PROJETO DE LEI

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PL 211/2018

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Lei Municipal 17101 - 28/05/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/05/2019, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA RAYMUNDO YOUSSEF KENJ O LOGRADOURO INOMINADO DELIMITADO PELO ALINHAMENTO DE IMÓVEL E PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: AVENIDA DANTON JOBIM, AVENIDA DOS LAGOS E AVENIDA DO RIO BONITO - DISTRITO DO SOCORRO, SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/05/2018
Autuado em 03/05/2018 - Processo 01-211/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 679/2018 (20/08/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-211/2018) (17/10/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 352/2018 (20/06/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 352/2018 (20/06/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 820/2019 (07/05/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 820/2019 (07/05/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 06/06/2018, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 07/06/2018, página 69, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  LAGOS ( AVENIDA DOS )  |  RIO BONITO ( AVENIDA DO )  |  SOCORRO ( DISTRITO )  |  CAPELA DO SOCORRO ( BAIRRO )  |  DANTON JOBIM ( AVENIDA )  |  RAIMUNDO YOUSSEF KENJ ( RUA )  | 
Data de Encerramento 29/05/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/05/2019 Encerrado-PROMULGADO
29/05/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 07/05/2019 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/05/2019 15:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/05/2019 15:51 ARQUIVO/Recebido
29/05/2019 08:45 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
23/04/2019 16:52 SGP23/Recebido
23/04/2019 16:28 SGP21/Encaminhado para SGP23
18/04/2019 16:00 SGP21/Recebido
18/04/2019 14:22 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados com ABERTURA DE PRAZO
17/04/2019 13:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/04/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/04/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/04/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/04/2019 17:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
02/04/2019 17:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/04/2019 12:30 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2019 13:16 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
21/03/2019 16:17 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2019 16:08 FIN/Recebido
21/03/2019 15:35 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
20/03/2019 15:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/03/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/03/2019 16:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
18/03/2019 16:25 EDUC//
18/03/2019 16:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/03/2019 16:51 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
12/03/2019 12:32 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
27/02/2019 16:06 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/02/2019 14:11 EDUC/Consultoria/Para análise
20/02/2019 16:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2018 13:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2018 13:26 EDUC/Recebido
10/12/2018 18:49 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
05/12/2018 14:58 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/12/2018 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/12/2018 12:09 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/11/2018 13:02 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
21/11/2018 16:48 URB/Consultoria/Elaborar relatório
30/10/2018 18:13 URB/Relator(a)/Para Relatar
24/10/2018 16:22 URB/Consultoria/Para análise
19/10/2018 12:05 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/10/2018 12:03 URB/Recebido
18/10/2018 14:05 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
17/10/2018 16:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/10/2018 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/10/2018 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
09/10/2018 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
20/08/2018 15:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/06/2018 19:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
25/06/2018 13:32 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
21/06/2018 12:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/06/2018 17:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2018 17:00 CCJ/Recebido
19/06/2018 16:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/06/2018 18:19 PROC-CMSP/Recebido
08/06/2018 16:38 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/06/2018 16:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/06/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/06/2018
Prazo regimental 04/07/2018
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 21/06/2018
Relatório
Relatório Número 1643 /2018 , apresentado em: 17/10/2018
Parecer Número 1596 /2018 , apresentado em: 17/10/2018
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/10/2018 , página 89, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/2018
Ofícios
OF-SGP12 352/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/06/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 211/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 679/2018 (20/08/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/06/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 679/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL SOBRE O PL 211/2018, AS QUAIS ASSINALAM A INSUFICIÊNCIA DA DESCRIÇÃO DA VIA PÚBLICA E APRESENTAM SUGESTÃO DE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA PROPOSITURA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/08/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 371/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (20/08/2018) ao processo PL 211/2018.
OF-SGP12 352/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 352/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/06/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 211/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 679/2018 (20/08/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/06/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 679/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL SOBRE O PL 211/2018, AS QUAIS ASSINALAM A INSUFICIÊNCIA DA DESCRIÇÃO DA VIA PÚBLICA E APRESENTAM SUGESTÃO DE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA PROPOSITURA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/08/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 371/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (20/08/2018) ao processo PL 211/2018.
OF-SGP12 352/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 679/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL SOBRE O PL 211/2018, AS QUAIS ASSINALAM A INSUFICIÊNCIA DA DESCRIÇÃO DA VIA PÚBLICA E APRESENTAM SUGESTÃO DE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA PROPOSITURA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/08/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 371/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (20/08/2018) ao processo PL 211/2018.
OF-SGP12 352/2018
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/10/2018
Matérias Referidas Anexado em (17/10/2018) ao processo PL 211/2018.
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/10/2018
Prazo regimental 03/11/2018
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 24/10/2018
Relatório
Relatório Número 2028 /2018 , apresentado em: 05/12/2018
Parecer Número 1947 /2018 , apresentado em: 05/12/2018
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/12/2018 , página 87, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/12/2018
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 11/12/2018
Prazo regimental 26/12/2018
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 25/02/2019
Relatório
Relatório Número 158 /2019 , apresentado em: 20/03/2019
Parecer Número 156 /2019 , apresentado em: 20/03/2019
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/03/2019 , página 103, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 21/03/2019
Prazo regimental 05/04/2019
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 25/03/2019
Relatório
Relatório Número 642 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Parecer Número 422 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/04/2019 , página 95, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/04/2019
Ofícios
OF-SGP23 820/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 07/05/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 211/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/05/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 820/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 07/05/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 211/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/05/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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