIO AMBIEN- TE ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO ACERCA DO PL 237/2018
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/07/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 314/2018
Matérias Referidas Anexado em (18/07/2018) ao processo PL 237/2018.
OF-SGP12 360/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 360/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/06/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 237/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 590/2018 (18/07/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/06/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 590/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E DE MEIO AMBIEN- TE ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO ACERCA DO PL 237/2018
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/07/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 314/2018
Matérias Referidas Anexado em (18/07/2018) ao processo PL 237/2018.
OF-SGP12 360/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 590/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E DE MEIO AMBIEN- TE ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO ACERCA DO PL 237/2018
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/07/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 314/2018
Matérias Referidas Anexado em (18/07/2018) ao processo PL 237/2018.
OF-SGP12 360/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/09/2018
Matérias Referidas Anexado em (12/09/2018) ao processo PL 237/2018.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 150SE (27/11/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 9SV (13/11/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/09/2018
Prazo regimental 28/09/2018
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 13/09/2018
Relatório
Relatório Número 1802 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Parecer Número 1753 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/11/2018 , página 87, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 150SE (27/11/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 27/11/2018
Prazo regimental 12/12/2018
Relator , designado em: 27/11/2018
Relatório
Relatório Número 1916 /2018 , apresentado em: 27/11/2018
Parecer Número 1861 /2018 , apresentado em: 27/11/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 27/11/2018
Prazo regimental 12/12/2018
Relator , designado em: 27/11/2018
Relatório
Relatório Número 1916 /2018 , apresentado em: 27/11/2018
Parecer Número 1861 /2018 , apresentado em: 27/11/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 9SV (13/11/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 2023/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/11/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 237/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/11/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2023/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/11/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 237/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/11/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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