PROJETO DE LEI

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PL 213/2018

Processo Apensado Em: PL 342/2017

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA ORLANDO PANDORI O LOGRADOURO INOMINADO, DELIMITADO PELO ALINHAMENTO DE IMÓVEIS E PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: RUA PIRUINI E RUA DONÁ CORINA, DISTRITO DO CANGAÍBA, PREFEITURA REGIONAL DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SETOR 060, QUADRAS F 225 E F 228).
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/05/2018
Autuado em 03/05/2018 - Processo 01-213/2018
Apensado em 24/10/2019 - Ao Processo 01-342/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/06/2018 PL 213/2018   PL00213-2018.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
25/10/2018 PL 213/2018   PL 00213-2018-CCJ-Informações.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 812/2018 (23/10/2018) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 27/2019 (14/01/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1180/2019 (23/10/2019) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios OF-SGP12 354/2018 (20/06/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 354/2018 (20/06/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 500/2018 (06/09/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 500/2018 (06/09/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 614/2018 (22/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 614/2018 (22/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/06/2018, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 07/06/2018, página 70, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  CANGAIBA ( DISTRITO )  |  PENHA ( DISTRITO )  |  ORLANDO PANDORI ( PRACA )  |  PIRUINI ( RUA )  |  CORINA ( RUA DONA )  |  PRACA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 24/10/2019
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/10/2019 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2021 16:29 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2021 16:29 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
11/03/2021 16:10 SGP21/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
11/03/2021 16:10 SGP21/Recebido
26/01/2021 14:28 SGP22/Encaminhado para SGP21 Acompanha o Apensante
26/01/2021 12:56 SGP22/Recebido
22/01/2021 16:11 SGP12/Encaminhado para SGP22 Para reconstituir e após arquivo geral de maneira digital
22/01/2021 15:54 SGP12/Recebido
11/01/2021 12:46 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido do João
20/07/2020 11:42 URB/Recebido
08/11/2019 17:00 CCJ/Encaminhado para URB apensado ao PL 342/2017
29/10/2019 16:02 CCJ/Recebido
24/10/2019 19:08 SGP22/Encaminhado para CCJ APENSAMENTO
24/10/2019 17:12 SGP22/Recebido
24/10/2019 15:00 CCJ/Encaminhado para SGP22 PARA APENSAMENTO
23/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/10/2019 19:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Com Pedido de Apensamento PL 342/2017, DO VER. MILTON FERREIRA, QUE "DENOMINA PRAÇA ORLANDO PANDORI, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, DELIMITADO PELAS RUAS PIRUINI E RUA DONA CORINA BAIRRO JARDIM JAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
22/10/2019 19:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Com Pedido de Apensamento
21/10/2019 17:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. APENSAMENTO AO PL 342/2017, DO VER. MILTON FERREIRA, QUE "DENOMINA PRAÇA ORLANDO PANDORI, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, DELIMITADO PELAS RUAS PIRUINI E RUA DONA CORINA BAIRRO JARDIM JAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
21/10/2019 17:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado APENSAMENTO
21/10/2019 17:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado APENSAMENTO
07/10/2019 15:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/12/2018 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/11/2018 14:37 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
22/11/2018 14:37 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
25/10/2018 20:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) com informações do Executivo.
25/10/2018 20:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/06/2018 19:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
25/06/2018 13:32 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
19/06/2018 16:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/06/2018 19:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2018 18:00 CCJ/Recebido
14/06/2018 17:18 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/06/2018 18:19 PROC-CMSP/Recebido
08/06/2018 16:38 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/06/2018 16:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/06/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/06/2018
Prazo regimental 29/06/2018
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 19/06/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/02/2021
Ofícios
OF-SGP12 354/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/06/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 213/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 812/2018 (23/10/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/06/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 812/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 213/2018, ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/10/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 455/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (23/10/2018) ao processo PL 213/2018.
OF-SGP12 354/2018
OF-SGP12 500/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 354/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/06/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 213/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 812/2018 (23/10/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/06/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 812/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 213/2018, ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/10/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 455/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (23/10/2018) ao processo PL 213/2018.
OF-SGP12 354/2018
OF-SGP12 500/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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Ofícios
OF-SGP12 500/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/09/2018
Resumo Reiteração do Ofício SGP-12 nº 354/2018.
Matérias Referidas PL 213/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 812/2018 (23/10/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 812/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 213/2018, ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/10/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 455/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (23/10/2018) ao processo PL 213/2018.
OF-SGP12 354/2018
OF-SGP12 500/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP12 500/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/09/2018
Resumo Reiteração do Ofício SGP-12 nº 354/2018.
Matérias Referidas PL 213/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 812/2018 (23/10/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 812/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 213/2018, ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/10/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 455/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (23/10/2018) ao processo PL 213/2018.
OF-SGP12 354/2018
OF-SGP12 500/2018
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 812/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 213/2018, ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/10/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 455/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (23/10/2018) ao processo PL 213/2018.
OF-SGP12 354/2018
OF-SGP12 500/2018
Plenário
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Ofícios
OF-SGP12 614/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/11/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 213/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 27/2019 (14/01/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/12/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 27/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM.JUSTIÇA ACERCA PL 213/18 DE AUTORIA VER. TONINHO PAIVA ENCAMINHA CÓPIA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC.MUN.URBANISMO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/01/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFICIO ATL 3/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/01/2019) ao processo PL 213/2018.
OF-SGP12 614/2018
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 614/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/11/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 213/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 27/2019 (14/01/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/12/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 27/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM.JUSTIÇA ACERCA PL 213/18 DE AUTORIA VER. TONINHO PAIVA ENCAMINHA CÓPIA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC.MUN.URBANISMO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/01/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFICIO ATL 3/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/01/2019) ao processo PL 213/2018.
OF-SGP12 614/2018
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 27/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM.JUSTIÇA ACERCA PL 213/18 DE AUTORIA VER. TONINHO PAIVA ENCAMINHA CÓPIA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC.MUN.URBANISMO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/01/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFICIO ATL 3/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/01/2019) ao processo PL 213/2018.
OF-SGP12 614/2018
Plenário
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Requerimentos
RDS 1180/2019
Ementa REQUEREMOS O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 213/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 342/2017, POR INCIDIR NA HIPÓTESE DO ART. 212-A DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 23/10/2019
Matérias Referidas Anexado em (23/10/2019) ao processo PL 342/2017.
Anexado em (23/10/2019) ao processo PL 213/2018.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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