PROJETO DE LEI

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PL 94/2018

Há Processo apensado: PL 312/2018

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM TRANSPORTE PÚBLICO PELOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA.
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/03/2018
Autuado em 08/03/2018 - Processo 01-94/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2018 PL 94/2018   PL00094-2018.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
18/05/2018 PL 94/2018   PL 00094-2018-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
24/06/2019 PL 94/2018   PL 00094-2018-CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
27/08/2020 PL 94/2018   PL 94 2018.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
23/11/2020 DSP 10236/2020 PL 94/2018 Termo de conversão.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
04/01/2021 DSP 266/2021 PL 94/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
08/01/2021 ARQ 175/2021 PL 94/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 94/2018 REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 94/2018 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DESARQ 610/2021 PL 94/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 94/2018 desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 94/2018 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/03/2021 DSP 9362/2021 PL 94/2018 RECEBIMENTO - ADM - 03/03/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
10/03/2021 DSP 9890/2021 PL 94/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. ARSELINO TATTO (PT) - 10/03/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
09/06/2021 RELCOM 662/2021 PL 94/2018 PL 094-2018 - Parecer Adm - desconto da tarifa de ônibus aos professores.pdf Principal 1 Ver. ARSELINO TATTO (PT)
09/06/2021 CV 517/2021 PL 94/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
11/06/2021 DSP 14155/2021 PL 94/2018 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 11/06/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
11/06/2021 DSP 14162/2021 PL 94/2018 RECEBIMENTO - ECON - 11/06/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
26/08/2021 DSP 17906/2021 PL 94/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) - 26/08/2021.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
09/09/2021 RELCOM 1406/2021 PL 94/2018 PL 94 - 2018 - parecer ECON - Desconto Onibus.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
09/09/2021 CV 1122/2021 PL 94/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
09/09/2021 DSP 18464/2021 PL 94/2018 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 09/09/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
10/09/2021 DSP 18466/2021 PL 94/2018 RECEBIMENTO - FIN - 10/09/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
15/09/2021 DSP 18681/2021 PL 94/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ISAC FELIX (PL) - 15/09/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
17/12/2021 DSP 24904/2021 PL 94/2018 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
17/12/2021 OF-SGP12 981/2021 PL 94/2018 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 17/12/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/04/2022 OF-SGP12 191/2022 PL 94/2018 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 11/04/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/04/2022 DSP 5861/2022 PL 94/2018 PL 94-18 - Cert. de Expedição Ofício.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
12/04/2022 DSP 5861/2022 PL 94/2018 PL 94-18 Protocolo SEI.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/05/2022 DOCREC 428/2022 PL 94/2018 Ofício Executivo - Resposta Informações PL 94_2018.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
22/01/2025 DSP 3852/2025 PL 94/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/01/2025 REARQ 1663/2025 PL 94/2018 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 312/2018 (25/06/2019)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 428/2022 (23/05/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-94/2018) (19/06/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 655/2019 (19/06/2019) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 186/2021 (24/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 981/2021 (17/12/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 981/2021 (17/12/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 191/2022 (11/04/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 191/2022 (11/04/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 04/05/2018, página 73, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

PAGAMENTO TRANSPORTE COLETIVO DESCONTO REDUCAO TARIFAS PROFESSOR ONIBUS ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DOCUMENTO

Assuntos detalhados
IDENTIFICACAO BILHETE UNICO PROFESSOR ESCOLA PARTICULAR
Data de Encerramento 22/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2021 Volta à tramitação
25/02/2021 Volta à tramitação
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 14:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 14:40 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 15:17 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/09/2023 16:45 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/08/2022 11:14 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
03/08/2022 18:20 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação Com resposta do Executivo
25/05/2022 15:16 FIN/Consultoria/Para análise Há informações do Executivo. Prazo de vista vencido.
24/05/2022 15:11 FIN/Consultoria/Para análise
12/04/2022 17:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/04/2022 12:57 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
11/04/2022 19:02 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
17/12/2021 19:48 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
17/12/2021 17:31 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
17/12/2021 12:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
16/12/2021 15:36 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
16/12/2021 14:55 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
11/12/2021 16:10 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
25/10/2021 12:35 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
15/09/2021 21:35 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/09/2021 09:50 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2021 09:50 FIN/Recebido
09/09/2021 19:16 ECON/Encaminhado para FIN
08/09/2021 14:19 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/09/2021 13:18 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/09/2021 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/09/2021 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2021 18:07 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
02/09/2021 17:12 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/09/2021 16:58 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
31/08/2021 17:27 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
30/08/2021 21:29 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/08/2021 16:57 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
11/06/2021 13:42 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/06/2021 13:42 ECON/Recebido
11/06/2021 13:27 ADM/Encaminhado para ECON
09/06/2021 17:12 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/06/2021 17:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/06/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/06/2021 19:11 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/06/2021 16:06 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
11/05/2021 17:31 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
11/05/2021 14:51 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
12/03/2021 14:27 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2021 15:53 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
03/03/2021 13:44 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2021 13:44 ADM/Recebido
02/03/2021 13:52 SGP22/Encaminhado para ADM Apreciação pelas comissões
02/03/2021 09:43 SGP22/Recebido
25/02/2021 18:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 134/2021
07/01/2021 16:45 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 17:40 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/10/2020 19:00 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/10/2020 14:37 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/09/2020 02:10 ADM//
19/09/2020 02:09 ADM/Consultoria/Para análise
12/03/2020 11:16 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/03/2020 11:16 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/03/2020 18:43 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/03/2020 18:43 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/03/2020 18:42 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/09/2019 15:23 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/06/2019 14:50 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/06/2019 14:40 ADM/Recebido
25/06/2019 14:19 SGP22/Encaminhado para ADM Retorno após apensamento
24/06/2019 17:59 SGP22/Recebido
24/06/2019 17:44 CCJ/Encaminhado para SGP22 para apensamento do PL 312/2018.
19/06/2019 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/06/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2019 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/06/2019 14:26 CCJ/Procuradoria/A Pedido PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 12ª RO EM 12/06/19.
13/06/2019 14:26 CCJ/Procuradoria/A Pedido
12/06/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/06/2019 19:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
28/11/2018 13:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/11/2018 18:50 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
26/11/2018 18:50 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
21/05/2018 10:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/05/2018 14:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2018 17:00 CCJ/Recebido
15/05/2018 15:47 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
07/05/2018 11:10 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2018 14:41 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2018 14:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/05/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/05/2018
Prazo regimental 31/05/2018
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 28/11/2018
Relatório
Relatório Número 1299 /2019 , apresentado em: 19/06/2019
Parecer Número 1044 /2019 , apresentado em: 19/06/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/06/2019 , página 121, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/06/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/06/2019
Matérias Referidas Anexado em (19/06/2019) ao processo PL 94/2018.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 655/2019
Ementa REQUER A ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 312/2018, QUE DISPÕE SOBRE O DESCONTO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, AO PL Nº 94/2018.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 19/06/2019
Matérias Referidas Anexado em (19/06/2019) ao processo PL 94/2018.
Anexado em (19/06/2019) ao processo PL 312/2018.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/06/2019
Prazo regimental 10/07/2019
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 13/04/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 134/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos listados de autoria do Vereador Aurélio Nomura.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 11/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/02/2021 RDS 134/2021   REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7130/2021 RDS 134/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 632/1993.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 7/1994.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 304/1994.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 504/1994.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 242/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 244/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 706/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 707/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 858/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 924/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 31/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 4/1996.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 469/1996.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 502/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 924/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 44/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 14/1998.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 366/1999.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 23/2000.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 11/2000.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 468/2003.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 408/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 409/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 417/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 22/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 423/2005.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 1/2012.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 129/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 147/2013.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 332/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 393/2013.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 151/2015.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 515/2015.
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Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 186/2021
Ementa Requeiro nos termos do art. 275, § 2°, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições elencadas na relação anexa.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 24/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/02/2021 RDS 186/2021   desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
24/02/2021 DSP 8559/2021 RDS 186/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 328/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 377/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 554/2017.
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Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 612/2017.
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Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 859/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 860/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 10/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 51/2018.
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Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 112/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 146/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 240/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 306/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 399/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 409/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 484/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 485/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 486/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 519/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PR 18/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 581/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 582/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 603/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 160/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 222/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 223/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 245/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 246/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 361/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 362/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 364/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 401/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 432/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 433/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 510/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 627/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 814/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 815/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 816/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 856/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 857/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 42/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 43/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 44/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 62/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 84/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 264/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 265/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 312/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PDL 13/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 369/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 463/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 515/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 516/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 544/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 555/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 556/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PDL 53/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 661/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 680/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 688/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 700/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 723/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 737/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 753/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 754/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 755/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 756/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 757/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 758/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 762/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/03/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 03/03/2021
Prazo regimental 18/03/2021
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 10/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 662 /2021 , apresentado em: 04/06/2021
Parecer Número 439 /2021 , apresentado em: 09/06/2021
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/06/2021 , página 86, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/06/2021
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 11/06/2021
Prazo regimental 26/06/2021
Relator Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB) , designado em: 26/08/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1406 /2021 , apresentado em: 02/09/2021
Parecer Número 990 /2021 , apresentado em: 08/09/2021
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/09/2021 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/09/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/09/2021
Prazo regimental 25/09/2021
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 15/09/2021
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 981/2021
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 17/12/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 94/2018
Plenário
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OF-SGP12 981/2021
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 17/12/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 94/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 191/2022
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 11/04/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 94/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 428/2022 (23/05/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 428/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Reportando-me ao ofício acima referenciado, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 94/2018, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, que dispõe sobre o desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor da tarifa do transporte público municipal (ônibus municipais) para professores da rede municipal e privada de ensino, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Educação e de Mobilidade e Trânsito, e pela São Paulo Transporte - SPTrans.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/05/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2022/0001186-3
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2022) ao processo PL 94/2018.
OF-SGP12 191/2022
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 191/2022
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 11/04/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 94/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 428/2022 (23/05/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 428/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Reportando-me ao ofício acima referenciado, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 94/2018, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, que dispõe sobre o desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor da tarifa do transporte público municipal (ônibus municipais) para professores da rede municipal e privada de ensino, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Educação e de Mobilidade e Trânsito, e pela São Paulo Transporte - SPTrans.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/05/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2022/0001186-3
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2022) ao processo PL 94/2018.
OF-SGP12 191/2022
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 428/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Reportando-me ao ofício acima referenciado, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 94/2018, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, que dispõe sobre o desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor da tarifa do transporte público municipal (ônibus municipais) para professores da rede municipal e privada de ensino, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Educação e de Mobilidade e Trânsito, e pela São Paulo Transporte - SPTrans.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/05/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2022/0001186-3
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2022) ao processo PL 94/2018.
OF-SGP12 191/2022
Plenário
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Resposta:
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