PROJETO DE LEI

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PL 154/2001

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Lei Municipal 13161 - 02/07/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/03/2001
Autuado em 29/03/2001 - Processo 01-154/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 44/2001 (30/06/2001) - não definido

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 363/2001 (02/07/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 363/2001 (02/07/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 29/03/2001, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 05/04/2001, página 49, coluna 2
Palavras-Chave DESPESA  |  DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ( 2002 )  |  ORCAMENTO  |  RECEITA  |  METAS FISCAIS  |  RISCOS FISCAIS  |  DIRETRIZES ORCAMENTARIAS  |  PMSP  |  CMSP  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  EXECUCAO ORCAMENTARIA  |  DIVIDA PUBLICA  |  PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS  | 
Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 02/07/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 42SE (30/06/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2005 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2005 12:30 ARQUIVO/Recebido
28/06/2005 12:28 GV36/Encaminhado para ARQUIVO
19/05/2005 15:11 GV36/Recebido
19/05/2005 14:55 ARQUIVO/Encaminhado para GV36
20/08/2001 15:31 ARQUIVO/Recebido
20/08/2001 15:30 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
10/08/2001 16:20 AT2/Recebido
10/08/2001 16:13 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
01/08/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
26/07/2001 14:15 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/07/2001 17:59 LEG3/Recebido
06/07/2001 17:31 ATM/Encaminhado para LEG3
29/06/2001 14:30 ATM/Recebido
29/06/2001 14:19 FIN/Encaminhado para ATM
19/06/2001 08:00 FIN/Recebido
18/06/2001 18:17 ATM/Encaminhado para FIN
06/06/2001 11:00 ATM/Recebido
06/06/2001 10:34 FIN/Encaminhado para ATM
02/04/2001 16:05 FIN/Recebido
02/04/2001 15:53 ATM/Encaminhado para FIN
02/04/2001 15:53 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/03/2001
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 02/04/2001
Prazo regimental 17/04/2001
Relator Ver. ADRIANO DIOGO (PT) , designado em: 03/04/2001
Relatório
Relatório Número 2064 /2001 , apresentado em: 17/04/2001
Parecer Número 415 /2001 , apresentado em: 05/06/2001
Autor Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/06/2001 , página 52, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2001
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 50SO (12/06/2001) da Legislatura 13-1.
Comissões Designadas em 19/06/2001
Motivo do encaminhamento: recebimento emendas e elaboração parecer

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 19/06/2001
Prazo regimental 04/07/2001
Relator Ver. ADRIANO DIOGO (PT) , designado em: 19/06/2001
Relatório
Relatório Número 2103 /2001 , apresentado em: 28/06/2001
Parecer Número 586 /2001 , apresentado em: 28/06/2001
Autor Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Conclusão EMENDA DE CARÁTER TECNICO
Publicação Em 29/06/2001 , página 42, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/06/2001
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 42SE (30/06/2001) da Legislatura 13-1.
Recursos
REC 44/2001
Ementa RECORRE DA DECISÃO DO SR. PRESIDENTE NO SENTIDO DE SUPRIR A NECESSIDADE DE SE RESPEITAR OS DITAMES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR N. 101/2000), QUANDO DA VOTAÇÃO DO PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2002.
Autores Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Apresentado em 30/06/2001
Autuado em 30/06/2001 - Processo 11-44/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Despacho do Presidente Encaminhado
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 122SO (06/03/2002)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/03/2002 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/03/2002 16:00 ARQUIVO/Recebido
12/03/2002 15:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/08/2001 17:55 ATM/Recebido
08/08/2001 17:08 CCJ/Encaminhado para ATM
04/07/2001 15:00 CCJ/Recebido
04/07/2001 13:53 ATM/Encaminhado para CCJ
02/07/2001 16:00 ATM/Recebido
02/07/2001 15:44 CCJ/Encaminhado para ATM
02/07/2001 15:00 CCJ/Recebido
02/07/2001 14:18 ATM/Encaminhado para CCJ
02/07/2001 14:18 ATM Registro Inicial
Matéria associada
PL 154/2001 ()
Comissões Designadas em 30/06/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/07/2001
Prazo regimental 07/08/2001
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 01/08/2001
Relatório
Relatório Número 412 /2001 , apresentado em: 07/08/2001
Autor Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Relatório
Relatório Número 413 /2001 , apresentado em: 07/08/2001
Parecer Número 635 /2001 , apresentado em: 07/08/2001
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão IMPROVIMENTO
Publicação Em 08/08/2001 , página 60, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2001
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 122SO (06/03/2002) da Legislatura 13-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 363/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 02/07/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 154/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 363/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 02/07/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 154/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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