PROJETO DE LEI

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PL 219/2018

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17194 - 11/10/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 12/10/2019, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA PRAÇA PASTOR SÁLVIO ROBERTO DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS MANUEL DE ÀGREDA, ALCIDES QUINTAR E LINCOLN JUNQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/05/2018
Autuado em 07/05/2018 - Processo 01-219/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 620/2018 (24/07/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-219/2018) (22/08/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2019 (PL-219/2018) (04/09/2019) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 358/2018 (25/06/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 358/2018 (25/06/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1686/2019 (17/09/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1686/2019 (17/09/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 06/06/2018, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 07/06/2018, página 71, coluna 2
Palavras-Chave ALCIDES QUINTAR ( RUA )  |  DENOMINACAO  |  JOSE BONIFACIO ( DISTRITO )  |  LINCOLN JUNQUEIRA ( RUA )  |  MANUEL DE AGREDA ( RUA )  |  PRACA PUBLICA  |  SALVIO ROBERTO DA SILVA ( PRACA PASTOR )  |  ITAQUERA ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  | 
Data de Encerramento 14/10/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/10/2019 Encerrado-PROMULGADO
14/10/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 17/09/2019 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/2019 12:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/2019 12:08 ARQUIVO/Recebido
14/10/2019 09:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
06/09/2019 13:36 SGP23/Recebido
05/09/2019 18:25 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/09/2019 16:09 SGP21/Recebido
05/09/2019 15:28 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados com ABERTURA DE PRAZO
04/09/2019 14:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/09/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/08/2019 15:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
26/08/2019 15:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
26/06/2019 15:33 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
17/06/2019 16:32 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
10/06/2019 14:07 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/05/2019 15:04 FIN/Consultoria/Para análise
09/05/2019 16:53 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2019 16:47 FIN/Recebido
09/05/2019 13:39 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
08/05/2019 17:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/05/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/05/2019 13:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
23/04/2019 15:41 EDUC//
23/04/2019 15:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/04/2019 13:03 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
11/04/2019 15:51 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
29/03/2019 17:29 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/03/2019 15:34 EDUC/Consultoria/Para análise
27/03/2019 12:30 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2019 12:28 EDUC/Recebido
26/03/2019 17:46 URB/Encaminhado para EDUC
21/03/2019 16:06 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/03/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/02/2019 18:15 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
22/02/2019 18:15 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/10/2018 13:31 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
17/10/2018 19:29 URB/Consultoria/Elaborar relatório
20/09/2018 16:40 URB/Relator(a)/Para Relatar
05/09/2018 17:29 URB/Consultoria/Para análise
23/08/2018 14:18 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2018 14:09 URB/Recebido
23/08/2018 12:00 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
22/08/2018 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/08/2018 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/08/2018 17:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
15/08/2018 17:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
26/07/2018 17:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
26/07/2018 17:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/06/2018 13:33 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
19/06/2018 16:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/06/2018 19:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2018 18:00 CCJ/Recebido
14/06/2018 17:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/06/2018 18:19 PROC-CMSP/Recebido
08/06/2018 16:38 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/06/2018 16:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/06/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/06/2018
Prazo regimental 29/06/2018
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 19/06/2018
Relatório
Relatório Número 1310 /2018 , apresentado em: 22/08/2018
Parecer Número 1272 /2018 , apresentado em: 22/08/2018
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/08/2018 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/08/2018
Ofícios
OF-SGP12 358/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/06/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 219/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 620/2018 (24/07/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 620/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUI- ÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA A CERCA DO PL 219/18 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/07/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 335/2018
Matérias Referidas Anexado em (24/07/2018) ao processo PL 219/2018.
OF-SGP12 358/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 358/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/06/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 219/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 620/2018 (24/07/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 620/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUI- ÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA A CERCA DO PL 219/18 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/07/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 335/2018
Matérias Referidas Anexado em (24/07/2018) ao processo PL 219/2018.
OF-SGP12 358/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 620/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUI- ÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA A CERCA DO PL 219/18 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/07/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 335/2018
Matérias Referidas Anexado em (24/07/2018) ao processo PL 219/2018.
OF-SGP12 358/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/08/2018
Matérias Referidas Anexado em (22/08/2018) ao processo PL 219/2018.
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/08/2018
Prazo regimental 07/09/2018
Relator Ver. POLICE (PSD) , designado em: 05/09/2018
Relatório
Relatório Número 191 /2019 , apresentado em: 20/03/2019
Parecer Número 188 /2019 , apresentado em: 20/03/2019
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 22/03/2019 , página 115, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/03/2019
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 28/03/2019
Prazo regimental 12/04/2019
Relator Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 28/03/2019
Relatório
Relatório Número 807 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Parecer Número 575 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Autor Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/05/2019 , página 108, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 09/05/2019
Prazo regimental 24/05/2019
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 14/05/2019
Relatório
Relatório Número 1823 /2019 , apresentado em: 26/08/2019
Parecer Número 1440 /2019 , apresentado em: 04/09/2019
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/09/2019 , página 113, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2019
Substitutivos
SUB 2/2019
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 04/09/2019
Matérias Referidas Anexado em (04/09/2019) ao processo PL 219/2018.
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Ofícios
OF-SGP23 1686/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 17/09/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 219/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/09/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1686/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 17/09/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 219/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/09/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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