PROJETO DE LEI

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PL 221/2018

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO À CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR NO IMÓVEL DA RUA ANTÔNIO DE GODOY COM AV. RIO BRANCO - CENTRO, PARA ATENDER AS FAMÍLIAS JÁ CADASTRADAS, EX-MORADORES DO EDIFÍCIO EXTINTO PELO INCÊNDIO E OUTROS JÁ CADASTRADOS NO SISTEMA HABITACIONAL DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2018
Autuado em 08/05/2018 - Processo 01-221/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/06/2018 PL 221/2018   PL00221-2018.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
03/07/2018 PL 221/2018   PL 00221-2018-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
27/01/2021 PL 221/2018   PL-221-2018 CCJ.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
27/01/2021 DSP 4919/2021 PL 221/2018 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
14/08/2020 DOCREC 575/2020 PL 221/2018 15-DOCREC-2020-575.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
27/01/2021 DSP 4925/2021 PL 221/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 27/01/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
29/01/2021 ARQ 1365/2021 PL 221/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 29/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 575/2020 (14/08/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 524/2018 (09/10/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 524/2018 (09/10/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 163/2019 (15/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 163/2019 (15/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/06/2018, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 07/06/2018, página 71, coluna 3
Palavras-Chave AQUISICAO  |  BENEFICIARIO  |  CONSTRUCAO  |  DESTINACAO  |  FINANCIAMENTO  |  FINANCIAMENTO HABITACIONAL  |  HABITACAO  |  HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL  |  HABITACAO POPULAR  |  IMOVEL  |  INTERESSE PUBLICO  |  PMSP  |  PREFERENCIA  |  PRIORIDADE  |  PROGRAMA HABITACIONAL  |  REQUISITOS  |  TERRENO  |  UNIDADE HABITACIONAL  |  ANTONIO DE GODOI ( RUA )  |  RIO BRANCO ( AVENIDA )  |  CADASTRO  |  FAMILIA  |  INCENDIO  |  BAIXA RENDA  |  COMPROVACAO  |  RENDA FAMILIAR  |  LEGALIDADE  |  TRANSFERENCIA  |  UNIAO FEDERAL  |  SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO  |  DESABAMENTO  |  EDIFICIO  |  PAISSANDU ( LARGO DO )  |  VITIMA  |  EDIFICIO WILTON PAES DE ALMEIDA  | 
Data de Encerramento 27/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2021 13:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2021 13:19 ARQUIVO/Recebido
27/01/2021 19:58 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/04/2019 10:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
15/04/2019 15:45 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
22/10/2018 17:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
09/10/2018 16:05 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
28/08/2018 12:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/08/2018 14:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/07/2018 12:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/07/2018 16:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/07/2018 18:00 CCJ/Recebido
02/07/2018 16:46 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/06/2018 18:19 PROC-CMSP/Recebido
08/06/2018 16:38 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/06/2018 16:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/06/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/07/2018
Prazo regimental 17/07/2018
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 28/08/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021
Ofícios
OF-SGP12 524/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/10/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 221/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 575/2020 (14/08/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 575/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 221/2018
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/08/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0002203-9
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 221/2018.
OF-SGP12 524/2018
OF-SGP12 163/2019
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 524/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/10/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 221/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 575/2020 (14/08/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 575/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 221/2018
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/08/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0002203-9
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 221/2018.
OF-SGP12 524/2018
OF-SGP12 163/2019
Plenário
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Ofícios
OF-SGP12 163/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/04/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 221/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 575/2020 (14/08/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 575/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 221/2018
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/08/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0002203-9
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 221/2018.
OF-SGP12 524/2018
OF-SGP12 163/2019
Plenário
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OF-SGP12 163/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/04/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 221/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 575/2020 (14/08/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 575/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 221/2018
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/08/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0002203-9
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 221/2018.
OF-SGP12 524/2018
OF-SGP12 163/2019
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 575/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 221/2018
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/08/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0002203-9
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 221/2018.
OF-SGP12 524/2018
OF-SGP12 163/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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